8 de novembro de 2018

Sinteal: Nota de Repúdio CONTRA o fim do MTE

O SINTEAL repudia o fim do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio, feito de forma genérica e unilateral, sem discutir com a sociedade sobre os instrumentos institucionais de proteção das relações de trabalho e garantias dos/as trabalhadores/as é mais uma demonstração da total ausência de compromisso político do presidente eleito com a classe trabalhadora do país.

Quando foi criado há 88 anos, o MTE era parte de um projeto político que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na garantia do direito de organização dos/as trabalhadores/as através dos sindicatos, e na geração de empregos por meio da construção de uma agenda de desenvolvimento para o país.

Hoje, o Brasil passa por uma grave crise econômica, em que os retrocessos civilizatórios se avolumam, com um número recorde de desempregados/as e trabalhadores/as na informalidade, além dos altos índices de pessoas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão. O Ministério do Trabalho e Emprego tem papel central na construção das políticas públicas necessárias e dos canais de diálogo para a superação deste preocupante momento histórico.

O hábito do presidente eleito, apresentado na campanha, de não debater democraticamente suas ideias, ou de expor com profundidade as suas propostas, não pode ter como “alvo de punição” aquilo que é direito e conquista do povo brasileiro. Anunciar o fim do MTE sem explicar como ficam a fiscalização das relações de trabalho e o acesso às garantias trabalhistas e constitucionais por parte dos/as trabalhadores/as é expor milhões de pessoas a violações de direitos que podem ser irreparáveis.

Sabemos que as consequências dessa trágica decisão atingirão também os servidores públicos, cujos direitos foram conquistados na luta. Nesse sentido, o SINTEAL reafirma sua posição em defesa do trabalho digno, dos direitos trabalhistas e das liberdades e garantias constitucionais de organização da classe trabalhadora.

Assim sendo, repudiamos veementemente a extinção do Ministério do Trabalho ao passo que seguiremos na luta por mais direitos para a classe trabalhadora, não aceitando, sob nenhuma forma, a retirada de qualquer direito bravamente conquistado.

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