31 de outubro de 2011

O servidor público estadual tem algo a comemorar em Alagoas?

Por Jailton Lira* Seguramente, a resposta, dado o conjunto da obra do governo Vilela, é negativa. Afinal, desde que Teotônio Vilela assumiu o governo em janeiro de 2007, os servidores estaduais tem sido culpados pela insolvência financeira do Estado, pelo péssimo atendimento do serviço publico de saúde, pelo fracasso escolar, pela falta de segurança, dentre outras acusações (indiretas, como no caso dos policiais e diretas, como no caso da educação). Qual o papel do serviço público para os mandatários do poder executivo? Se dependesse do governador nenhum, a julgar pela leitura política dos projetos, discursos e ações do governo.  A diretriz ideológica fundamental do poder executivo é o neoliberalismo, implicando com esta denominação tudo o que representa os pressupostos desta opção político-ideológica em se tratando de concepção de Estado. O neoliberalismo propõe, sinteticamente, a redução do tamanho do Estado, a privatização dos setores públicos, a redução dos gastos sociais e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Bandeiras propostas pelo próprio PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira), partido a qual o governador é filiado e ocupou a presidência nacional em outros tempos. Em Alagoas, o servidor público tem sido alvo de inúmeros ataques desde a posse do governador, como já mencionado. E não foi por acaso que durante a campanha eleitoral de 2010, por várias ocasiões, os apelos aos servidores públicos foram freqüentes, assim como no discurso de posse, em janeiro.  Os acenos não foram à toa: o PSDB percebeu que a insatisfação deste segmento era tamanha, que ameaçava a reeleição do seu candidato. Por isso, as promessas. Infelizmente, novamente não cumpridas. Mesmo com a concessão de um percentual de reajuste este ano, conquistado com muita luta (e após quatro anos), os demais compromissos assumidos para o encerramento da paralisação não foram sequer encaminhados, porque a mesa de negociação permanente sequer existiu. E torna-se um episódio patético e revestido de hipocrisia o governador parabenizar, por meio da mídia, o servidor público pelo seu dia. Discurso politicamente correto não satisfaz a categoria, e sim, ações concretas. Talvez as coisas fossem piores (como por exemplo, se o comando político estadual fosse entregue de uma vez, como tem sido feito ocasionalmente, ao vice-governador), mas não se deve esperar pelo pior, mas lutar por dias melhores. No conjunto, a administração voltada aos interesses das elites estaduais tem prejudicado não só o funcionalismo, mas toda a população, que percebe que o governo está voltando às costas às suas necessidades, consubstanciado no abandono das áreas sociais e das políticas de distribuição de renda. Os itens da pauta da negociação da educação só têm crescido durante o período Vilela. E a Secretaria de Educação tem colocado cada vez mais bodes na sala (no sentido de criar novos problemas, com o objetivo de desviar das questões centrais), como é o caso do adicional dos vigias, que foi retirado dos seus salários sem qualquer explicação. E a Secretaria continua fazendo as coisas do modo unilateral de sempre, como no caso das “reformas” das escolas. Ninguém discute a emergência destas obras- o sindicato foi o primeiro a denunciar a precariedade das instalações físicas das unidades da rede- mas discorda da forma de execução, abrindo mão do processo de licitação, obrigatória por lei. Os trabalhadores estaduais permanecem em situação de penúria financeira, sem condições decentes de exercer sua função, sem equipamentos e sem instalações físicas adequadas. Fato em todas as áreas profissionais. Também não são fatos novos. O que surpreende (ainda) são os mesmos discursos batidos e reprisados de que o funcionário público será valorizado, que seu dia irá chegar etc. E a contradição clara: promessas partindo de um governo que elegeu o servidor como inimigo desde o início.  Não iria parecer mais verdadeiro o governador dizer: “quero que o servidor público se lixe”? Ou para não parecer tão agressivo, talvez algo como: “vocês não são prioridade, mas faço este pronunciamento só para cumprir tabela”. De qualquer sorte, a garantia da melhora das condições de vida do trabalhador depende basicamente da capacidade de organização das categorias, pois todos sabem que os dirigentes políticos não concedem favores àqueles que não se organizam e que não reivindicam. Não existem dádivas governamentais, mas lutas e ganhos obtidos a partir de lutas concretas. Este é o caminho.

*É Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal