FUNDEF: Sinteal participa de Audiência Pública no Congresso Nacional

Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Ainda na campanha em defesa do rateio para trabalhadoras/es da educação do recursos dos precatórios do Fundef, o Sinteal participou, na tarde desta quarta-feira (19), de uma audiência pública com a Comissão Especial do FUNDEF da Câmara dos Deputados. Além da presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, estiveram presentes a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e representantes dos núcleos regionais do Sinteal que tem municípios com este processo mais definido. A audiência aconteceu no Plenário Ulisses Guimarães, na Câmara de Deputados, em Brasília.

Animada, Consuelo explica que o sindicato tem se empenhado há quase 2 anos, através de seu departamento jurídico, para garantir que o recurso seja destinado a quem é de direito, os trabalhadores. “Se houve falha no repasse dos recursos à época, os trabalhadores foram prejudicados. É mais do que justo que o recurso volte para a mão dos próprios trabalhadores”, disse ela. “A lei já garante que a maior parte dos recursos da educação deve ser destinada a pagamento de profissionais, mas infelizmente quando esse recurso chegou houve uma visão distorcida dos gestores, e precisamos acionar a justiça e lutar para fazer valer o nosso direito”, completou a presidenta.

Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados

Os precatórios se devem a uma revisão do Supremo Tribunal de Justiça nos cálculos dos repasses feitos pelos recursos do Fundef, que atualmente foi substituído pelo Fundeb. Com essa revisão, a União será obrigada a repassar R$ 90 bilhões para Estados e prefeituras. Em Alagoas, 41 municípios estão entre os que receberam ou vão receber.

Depois de muita pressão e argumentação dos trabalhadores, alguns órgãos de controle social estão revendo suas posições. “Ainda temos um longo caminho, mas continuamos firmes  e com ousadia nessa luta, porque acreditamos que ela é legítima. Temos esperança de que a justiça será feita e os trabalhadores receberão seus precatórios no final”, concluiu Consuelo Correia.

O deputado federal João Henrique Caldas, presidente da Comissão, apresentou hoje uma nota técnica do FNDE que afirma não haver proibição da subvinculação dos 60% para o magistério, é um direito discricionário do gestor o pagamento do rateio. Os advogados do Sinteal explicam que isso é uma grande vitória, porque abre precedente jurídico para que os trabalhadores venham a receber o rateio.