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Aloizio Mercadante homologa o parecer nº 18/2012 do CNE/CEB

05/08/2013
Publicado em Notícias | Comentar

Após o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou nesta quarta-feira, 31 de julho, o parecer.

O texto afirma que:

“O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012, dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei no11.738, de 2008.”

Confira o documento completo: http://www.cnte.org.br/images/stories/Homologacao_Parecer_N18_de_2012.pdf

“A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Neste link você tem acesso ao conteúdo do parecer 18/12: http://www.cnte.org.br/index.php/lutas-da-cnte/piso-salarial-e-carreira/12303-aloizio-mercadante-homologa-o-parecer-n-18-2012-do-cne-ceb.html

 

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