Contra a redução no orçamento do MP

FOCCO manifesta apoio ao Ministério Público, contra represália da ALE

Enquanto integrante do Fórum de Combate á Corrupção de Alagoas (FOCCO), o Sinteal participou da visita em solidariedade ao Ministério Público de Alagoas, que teve seu orçamento reduzido após atuação investigativa na Assembleia Legislativa de Alagoas.

“A corrupção é dos maiores problemas que enfrentamos em nosso país, e a atuação do Ministério Público tem sido fundamental para combater esse

mal. Há anos estamos presentes no FOCCO, e é com orgulho que participamos desta ação em defesa da entidade”, disse a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.

Também estava presente, a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, Adilza Freitas.

A emenda modificativa proposta pela Assembleia Legislativa de Alagoas, através do artigo 12 do projeto de Lei Orçamentária Anual, reduziu o orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício financeiro de 2014. O Focco/AL é a sexta entidade que, publicamente, manifesta apoio ao MPE/AL em função da possibilidade da redução de recursos destinados ao órgão ministerial.

“O Focco/AL vem a público manifestar seu apoio e prestar solidariedade ao honroso Ministério Público Estadual de Alagoas, que, no desempenho de sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e combate à corrupção, sofreu corte na Lei Orçamentária Anual do Estado de Alagoas de 2014, promovido pela Assembleia Legislativa, o que representa séria limitação à autonomia orçamentária, financeira e administrativa desse indispensável órgão de salvaguarda da Democracia e do Estado Republicano”, diz o primeiro parágrafo da nota pública, intitulada “Nota de apoio ao MPE”.
O texto cita a atuação do MPE/AL contra a malversação de recursos públicos por parte da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos e ressalta que, durante esse processo de apuração, a instituição, ao lado do MP de Contas e da Controladoria-Geral da União, empreendeu “profunda e detalhada investigação da gestão administrativa e financeira” daquele Parlamento, o que resultou, já na

primeira medida judicial proposta, “o afastamento cautelar dos integrantes da Mesa”.

“O Ministério Público vem atuando de forma cautelosa e responsável no âmbito de sua competência constitucional, propondo as medidas judiciais, incluindo acautelatórias, que entende pertinentes, atuando sempre de acordo com a ordem jurídica. Nessa perspectiva, cabe à ALE exercitar o seu direito à ampla defesa a ao contraditório e apresentar suas razões junto ao Poder Judiciário, a quem compete decidir acerca da matéria, e não adotar medidas descabidas em retaliação à atuação do MPE”, diz outro trecho da nota pública.
“Sem muito esforço, é possível verificar que a limitação orçamentária e financeira enseja amarras à atuação destemida do Ministério Público Estadual, instituição que tem se destacado no combate à corrupção no Estado. Cumpre esclarecer que esse corte orçamentário empreendido pela ALE foi objeto de veto por parte do governador do Estado de Alagoas, numa decisão correta e que vela pela autonomia e independência do MPE. Nesse contexto, o Focco/AL, por intermédio das diversas instituições que o compõem, vem manifestar o seu apoio ao MPE e rogar aos ilustres deputados que reavaliem a postura adotada e que, numa perspectiva técnica e impessoal, mantenham incólume o veto governamental, prestigiando a supremacia do interesse público e a vontade popular de seus representados”, encerra a nota.

Chefia do MPE/AL agradece solidariedade
O apoio manifestado pelo Focco/AL foi recebido com satisfação pela chefia do Ministério Público. “Essa solidariedade nos encoraja, ainda mais, na luta pela moralidade no trato com a coisa pública em nosso Estado. A emenda modificativa proposta pela Assembleia Legislativa foi um equívoco, mas, não iria enfraquecer o Ministério Público Estadual de Alagoas. Ela não irá e nem poderia inibir a nossa atuação. Não podemos temer e nem prevaricar. Continuaremos firmes na defesa do interesse público”, afirmou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.

“Estamos à disposição do MPE/AL para ajudar na sensibilização dos deputados à causa. Na plenária dessa terça-feira do Focco/AL, 70% das discussões giraram em torno desse assunto e, por unanimidade, resolvemos declarar publicamente o apoio. Dentre os papéis do Ministério Público está o de investigar e o Poder Legislativo não pode responder a isso com retaliação”, destacou Enio Andrade Pimenta, procurador do MP de Contas e coordenador da Comissão Executiva do Fórum.

“O Focco/AL também quer estar presente no dia em que a Assembleia for apreciar o veto governamental. Estaremos lá para acompanhar qual será o posicionamento a ser adotado pelo Parlamento”, informou o promotor de Justiça José Carlos Castro, representante do MPE/AL na entidade.

Além do Focco/AL, já manifestaram apoio ao Ministério Público Estadual de Alagoas a OAB/AL, a Almagis, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, o Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Contas de Alagoas.

“Com informações da Assessoria da AMPAL e imagem da assessoria do MP”