8 de novembro de 2018

Ação contra Lei da Mordaça terá defesa do advogado Marcelo Lavenère

O SINTEAL, representado por seu Departamento Jurídico, através das advogadas Maria Betânia Pereira e Ana Carolina Nunes, esteve, nesta quarta-feira (07), em Brasília (DF), onde conquistou o importante e fundamental apoio – SEM CUSTOS ao sindicato – do jurista Marcello Lavenère Machado à luta contra a Lei nº 7.800/2016 (“Lei da Mordaça”), que tenta instituir a famigerada lei na educação pública estadual. No próximo dia 28 de novembro, em Brasília (DF), entidades que integram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) estarão mobilizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a declaração de inconstitucionalidade da lei, numa segunda e definitiva vitória jurídica desde que, em 22 de março passado, no mesmo STF, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, concedeu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 e 5580 (de autoria do Sinteal e da CNTE) suspendendo a integralidade da Lei nº 7.800.

Segundo a advogada Betânia Pereira, “fizemos o convite ao doutor Marcelo Lavenère para que ele, com sua comprovada experiência jurídica, coordene a defesa da inconstitucionalidade da Lei da Mordaça, e ele prontamente aceitou fazer a sustentação oral no julgamento no Supremo Tribunal Federal [dia 28 de novembro]”.

Quem é Marcelo Lavenère

Nasceu em Maceió e formou-se em Direito pela Faculdade do Recife, em 1960, e em Filosofia pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 1969. Foi diretor da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), presidente do Instituto dos Advogados de Alagoas e secretário do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Foi eleito presidente da OAB para o triênio 1991/1993. Junto com outro grande jurista brasileiro, Barbosa Lima Sobrinho, foi autor do pedido de impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello, que ocorre em 30 de dezembro de 1992. Em sua trajetória democrática de luta, o advogado Marcello Lavenére também foi um dos expoentes da Campanhas pelas [Eleições] Diretas-já, como, recentemente, esteve à frente da luta contra o Golpe de 2016, em defesa do mandato da presidenta Dilma, e também em defesa dos direitos trabalhistas e sociais.

Está atualmente à frente do escritório jurídico “Marcelo Lavenère Machado Advocacia”, um dos mais conceituados de Brasília.

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