17 de maio de 2012

Plano Municipal de Educação de Maceió – Compromisso com a cidadania

Plano Municipal de Educação de Maceió – Compromisso com a cidadania Por Edna Lopes* A Câmara Municipal de Maceió no dia 21 de novembro de 2011, e por solicitação da presidenta da comissão de Educação, vereadora Tereza Nelma, realizou mais uma audiência pública para discussão e debate sobre o Plano Municipal de Educação, o PME de Maceió. Durante meu pronunciamento, como presidenta do Conselho Municipal de Educação de Maceió e coordenadora da conferência que o apresentou a sociedade maceioense, reafirmei minha alegria por, finalmente, ver se aproximar a conclusão de mais essa etapa do desafio que é construir um plano de educação para a cidade de Maceió. Ao agradecer as presenças no plenário, agradeci também às vereadoras Tereza Nelma, Heloisa Helena, Silvania Barbosa, ao vereador Marcelo Malta e lamentei a ausência dos demais vereadores (17 vereadores) que, salvo os que justificaram as ausências, demonstram o quanto compreendem e defendem a melhoria da educação no município de Maceió. Participar da construção de um plano de educação para uma cidade, um estado ou país não é tarefa das mais simples, visto que não deve ser um documento forjado em gabinetes, em comissões de intelectuais ou especialistas na matéria, mas deve ser uma construção de toda sociedade, com todas as contradições advindas da conjuntura política e da correlação de forças que se estabelece, com cada grupo querendo fazer valer seus argumentos e propostas. Construir o PME de Maceió não foi diferente. A tarefa da escrita em si não foi tão trabalhosa quanto os caminhos que tivemos que trilhar para realizar as dez préconferencias, seis das quais nas regiões administrativas e realizar a IV Conferência Municipal de Educação, que homologou os desejos de toda a comunidade escolar e sociedade civil organizada que lá esteve no ano de 2009. É claro que a tarefa continua não sendo fácil, visto que estamos às vésperas de apresentação do relatório que substituirá o PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação), encaminhado pelo governo Federal em dezembro de 2010. Todos deduzirão que estamos atrasados uma década, pois o plano anterior, que determinava a obrigação de estados e municípios construírem seus planos, já saiu da vigência. Alguns dirão que desconhecem o plano, que não se lembram de estar em suas tantas tarefas e atividades de construção, porém quem de fato participa e milita na educação de Maceió com seriedade e compromisso, certamente que contribuiu não só com a escrita, mas fazendo aprovar matérias de interesse público, de relevância e importância para a melhoria do atendimento. O PME de Maceió, ao ser aprovado ainda este ano, desejo de todos e de cada um que participou desde 2005 de sua construção, carregará a responsabilidade de ser o primeiro plano da cidade, na matéria em questão. Certamente que numa conjuntura de descontinuidade isso não é pouco, haja vista que só no mandato do prefeito Cícero Almeida, que conclui o segundo, foram onze secretários de Educação. Contradições e ausências serão pontuadas, mas ainda estamos no prazo para emendas e é o que faremos. Um plano nunca estará, de fato, concluído, porém as metas que garantem o desenvolvimento e crescimento da oferta da Educação Infantil, a melhoria da qualidade na oferta dos níveis de ensino sob a nossa responsabilidade, a luta por escola de tempo integral, a garantia do acesso com sucesso para crianças, jovens adultos e idosos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maceió, são alvos de nossa atenção. No mais é esperar por mais uma audiência para que possamos aprovar este que é, a meu ver, o projeto mais importante que a Câmara Municipal de Maceió se debruçou nas últimas décadas. * É secretária de Assuntos Educacionais do Sinteal

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