12 de junho de 2012

PNE: Chega de protelação!

PNE: Chega de protelação! A cada dia fica mais embaraçosa a situação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, por não conseguir votar a matéria que lhe compete. Lá se vão ano e meio da protocolização do PL 8.035/10, e a sociedade não aguenta protelações diante de um tema tão importante para a educação e o desenvolvimento do país. O recado dos/as trabalhadores/as da educação básica pública de todo país para a Comissão Especial do PNE é claro: vote já o PNE! A sociedade não abrirá mão dos 10% do PIB para a educação, e mesmo que o percentual não seja concedido pela Câmara dos Deputados, manteremos a luta no Senado para conquistá-lo. Por isso, não vemos mais razão para adiamentos na votação do substitutivo ao PL 8.035, sobre o qual reconhecemos muitos avanços por parte do relator Ângelo Vanhoni. Se não há acordo sobre todo o texto, que se vote a parte principal e depois os destaques em separado. Cada ala do Congresso se mobilizará em torno de suas defesas, e cada uma pagará seu preço no final. Assim é o jogo democrático e não convém querer burlá-lo. O Brasil merece mais que postergações. Votem o PNE, parlamentares! Em tempo: a Comissão Especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) está (ou estava acertada) para se reunir, nesta terça-feira (12), para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O parlamentar manteve sua proposta de que o investimento público em educação atinja 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O percentual a ser investido é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%. A CNTE, representada por seu vice-presidente, Milton Canuto de Almeida, está em Brasília (DF) acompanhando, pari passu, todos os trâmites da votação. Aguardem informações. Fonte: CNTE e Sindicatos filiados