Sinteal convida especialistas para debater “Lei da Mordaça”

Na luta por uma educação emancipadora, pela liberdade de autonomia do professor em sala de aula, o Sinteal realizou, na manhã desta quarta-feira (28), em sua sede, em Maceió, mais um debate sobre a já conhecida “lei da mordaça” (Lei da “Escola Livre”), e também uma discussão sobre o bullying nas escolas. Tendo como palestristas a professora e doutora em Educação Catarina Almeida (da Universidade de Brasília), o defensor público do Estado de Alagoas, Dr. Othoniel Pinheiro e a professora Sandra Lira (mestra da Universidade Federal de Alagoas), o evento contou com a participação de lideranças da educação em várias instâncias, tanto da rede básica quanto superior. Os presentes tiveram acesso a um extenso conteúdo sobre os dois temas, e ampliou-se o debate realidade da sala de aula trazida à tona pela categoria.

Mesa de abertura

Compuseram a mesa de abertura, além dos palestristas convidados, a presidenta do Sinteal Consuelo Correia, e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida. Segundo Almeida, “a CNTE tem lutado muito nas últimas semanas, mais especificamente contra a MP contra o ensino médio. Mas, de uma forma geral, estamos enfrentando medidas contrárias à educação pública, e imaginem o que está se aprontando com as medidas e cortes que vêm por aí; não será moleza”.

Ao final de sua fala, Milton trouxe o “parabéns da CNTE ao Sinteal pelo enfrentamento que foi e continua sendo feito contra a lei da mordaça e todos os demais retrocessos na educação pública”.

Palestra de Othoniel Pinheiro

Na primeira palestra da manhã, o defensor público Othoniel Pinheiro fez uma apresentação sobre o que considera uma “campanha distorcida” que está sendo feita pelos defensores da “lei da mordaça”. Ele apresentou aos presentes uma série de argumentos jurídicos, além de vídeos veiculados na imprensa e nas redes sociais, e mostrou as contradições e os perigos que representam para a democracia e a educação esta intitulada “Lei da Escola Livre”.

O jurista detalhou partes da referida lei que, em sua opinião, são inviáveis, e explicou porque a mesma representa uma verdadeira “mordaça” aos educadores e um prejuízo à educação.

Sobre a “Lei da Escola Livre”, Pinheiro observou que, “durante toda a minha vida, essa é a coisa mais esdrúxula que eu já vi, e eles querem oficializar uma falsa impressão de doutrinação através dessa lei”. E quanto aos perigos do alcance da lei, o defensor público alertou para a possibilidade de “cada aluno, com seu conceito moral, numa sala com dezenas de colegas, poder processar o professor por ministrar conteúdos contrários aos seus conceitos”. Ele observou que os defensores do projeto “Escola Livre” nunca adentram na discussão do projeto em si. “Entendo que isto não é um “movimento sem partido”, mas, sim, um movimento com ideologia certa”.

Pinheiro disser que o Estado “tem de garantir a liberdade religiosa, e isso não tem nada a ver com o que é ensinado em sala de aula, por exemplo, em relação à Ciência. A lei da chamada escola livre é, na minha opinião, uma luta da ignorância contra a Ciência”.

Palestra de Catarina Almeida

Já a professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina Almeida fez uma reflexão sobre o papel da escola, defendo a diversidade como um aspecto fundamental para a construção da dignidade humana.

Para a professora Catarina, “não há nada mais partidário que a tal escola sem partido. Se nós começarmos a dizer só aquilo que a família define como correto, qual será o papel final da escola?! Ora, a escola é o espaço fundamental para aprendermos a lidar com as diferenças, a conviver com as diferenças e, é bom sempre ressaltar, o homem, o ser humano, é um ser eminentemente político”. A professora provocou a plateia com as seguintes dúvidas: “Que ideia é essa de que os alunos são seres com mentes vazias? Como é possível fazer escola, fazer educação sem pensamento? A quem interessa uma escola em que o conhecimento não seja plural?”. E enfatizou: “Quem faz a educação nesse país somos nós. São os trabalhadores que estão nas escolas”.

De acordo com ela, “quando se está discutindo a lei da mordaça, temos que saber que esta não é uma lei isolada; é uma lei que faz parte de um conjunto de ações que serve às oligarquias, serve a uma minoria”.

Demonstrando preocupação com os rumos que a educação pode tomar com as recentes medidas que estão sendo tomadas no país, a professora Catarina alertou para o “verdadeiro interesse” que há por trás dessa lei e outras mudanças que querem fazer na educação nacional.

“Num país em que aquilo que é obrigatório está sendo negado. Num país que congela por vinte anos a entrada de recursos nas áreas sociais, como fica a parte flexível? Na verdade, a elite não suporta que um pobre frequente o mesmo lugar que um rico, a não ser na condição de servi-lo”, finalizou.

Por fim, a professora da UnB lembrou também a importância de se levar em conta o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há dois anos, que foi construído em um “processo republicano”, que passou por debates com várias representações da população brasileira.

Palestra da Sandra Lira

Na última palestra, a professora Sandra Lira, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), falou sobre o bullying nas escolas, palavra esta que é um termo estrangeiro – não traduzida em português -, mas que é uma realidade, infelizmente, bastante conhecida nas escolas brasileiras. Ela fez uma ligação entre o tema e o que a “lei da mordaça” representa nesse aspecto.

Instigando a plenária, a professora perguntou “quando foi que a mangação tornou-se algo grave, capaz de causar doenças emocionais nas pessoas?”, lembrando que, “antigamente, isso acontecia também, mas que cresceu e se transformou em uma cultura do ódio, que ficou incontrolável”.

A professora alertou que 30% das famílias brasileiras são providas por mulheres e o Estatuto da Família não reconhece essa família. “Esse mesmo grupo, que defende o conceito conservador, que marginaliza famílias, é o responsável por uma cultura de violência e de estupro”. Na opinião da professora, “essa lei da escola livre estimula a violência dentro da escola”.

A professora ressaltou que famílias que pregam a “não interferência” do Estado ignoram o problema por que passam crianças violentadas dentro de casa.

Perto de concluir sua participação, Lira seguiu a mesma linha dos dois colegas palestrantes e criticou o desrespeito à educação, que está sendo o “norte” do atual governo. A professora pregou o que chamou de “desobediência civil” aos educadores para que continuem formando seus alunos.

E criticou a “lei da Escola Livre”: “O que mais me deixa indignada na chamada Lei da Escola Livre é que seu primeiro parágrafo é, na verdade, uma calúnia contra os professores e professoras. O que estamos presenciando é uma grave quebra do pacto que construiu a Constituição Federal [de 1988]”.

Encerramento

Ao final das palestras, várias intervenções qualificadas da plateia enriqueceram o debate com opiniões e exemplos da realidade vivida nas salas de aula.