23 de março de 2018

Auxílio-doença SEMED: Sinteal entra com ação contra descontos indevidos

Afastados/as por problemas de saúde, trabalhadoras/es da educação da rede municipal de Maceió estão sofrendo duplamente nos últimos meses. Seus salários estão tendo descontos indevidos, causando transtornos e prejuízos. O Sinteal acionou seu departamento jurídico, que levantou informações sobre o fato e em seguida deu entrada em um processo judicial.

Segundo informações da advogada Carolina Nunes Pereira, a Secretaria Municipal de Gestão de Maceió solicitou um parecer da procuradoria do município sobre o complemento que a prefeitura faz nos benefícios. O parecer da procuradoria recomendou que seja feito um estudo para saber quem está recebendo a mais, comunique as pessoas, e determine prazo para que elas se defendam administrativamente, e só então fazer o corte.

No entanto, a Semge não fez nada disso, pulou as etapas. Fez o corte nos salários e ainda pediu dinheiro de volta aos servidores. Além disso, houve desconto previdenciário indevido, já que os 11% do Iprev não devem ser descontados de trabalhadores que estão recebendo pelo Iprev (exceto em casos que ultrapassa o teto previdenciário, o que não se aplica nessa situação).

O Sinteal entrou imediatamente com uma ação pedindo a devolução dos valores descontados indevidamente, e uma liminar pela suspensão de descontos futuros. A ação pede ainda, reparação de danos morais e materiais para as pessoas prejudicadas.

Orientações jurídicas

Todas as/os filiadas/os do Sinteal que estão sendo atingidas por esse desconto serão defendidas pelos advogados da entidade. No entanto, a justiça não concede os resultados da ação a quem não é filiado. Para fazer parte do processo, é preciso que a pessoa efetue a filiação com urgência. Os casos em que o/a trabalhador/a está fisicamente impossibilitado de ir até o Sinteal devem entrar em contato por telefone, para que a equipe viabilize essa filiação com uma visita ao beneficiado.

Às pessoas que foram prejudicadas por esse problema , a orientação é que guardem todas as provas da situação que está sendo vivenciada: Contracheque com os descontos, comprovantes de prováveis empréstimos, etc. Para comprovar os prejuízos morais e materiais sofridos.