7 de dezembro de 2018

Delmiro: Sinteal pede a parlamentares que fiscalizem verbas do FUNDEF

Com as unidades de ensino em péssimas condições em Delmiro Goluveia, o Sinteal, através do seu núcleo regional do Alto Sertão, procurou os vereadores do município e solicitou o acompanhamento e fiscalização da aplicação das verbas do FUNDEF, um valor aproximado de R$ 25 milhões que chegou aos cofres da prefeitura. Por lei, 60% dessa verba devem ser repassados aos profissionais do magistério, o sindicato está alertando para que os 40% também tenham destino que valorize a educação.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (6), na sede do sindicato, os parlamentares demonstraram apoio à reivindicação e se propuseram a dialogar com o prefeito sobre os projetos que a gestão tem para o uso do recurso, além da realização de audiência pública sobre o assunto e a criação de uma comissão com três parlamentares para acompanhar esta aplicação. Também surgiu a proposta de que o Sinteal possa acompanhar mensalmente o extrato da conta do Fundef para que haja maior transparência.

Pedro Pereira, presidente do núcleo regional do Sinteal, ressaltou que as unidades escolares municipais estão deterioradas e que necessitam de reforma com urgência, além da necessidade de construção de algumas novas. Ele destacou o papel dos parlamentares nesta fiscalização da atuação do gestor e de antecipar ações. “A verba está bloqueada, mas é preciso ter esses projetos prontos para não haver desperdício ou uso inadequado”.

Sinteal vai recorrer contra decisão do TCU

Apesar de ser lei a destinação de 60% dos recursos para o magistério, o Tribunal de Contas da União publicou decisão equivocada na última quarta-feira (5), vetando que o dinheiro seja utilizado para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. O Sinteal já se posicionou contrário à decisão e garante que vai recorrer.

Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, expõe como os critérios são injustos. “Estamos acompanhando esse processo desde o começo. Quando os recursos diminuem a primeira coisa que fazem é impor perdas aos trabalhadores, mas na hora que há um aporte aos estados e municípios, os trabalhadores tem que ficar de fora. Que lógica é essa?”, questiona ela. “Vamos recorrer sim, mas enquanto essa questão está em discussão estaremos acompanhando os ouros 40%, porque todo o dinheiro deve ser voltado para melhoria da educação pública, que tanto precisa.

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