25 de setembro de 2018

Sinteal discute luta pelo rateio do Fundef com sua base

Consuelo Correia preside assembleia do Sinteal em Delmiro Gouveia: ‘Vamos fazer pressão’

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) realizou, nesta segunda-feira (24), assembleia em Delmiro Gouveia – no Clube Palmeirão – para repassar à base os informes sobre a luta pelo direito dos profissionais da educação em receber, como rateio, os recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes e, para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, a assembleia foi bastante representativa e importante, pois mostrou à base o compromisso do sindicato com as lutas da categoria e os desafios para garantir o direito ao rateio do Fundef.

Assembleia dos trabalhadores da educação em Delmiro Gouveia

“Reafirmamos que o Sinteal vem há muito tempo encampando essa luta pelo direito dos profissionais da educação em receber o rateio que lhes é devido pelos gestores. Também relatamos como foi a audiência no Ministério Público Federal [MPF] e o debate ocorrido na sessão pública da Câmara dos Deputados, em Brasília”, comenta Consuelo Correia.

A presidenta do Sinteal ressalta a necessidade de os trabalhadores fazerem pressão aos órgãos públicos.

“O encaminhamento da assembleia foi o de fazer pressão, pressão popular mesmo. A gente já sentiu que não há muita vontade em avançar sobre o tema e garantir o direito dos trabalhadores, mas temos uma nota técnica do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] que abre uma brecha para corremos atrás desse prejuízo”, diz Consuelo Correia.

Já Pedro Pereira, presidente do Núcleo Regional do Sinteal em Delmiro Gouveia, ressalta a importância de acompanhar as movimentações do MPF em relação aos prefeitos, uma vez que a procuradora da República Niedja Kasparay se comprometeu a orientar os gestores a resguardar 60% dos recursos dos precatórios do Fundef.

MPF

No último dia 18, Célia Capistrano, vice-presidenta do Sinteal; e a presidenta do Núcleo de Rio Largo, Rosiele Costa, se reuniu com a procuradora da República Niedja Kaspary para buscar mecanismos de mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) – do próprio MPF – sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef. Também participou do encontro o deputado federal João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC.

Audiência no MPF

O pleito da categoria é que 60% destes recursos sejam destinados ao rateio entre os profissionais da educação, como lhes assegurava a lei do Fundef, entre 1996 e 2006, e que ainda é devido pelas prefeituras.

Niedja Kaspary se comprometeu a enviar ofício aos municípios alagoanos que assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os precatórios do Fundef com orientação de não movimentar 60% dos recursos recebidos – ou a receber – até nova decisão do TCU sobre o assunto.

Ela vai enviar ofício aos municípios que assinaram o Termo de Ajuste de Conduta orientando-os a não movimentar os 60% e aguardar nova decisão da corte de contas.

Câmara dos Deputados

No dia 19, uma comissão do Sinteal composta pela presidenta Consuelo Correia e representações dos municípios onde esse processo está mais definido foi a Brasília para participar de uma audiência pública de uma Comissão Externa da Casa sobre este tema, presidida por JHC.

Consuelo Correia participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela comissão Externa da Casa sobre o Fundef, presidida pelo deputado JHC (Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

Na ocasião, Consuelo Correia reafirmou que “a lei já garante que a maior parte dos recursos da educação deve ser destinada a pagamento de profissionais, mas infelizmente quando esse recurso chegou houve uma visão distorcida dos gestores, e precisamos acionar a justiça e lutar para fazer valer o nosso direito”.

Já o deputado federal JHC apresentou uma nota técnica do FNDE em que aponta para a não proibição de subvinculação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os professores.

Coité do Noia

Na cidade Coité do Noia também foi realizada, nesta segunda-feira, uma assembleia com a categoria sobre o andamento da luta pelo rateio do Fundef. O encontro foi coordenado por André Silva, presidente do Núcleo Regional do Sinteal em Arapiraca, e contou com 72 pessoas.

André Silva (em pé): ‘Daremos prazo ao prefeito de Coité do Noia para ele se manifestar sobre o rateio do Fundef’

“Nosso encaminhamento foi o de darmos um prazo ao prefeito de Coité do Noia [José de Sena Netto, MDB] para ele dizer se concorda em reverter a situação do TAC que assinou e fecharmos questão sobre o rateio dos profissionais da educação da cidade”, pontua André Silva.