Por Edna Lopes*

A Câmara Municipal de Maceió no dia 21 de novembro de 2011, e por solicitação da presidenta da comissão de Educação, vereadora Tereza Nelma, realizou mais uma audiência pública para discussão e debate sobre o Plano Municipal de Educação, o PME de Maceió.

Durante meu pronunciamento, como presidenta do Conselho Municipal de Educação de Maceió e coordenadora da conferência que o apresentou a sociedade maceioense, reafirmei minha alegria por, finalmente, ver se aproximar a conclusão de mais essa etapa do desafio que é construir um plano de educação para a cidade de Maceió.

Ao agradecer as presenças no plenário, agradeci também às vereadoras Tereza Nelma, Heloisa Helena, Silvania Barbosa, ao vereador Marcelo Malta e lamentei a ausência dos demais vereadores (17 vereadores) que, salvo os que justificaram as ausências, demonstram o quanto compreendem e defendem a melhoria da educação no município de Maceió.

Participar da construção de um plano de educação para uma cidade, um estado ou país não é tarefa das mais simples, visto que não deve ser um documento forjado em gabinetes, em comissões de intelectuais ou especialistas na matéria, mas deve ser uma construção de toda sociedade, com todas as contradições advindas da conjuntura política e da correlação de forças que se estabelece, com cada grupo querendo fazer valer seus argumentos e propostas.

Construir o PME de Maceió não foi diferente. A tarefa da escrita em si não foi tão trabalhosa quanto os caminhos que tivemos que trilhar para realizar as dez préconferencias, seis das quais nas regiões administrativas e realizar a IV Conferência Municipal de Educação, que homologou os desejos de toda a comunidade escolar e sociedade civil organizada que lá esteve no ano de 2009.

É claro que a tarefa continua não sendo fácil, visto que estamos às vésperas de apresentação do relatório que substituirá o PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação), encaminhado pelo governo Federal em dezembro de 2010. Todos deduzirão que estamos atrasados uma década, pois o plano anterior, que determinava a obrigação de estados e municípios construírem seus planos, já saiu da vigência.

Alguns dirão que desconhecem o plano, que não se lembram de estar em suas tantas tarefas e atividades de construção, porém quem de fato participa e milita na educação de Maceió com seriedade e compromisso, certamente que contribuiu não só com a escrita, mas fazendo aprovar matérias de interesse público, de relevância e importância para a melhoria do atendimento.

O PME de Maceió, ao ser aprovado ainda este ano, desejo de todos e de cada um que participou desde 2005 de sua construção, carregará a responsabilidade de ser o primeiro plano da cidade, na matéria em questão.

Certamente que numa conjuntura de descontinuidade isso não é pouco, haja vista que só no mandato do prefeito Cícero Almeida, que conclui o segundo, foram onze secretários de Educação. Contradições e ausências serão pontuadas, mas ainda estamos no prazo para emendas e é o que faremos.

Um plano nunca estará, de fato, concluído, porém as metas que garantem o desenvolvimento e crescimento da oferta da Educação Infantil, a melhoria da qualidade na oferta dos níveis de ensino sob a nossa responsabilidade, a luta por escola de tempo integral, a garantia do acesso com sucesso para crianças, jovens adultos e idosos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maceió, são alvos de nossa atenção.

No mais é esperar por mais uma audiência para que possamos aprovar este que é, a meu ver, o projeto mais importante que a Câmara Municipal de Maceió se debruçou nas últimas décadas.

* É secretária de Assuntos Educacionais do Sinteal

O medo, a violência no seio das famílias, os assaltos,  o tráfico de drogas, os crimes de colarinho branco, os crimes de mando, a impunidade a vários desses crimes é conversa do cardápio diário, seja no intervalo do cafezinho, durante o almoço ou jantar.
Mesmo que seja difícil de digerir, não dá para fingir que assuntos assim não nos afetam. Como mãe e educadora tudo isso me assusta e muito. Como educar nossas crianças e jovens numa sociedade que parece cultuar essa violência? Como ser referência e dar credibilidade a nossa fala e nossos atos na luta por uma sociedade mais justa, mais igualitária, se os casos que nossos filhos acompanham na grande mídia são exemplos dessa violência gratuita e perversa?
A escola, outrora um lugar em que as famílias confiavam para deixar seus filhos e filhas em segurança, hoje é mais um motivo de preocupação. Prova disso é que o ano letivo nas  redes  públicas de ensino de Alagoas ainda nem começou para valer e os problemas já se avolumam.

A imprensa tem noticiado roubos em várias escolas, falta de iluminação no CEPA, professores e funcionários inseguros  com a onda de invasões e roubos, inseguros com a violência estampada no comportamento de muitos alunos que utilizam a escola como praça de guerra.

Nada está a salvo desses atos de violência, ás vezes praticados por estudantes daquela mesma escola, em sua maioria vítimas da ausência das políticas publicas de saúde, assistencia e lazer, presas fáceis das gangs que se especializam em furtos dessa natureza, da droga, do tráfico.

Tudo que valha algum dinheiro tem sido alvo dessas invasões. Ultimamente levam também consigo víveres da merenda escolar, pratos, panelas, talheres e tudo que for possível. Do ano passado para cá, algumas unidades perderam literalmente seus laboratórios de informática.

O entorno de muitas de nossas escolas é área de risco máximo. Presenciei algumas vezes o desespero de colegas assaltadas praticamente na porta de seus locais de trabalho. Os ladrões também não poupam os estudantes, levando bicicletas, celulares, mochilas.
Além da indignação pela falta de segurança, os professores, diretores e funcionários das escolas denunciam a falta de impunidade, o descaso como é tratado “o roubo” nas escolas públicas. Os assaltos parecem já fazer parte da rotina pois coleciona-se Boletins de Ocorrência e pouco se faz para punir os culpados,  muitos até identificados.Produtos do roubo dificilmente retornam para as escolas.
É de suma importância que as Secretaria de Educação do Estado e do município de Maceió elaborem um plano de segurança para as escolas e acionem o ministério público, a secretaria de Defesa Social para que sejam punidos os que praticam esses crimes, corriqueiramente.

Não nos calemos!O nível insegurança e de estresse dos estudantes e trabalhadores da educação só aumenta e esse é um problema que diz respeito a todos nós que nos sentimos indignados com a impunidade.

Aqui, em Alagoas, até as pedras sabem e de longa data que o governo do estado, através da SEE, Secretaria Estadual da Educação MENTE, quando culpabiliza os servidores e, PASMEM, até a natureza por sua falta de compromisso e responsabilidade com a educação pública.
Ao invés de afirmar inverdades, deveriam admitir os problemas e tentar   convencer a população e aos que fazem  uso dos serviços que se interessam em resolvê-los.
Há  muitos anos que o calendário escolar não é concluído no ano civil.
Também até as pedras sabem que as Setes Pragas do Egito permanecem por aqui com os nomes de  corrupção, inépcia, negligencia, ganância, descomprometimento,  nepotismo, indiferença e as perspectivas de alteração do quadro, do ponto do vista político, são desanimadoras.Basta abrir o jornal…Há muito que por aqui se troca seis por meia dúzia.
O vídeo veiculado no Bom dia Brasil da rede Globo mostra alguns pontos da questão na visão do pai, da aluna e da secretaria. Não ouviu os educadores, bodes expiatórios da falta de seriedade dos sucessivos governos que não priorizam a educação nem a definem  como base para o desenvolvimento de uma cidade, um estado, um país.

*É secretária de assuntos educacionais do Sinteal

Se, por um lado, a “prefeiturização” do ensino ensejou maiores compromissos das municipalidades – que, à época, não se preocuparam com a qualidade da educação, mas tão somente com os cifrões per capitas que as matrículas escolares trariam para os cofres públicos -, por outro, a incapacidade tributária, aliada à frouxidão na fiscalização dos recursos públicos, impede que muitos municípios mantenham um padrão mínimo de qualidade de seus serviços básicos, incluindo a educação.

Fica, então, a pergunta: não seria justo que a Constituição previsse um parâmetro, a exemplo do PIB per capita, para que os entes federados pudessem gozar de plena autonomia administrativa? Essa alternativa, ao contrário da concepção de Estado Único, enseja a responsabilidade da União em tornar eficientes as gestões dos entes que a integram, com vistas a garantir a equidade dos serviços públicos à luz dos fundamentos e objetivos republicanos.

Não se pode esquecer que a formação da maioria dos municípios, no Brasil, seguiu critérios estritamente políticos – da conveniência patrimonialista -, de modo que a medida acima sugerida, de controle da eficiência pública, caracterizaria a efetiva responsabilidade social do Estado brasileiro para com seus cidadãos.

É bem verdade que a estrutura federativa clama por uma reforma tributária capaz, por exemplo, de instituir padrão de qualidade para a educação (preceito constitucional), sobretudo quando se constata que as redes municipais atendem a maioria das matrículas escolares com a menor parcela dos tributos arrecadados. Isso reforça a tese de que arranjos colaborativos, instituídos para amenizar o desmonte do Estado através da reforma neoliberal, são insuficientes para atender às necessidades sociais de educação, saúde e segurança, principalmente.

Contudo, ao invés de os políticos se juntarem em torno da superação dos gargalos tributários, especialmente os que possibilitam a renúncia fiscal eleitoreira e os desvios de verbas, os mesmos preferem apresentar contas amorais para justificar a pretensa incapacidade de honrar o piso salarial de R$ 1.451,00 (anunciado pelo MEC) para o professor da escola pública, que também necessita de tempo para realizar seu trabalho fora da sala de aula – e isso, obviamente, custa dinheiro!

Para a CNTE, a contribuição e a partilha tributárias são dois temas a serem vencidos no debate da distribuição da renda com equidade social, juntamente com a efetiva fiscalização e punição da malversação dos recursos públicos. E as propostas da Confederação, nessas áreas, consistem em: (i) regulamentar o regime de cooperação institucional, através do art. 23 da Constituição; (ii) instituir Lei de Responsabilidade Educacional com o escopo de medir a capacidade contributiva e de induzir o correto investimento das verbas públicas, em cada ente federado, possibilitando, na medida suficiente e eficaz, a solidariedade federativa para o atendimento equitativo dos serviços públicos (além de promover a alavancagem socioeconômica das regiões menos abastadas); e iii) aperfeiçoar o controle social, por meio de gestão democrática das políticas e dos gastos públicos, propiciando auxílio aos órgãos fiscalizadores do Estado.

Valor do piso em 2012

Embora a CNTE reconheça o compromisso e o esforço da presidenta Dilma em manter o preceito da Lei do Piso, no que tange ao critério de reajuste anual – desafiando governadores contrários à valorização real dos vencimentos das carreiras do magistério -, bem como a atitude corajosa da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que através de recurso opondo à decisão esdrúxula da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, propiciou a manutenção da atualização real do piso do magistério, é preciso destacar que a fórmula adotada pelo MEC para correção do Piso, à luz do parecer da Advocacia Geral da União, continua contrária à Lei 11.738 e pode ser contestada pelos sindicatos da educação na justiça.

A redação do art. 5º da Lei do Piso não deixa dúvida que o mesmo reajuste aplicado ao Fundo da Educação Básica, de forma prospectiva (para o ano em vigência) deve também incidir na atualização monetária do piso remuneratório do professor. Porém, o critério adotado pelo MEC, para o Piso, considera o crescimento do Fundeb dos dois últimos anos, o que gera uma defasagem anual no valor do reajuste.

Outras duas incoerências sobre o tema referem-se ao ano base de incidência da primeira atualização do piso (a CNTE defende 2009, e o MEC 2010) e aos prejuízos decorrentes da desoneração de impostos, à época da crise mundial de 2009, quando recursos federais repassados a estados e municípios a título de compensação das perdas na arrecadação tributária, inclusive as vinculadas à educação, deixaram de ser destinados aos salários dos educadores.

Neste sentido, para a CNTE, em 2012, o piso nacional, que serve de referência para os vencimentos iniciais das carreiras de magistério de nível médio, equivale a R$ 1.937,26 para jornadas de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, conforme preceitua o § 1º do art. 2º da Lei 11.738. Ademais, a Confederação espera que o Congresso rejeite a proposta de reajuste do piso, puramente pela inflação, como pretendem os governadores, uma vez que a mesma contraria o espírito da valorização do magistério esculpido na Lei do Piso e na meta 17 do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.

Seguramente, a resposta, dado o conjunto da obra do governo Vilela, é negativa. Afinal, desde que Teotônio Vilela assumiu o governo em janeiro de 2007, os servidores estaduais tem sido culpados pela insolvência financeira do Estado, pelo péssimo atendimento do serviço publico de saúde, pelo fracasso escolar, pela falta de segurança, dentre outras acusações (indiretas, como no caso dos policiais e diretas, como no caso da educação). Qual o papel do serviço público para os mandatários do poder executivo?

Se dependesse do governador nenhum, a julgar pela leitura política dos projetos, discursos e ações do governo.  A diretriz ideológica fundamental do poder executivo é o neoliberalismo, implicando com esta denominação tudo o que representa os pressupostos desta opção político-ideológica em se tratando de concepção de Estado. O neoliberalismo propõe, sinteticamente, a redução do tamanho do Estado, a privatização dos setores públicos, a redução dos gastos sociais e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Bandeiras propostas pelo próprio PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira), partido a qual o governador é filiado e ocupou a presidência nacional em outros tempos.

Em Alagoas, o servidor público tem sido alvo de inúmeros ataques desde a posse do governador, como já mencionado. E não foi por acaso que durante a campanha eleitoral de 2010, por várias ocasiões, os apelos aos servidores públicos foram freqüentes, assim como no discurso de posse, em janeiro.  Os acenos não foram à toa: o PSDB percebeu que a insatisfação deste segmento era tamanha, que ameaçava a reeleição do seu candidato. Por isso, as promessas. Infelizmente, novamente não cumpridas.

Mesmo com a concessão de um percentual de reajuste este ano, conquistado com muita luta (e após quatro anos), os demais compromissos assumidos para o encerramento da paralisação não foram sequer encaminhados, porque a mesa de negociação permanente sequer existiu. E torna-se um episódio patético e revestido de hipocrisia o governador parabenizar, por meio da mídia, o servidor público pelo seu dia. Discurso politicamente correto não satisfaz a categoria, e sim, ações concretas. Talvez as coisas fossem piores (como por exemplo, se o comando político estadual fosse entregue de uma vez, como tem sido feito ocasionalmente, ao vice-governador), mas não se deve esperar pelo pior, mas lutar por dias melhores. No conjunto, a administração voltada aos interesses das elites estaduais tem prejudicado não só o funcionalismo, mas toda a população, que percebe que o governo está voltando às costas às suas necessidades, consubstanciado no abandono das áreas sociais e das políticas de distribuição de renda.

Os itens da pauta da negociação da educação só têm crescido durante o período Vilela. E a Secretaria de Educação tem colocado cada vez mais bodes na sala (no sentido de criar novos problemas, com o objetivo de desviar das questões centrais), como é o caso do adicional dos vigias, que foi retirado dos seus salários sem qualquer explicação. E a Secretaria continua fazendo as coisas do modo unilateral de sempre, como no caso das “reformas” das escolas. Ninguém discute a emergência destas obras- o sindicato foi o primeiro a denunciar a precariedade das instalações físicas das unidades da rede- mas discorda da forma de execução, abrindo mão do processo de licitação, obrigatória por lei.

Os trabalhadores estaduais permanecem em situação de penúria financeira, sem condições decentes de exercer sua função, sem equipamentos e sem instalações físicas adequadas. Fato em todas as áreas profissionais. Também não são fatos novos. O que surpreende (ainda) são os mesmos discursos batidos e reprisados de que o funcionário público será valorizado, que seu dia irá chegar etc. E a contradição clara: promessas partindo de um governo que elegeu o servidor como inimigo desde o início.  Não iria parecer mais verdadeiro o governador dizer: “quero que o servidor público se lixe”? Ou para não parecer tão agressivo, talvez algo como: “vocês não são prioridade, mas faço este pronunciamento só para cumprir tabela”.

De qualquer sorte, a garantia da melhora das condições de vida do trabalhador depende basicamente da capacidade de organização das categorias, pois todos sabem que os dirigentes políticos não concedem favores àqueles que não se organizam e que não reivindicam. Não existem dádivas governamentais, mas lutas e ganhos obtidos a partir de lutas concretas. Este é o caminho.

*É Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal

Por Jailton de Souza Lira*

A garantia da integridade física dos trabalhadores está seriamente ameaçada pelos contínuos atos de violência presenciados em nossas cidades. A realidade dos profissionais da educação em todo o País está permeada por esta realidade que, até agora, não vislumbra qualquer solução a médio ou longo prazo.

O acontecimento dramático na escola de realengo, no Rio de Janeiro, revelou a realidade em que vivem expostos permanentemente alunos e profissionais. Potencialmente, centenas de realengos existem por todo o Brasil, em uma realidade marcada pelo trafico de drogas, pela ausência do poder público e pela dizimação dos jovens.

Recentemente, também no município do Rio de Janeiro, novo caso ocorreu envolvendo uma professora, quando um aluno, após atirar na profissional, cometeu suicídio. Aqui em Alagoas, estado mais violento do Brasil em termos de homicídios de jovens, as escolas Mota Trigueiros, Rosalvo Lobo e Guiomar de Almeida são os casos mais recentes de violência urbana, com adolescentes revoltados e violentos, por vezes armados, cometendo toda série de barbaridades e intimidações.

É claro que a violência não se combate apenas com repressão. E muito menos envolve apenas a juventude. É preciso haver políticas de emprego, educação, de ações culturais e esportivas que possam dar às pessoas as oportunidades de crescimento profissional, pessoal e cultural de que necessitam. As medidas de contenção dos gastos e dos investimentos nas áreas sociais são regras em todas as unidades da Federação, mas sem recursos suficientes não existem chances de mudança desse quadro. Neste momento discute-se no Congresso Nacional o investimento de 10% em Educação e os entraves para aprovação entre os parlamentares são inúmeros, principalmente obstáculos apresentados pela área econômica do Governo Federal.

Dizer que a juventude é vitima das drogas, da falta de uma estrutura familiar e dizer também que a sociedade não oferece perspectivas de futuro também são fatos evidentes. Mas a segurança pública, responsável pela repressão ao tráfico de drogas e apreensão das armas, também desempenha um papel importantíssimo, uma vez que a criminalidade também requer ações coercitivas da parte do Estado.

De modo geral, profissionais e alunos convivem em um clima de medo, constantemente ameaçados por criminosos, que estão livres e impunes. As polícias Militar e Civil em Alagoas (com carência de pessoal, de armamentos, viaturas etc.) parecem assistir, impotentes, o descontrole da violência social, da qual seus integrantes também acabam se tornando vítimas. A segurança pública tornou-se ficção constitucional.

* Jailton Lira é secretário jurídico do Sinteal e presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Maceió.

“Tudo é mentira. Ao mesmo tempo, tudo é verdade, tanto que após a viagem, que alguns chamam leitura, o leitor, se tiver sorte, pode ficar compreendendo um pouco melhor sua própria vida, as outras pessoas e as coisas do mundo.” Ricardo Azevedo

Desde que me lembro convivo com um problema comum, mas não muito confortável para um ser humano: a insônia. Invejo, de verdade, quem tem um sono fácil, quem mal escurece já procura um canto e dorme.
Ao final da adolescência, quando o problema se agravou, um sábio médico, ao observar o que lia, proibiu-me terminantemente de ler “coisas sérias antes de dormir” e foi aí que entraram em minha vida os ícones da chamada“ Literatura cor-de-rosa”, as SABRINAS, JÚLIAS, BIANCAS e afins, como também os romances de amor de Sidney Sheldon, de Danielle Steel, de espionagem e, vez ou outra, a literatura de terror, especialmente os clássicos, Mary Shelley, Bram Stoker, Stephen King.
No universo dessa “literatura de lazer ou literatura de massa”, destaco o gênero policial, especialmente Agatha Christie, minha autora favorita. Ao final dos anos oitenta já não tinha mais paciência para a “literatura para moças” e seus personagens maravilhosos encheram minhas noites de alegria. Hercule Poirot, Miss Marple eram meus bons companheiros de aventura e eu devorei toda a estante da biblioteca do SESC de Maceió dedicada a autora.
Somos acusados, não sem razão, de sermos um país de poucos leitores.  O per capita de leitura do Brasil é de, em média 4,7 livros por habitante (os dados anteriores eram de 1.8), o dos EUA fica entre 05 e 07, o da Europa entre 08 e 10 e de Cuba, 13.5. Pergunto-me se, em suas atividades cotidianas, os autores, os educadores como agentes de letramento, articulam algum tipo de estratégia para que mais crianças e jovens, mais adultos, mais comunidades tenham acesso a leitura, especialmente ao livro.
Há bons acervos literários nas escolas públicas desse país e a escola tem papel fundamental na difusão do livro. Está mais do que provado que milhões entram em contato com alguma prática de leitura através dela e não devemos negligenciar isso. Fico muito triste quando constato o desinteresse pela leitura de muitos colegas professores. Como incentivar o que não é prática em suas vidas?
Quando algum deles retruca que ganha mal, que livro é caro, eu pergunto se conhecem o acervo da escola, se frequentam bibliotecas, se acessam internet e conhecem as bibliotecas digitais. Nem preciso repetir aqui as respostas.
É bom comprar livros, mas, há também boas bibliotecas públicas nesse país. Sou frequentadora, sempre que possível, dos espaços das bibliotecas especialmente, na aquisição da literatura de lazer, além da troca entre amigos e visita aos sebos. Numa revisão rápida, não consigo imaginar que, se não fosse através da escola e das bibliotecas eu teria acesso a tudo que li desde a infância até a vida adulta.
A leitura em minha vida tem um papel determinante.  Seguramente não seria quem sou sem o auxílio luxuoso de cada livro que li, de cada autor ou autora com quem entrei em contato através das minhas inesquecíveis leituras.

DENTRO DO LIVRO

Tem partida,
tem viagem,
tem estrada,
tem caminho,
tem procura,
tem destino,
lá dentro do livro

Tem princesa,
tem herói,
tem fada,
tem feiticeira,
tem gigante,
tem bandido,
lá dentro do livro.

Quanto mito,
quanta lenda,
quanta saga,
quanto dito,
quanto caso,
quanto conto
lá dentro do livro.

Tem tragédia,
tem comédia,
tem teatro,
tem poesia,
tem romance,
tem suspense
lá dentro do livro.

Tem passado,
tem presente,
tem futuro,
tem moderno,
tem velho,
tem o novo
lá dentro do livro

Tem verdade,
tem mentira,
tem juízo,
tem loucura,
tem ciência,
tem bobagem
lá dentro do livro.

Tem estudo,
tem ensino,
tem lição,
tem exercício,
tem pergunta,
tem resposta
lá dentro do livro.

Quanta regra,
quanta norma,
quanta ordem,
e quanta lei,
quanta moral,
quanto exemplo
lá dentro do livro

Tem imagem,
tem pintura,
tem desenho,
tem gravura,
tem estampa,
tem figura
lá dentro do livro

Tem desejo,
tem vontade,
tem projeto,
tem trabalho,
tem fracasso,
tem sucesso
lá dentro do livro

Quanta gente,
quanto sonho,
quanta história,
quanto invento,
quanta arte,
quanta vida
há dentro de um livro.

Ricardo Azevedo, escritor e ilustrador paulista, é autor de mais cem livros para crianças e jovens.

Parte dos dados  é da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil encomendada pelo Instituto Pró-Livro ao Ibope Inteligência, em 2008.

Da Série Leituras Inesquecíveis

*É secretária de assuntos educacionais do Sinteal

Jailton de Souza Lira

            A saída dos integrantes do Sinteal da Comissão Eleitoral Central organizadora das eleições para diretor-geral e vice-diretor da Semed já era um fato anunciado há bastante tempo. Ao contrário do que possa parecer, as contradições e equívocos apontados pelo sindicato a respeito dos encaminhamentos dos membros da Comissão que foram indicados pelo poder Executivo não são repentinas e, por isso, a saída da Comissão não representa um gesto radical, mas de coerência com a história política desta entidade. Vamos aos fatos.

A realização das eleições para direção das escolas da rede municipal de Maceió significa mais uma etapa de fortalecimento da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) na medida em que esta passa a ter um papel mais ativo e decisivo na escolha dos dirigentes das unidades de ensino e estimula a participação democrática por meio dos debates, da disputa de projetos e da reflexão sobre os rumos da escola. Estes momentos são particularmente propiciados pelo processo eleitoral.

Mas não é só isso. As eleições também cumprem um dos preceitos legais da gestão democrática na rede pública municipal, referendado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impedindo a prática clientelista de indicação destes diretores pelos prefeitos (como infelizmente ainda acontece na maior parte dos municípios alagoanos). Portanto, é um momento exemplar de reafirmação da autonomia político-administrativa das escolas, de privilegiamento da participação social e democratização dos espaços de gestão em que o envolvimento coletivo é mais do que essencial.

Todavia, esta eleição assume contornos que em nada contribuem para o aperfeiçoamento do processo democrático da rede na esfera da coordenação geral do pleito. Os participantes da Comissão Eleitoral indicados pelo sindicato, desde o início das discussões, tem tido dificuldades extremas em encaminhar propostas de resolução dos problemas e questões as mais variadas, surgidas durante a construção legal do processo eleitoral.  As incompreensões da parte dos membros indicados pelo gabinete do Secretário Municipal de Educação no entendimento legal e dinâmico do processo eleitoral (É importante destacar que a participação dos pais e alunos na Comissão não tem sido frequente como deveria) tem se revelado em obstáculos intransponíveis ao prosseguimento correto dos trabalhos.

As dificuldades ocorreram durante a preparação do regulamento eleitoral (que sofreu diversas modificações durante os debates) até a inscrição das candidaturas, que na compreensão dos membros da Comissão da Semed deveria seguir um rito sumário: em um só momento, o candidato tinha sua inscrição indeferida, o prazo para recurso negado e a indicação verbal de que os candidatos contrariados deveriam procurar o Sinteal para encaminhar a ação recursal na justiça. Além do descumprimento do que diz o regulamento – que estabelece prazo para inscrição, análise destas inscrições, homologação das chapas e período de recurso administrativo –, anunciava-se não só a antecipação do julgamento sobre a inscrição ora pleiteada, como sugeria ao candidato que procurasse desfazer a medida tomada por meio da justiça, em uma espécie de “olha, nós estamos errados, mas procure a Justiça porque ela irá corrigir o erro, como aconteceu na última eleição.” Este rito sumário foi suspenso por intervenção do sindicato.

Mais os equívocos se sucederam em uma velocidade ainda maior e incontornável. As reuniões que discutiram as homologações se tornaram difíceis em virtude da intransigência dos integrantes da Semed, que assumiram uma postura cada vez mais autoritária (descumprindo decisões coletivas e agindo sem a devida consulta aos demais) e desqualificando todas as argumentações do sindicato de maneira grosseira e desprovida de base legal. Esta situação foi levada ao Secretário de Educação e à sua equipe, mas infelizmente aquele grupo (ou trio) da Comissão assumiu tanta independência e passou a desfrutar de ampla autonomia que não restou ao sindicato senão decidir pela retirada dos seus pares, sob pena de descaracterizar a própria ação da entidade, que não poderia compartilhar da maneira unilateral como as questões passaram a ser encaminhadas. Neste caso, a garantia da imparcialidade no processo eleitoral está vinculada ao afastamento oficial da Comissão.

Estas considerações não são, entretanto, um ataque pessoal ou profissional aos membros da Comissão indicados pelo Executivo, mas uma explicitação clara das razões que levaram a direção da entidade a tomar a posição que tomou. Mas do que isto: é a manifestação evidente de que o processo de gestão democrática da Semed precisa ser encarado com a devida importância concreta (e simbólica) que merece. Uma posição mais firme precisa ser levada a cabo pelo conjunto da gestão administrativa da secretaria, antes que o processo eleitoral seja comprometido pelo pensamento unilateral de um grupo que, embora competente, não tem sido plural, democrático e flexível na condução das questões ligadas ao tema. A legalidade do pleito não está comprometida. Embora sua legitimidade seja matéria de discussão – uma vez que o segmento representativo dos trabalhadores está agora ausente – é importante que as eleições sejam interpretadas como uma reafirmação do princípio da gestão democrática não só para as escolas, mas também para aqueles que estão legalmente responsáveis pela condução do processo.

Aos filiados da entidade fica a garantia de que o Sinteal acompanhará cada passo do processo eleitoral, zelando pela igualdade das condições de disputa de todos os candidatos e atento a qualquer ação arbitrária cometida durante o pleito, deixando à disposição de toda sua base sua assessoria jurídica, caso necessário. O sindicato defende a realização das eleições como principio básico. Todavia, como pode a democracia ser exercida nas escolas e ao mesmo tempo ser comprometida pela Semed, a quem cabe a garantia efetiva desta gestão no âmbito administrativo? Enquanto coordenadora e gestora do sistema, não caberia fornecer o exemplo? O sindicato não abandonou a Comissão porque pretenda ser o porta-voz da verdade, mas porque não reconhece na administração da Semed esta condição. A gestão democrática na rede municipal é uma conquista histórica de toda a categoria, independente de qualquer gestão educacional.

É necessário sermos contrários aos radicalismos, defendendo a coerência e a tolerância. A defesa da pluralidade de idéias não pode ser interpretada como algo incômodo, mas condição primordial para a convivência democrática. Esta lição precisa ser de fato aprendida.

Jailton de Souza Lira é Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal.

Jailton de Souza Lira*

Em outubro próximo ocorrerão as eleições diretas para escolha dos diretores e vice-diretores da rede municipal de Maceió. Mais um momento em que a comunidade escolar (pais, alunos, funcionários e professores) é chamada a participar da definição dos rumos administrativos e pedagógicos das escolas, porque a escolha política também significa a definição dos projetos educacionais de cada unidade de ensino, uma vez que a apresentação destes projetos é uma das pré-condições para inscrição de candidaturas.

            É importante, antes, fazer outras considerações relativas à origem do atual estágio da chamada democracia representativa nas sociedades contemporâneas. O conceito surge a partir dos ideais iluministas (Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Locke, Diderot, d’ Alembert) e vai influenciar profundamente a Revolução Francesa de 1789, que procurava acabar com o Absolutismo Monárquico em vigor naquele País e em todo o continente europeu. As noções de liberdade, igualdade e fraternidade defendidas pelos iluministas visavam eliminar as indicações aos cargos de poder baseadas nas relações familiares e de linhagem (típicas das monarquias) e substituí-las pelo princípio do mérito e do sufrágio universal. Ou seja, o principio democrático em vigor, originado nas sociedades de caráter burguês, era profundamente contrário aos privilégios. No Brasil, quando a Constituição Federal define que “todo poder emana do povo e por e em seu nome será exercido” refere-se basicamente àquele princípio.

            A gestão democrática da rede municipal de Maceió representa um capítulo desta história de amadurecimento do processo civilizatório iniciado pelos iluministas e consolidado em muitas nações ocidentais. Entretanto, na América Latina existem componentes em disputa bastante peculiares desta realidade sócio-política, que acabam sendo reproduzidos nas eleições escolares através das mesmas práticas das eleições gerais dos gestores públicos e parlamentos, como a prática populista, a relação clientelista e as ações autoritárias que marcaram estas sociedades. No caso nordestino, pode-se acrescentar, para infelicidade geral, a prática coronelista (expressa na imposição de ideias, de apadrinhamento e favorecimento pessoal) e surge então uma democracia profundamente distorcida. Em paralelo ao ordenamento jurídico, subsistem aquelas práticas que Roberto Damatta define como “práticas de uma sociedade relacional”, em que as relações pessoais contam mais do que a impessoalidade legal.

            A comunidade escolar ainda está aprendendo como atuar na arena democrática. As relações clientelistas, paternalistas e autoritárias, tão presentes nas relações sociais e políticas de forma geral, contaminam o cotidiano das eleições para diretor escolar desde o inicio (assim como também nas eleições para os conselhos escolares). Não é suficiente que a gestão democrática exista apenas em âmbito legislativo, mas também é importante que a comunidade escolar a exerça em sua plenitude. A gestão democrática não pode existir apenas durante a escolha dos dirigentes escolares. É preciso ser exercitada no cotidiano das escolas, na prática concreta da tomada de decisões, na descentralização do poder e das ações, na pluralidade das ideias. O debate no interior das escolas precisa levar em consideração que a eleição não precisa reproduzir as práticas políticas partidárias conservadoras tão condenadas pela sociedade.

            Embora as eleições aconteçam em outubro, a disputa interna das escolas começa antes mesmo da eleição propriamente dita. A formação das comissões eleitorais na escola e as negociações em torno da composição dos nomes das chapas que concorrerão ao pleito foram os principais fatos que mobilizaram os integrantes da comunidade. Os momentos seguintes (campanha eleitoral, eleição, disputa de projetos) definirão os vencedores, mas o principal é que o processo em si representa uma importante etapa para o amadurecimento da experiência participativa. Mesmo com todas as criticas feitas ao processo eleitoral, a possibilidade da escolha democrática dos dirigentes é mais positiva que a imposição de nomes definidos pela Secretaria Municipal de Educação, muitas vezes  indicados por influência política.

            Da mesma forma, o perfil destes dirigentes também precisa ser discutido. Que direção será escolhida? Os candidatos têm um perfil democrático, tolerante e trabalham em grupo? Ou são autoritários e personalistas? Quais as condições mínimas para algum candidato ser eleito gestor escolar? No momento em que o debate acontece nas escolas, estas características de cada candidato ficarão mais claras e, a partir delas, a comunidade irá posicionar-se. Não adianta escolher candidatos autoritários e após as eleições queixar-se que aquele diretor não é democrático. Não que os problemas possam ser previstos, mas durante o processo de escolha alguns sinais certamente estão presentes. Outra questão importante está relacionada ao tipo de atuação dos conselhos escolares, que estabelecem qual a dinâmica administrativa e pedagógica de cada escola, de acordo com a qualidade da sua atuação.

            A maneira como estes conselhos atuam é um problema central. Se a comunidade, a partir da atuação dos conselhos, não participar diretamente da realidade cotidiana das escolas, provavelmente as decisões não serão democráticas, tendo em vista que não serão compartilhadas. A democracia representativa pressupõe que todos assumam sua responsabilidade e autonomia na condução das unidades de ensino. Não se trata de definir se a gestão da escola é participativa ou não (é estranho que uma gestão escolar eleita democraticamente pela comunidade não seja aberta à participação coletiva, embora seja esta uma realidade presente em boa parte da rede), mas de afirmar o princípio consagrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois cabe ao coletivo definir os princípios e a opção pedagógica e administrativa de cada escola. Por outro lado, o papel das associações de pais, grêmios estudantis e demais entidades representativas da comunidade escolar também precisa ser considerado.

            Também não é adequado que o debate no interior da escola seja focado unicamente nas criticas à tentativa de perpetuação no poder de alguns diretores. Do mesmo modo que é legitimo a atuação das oposições, também é legitimo que estes profissionais, através do processo eleitoral, desejem continuar à frente dos rumos da escola. A questão principal é garantir condições iguais de disputa interna. Ou seja, assegurar o máximo de espaço legal para que o debate de ideias circule livremente, que todos os candidatos tenham possibilidades iguais de disputa e de manifestação das suas propostas. Ao mesmo tempo, também é importante uma reflexão sobre a atuação destes diretores durante o exercício do mandato, uma vez que as práticas autoritárias (uma acusação recorrente) não é uma característica apenas de alguns que estão no cargo atualmente. A avaliação precisa ser feita sobre a qualidade da liderança porque a imensa maioria destes gestores desempenha seu papel com compromisso e dedicação. Neste sentido, é essencial o papel desempenhado pelas comissões eleitorais escolares e pela comissão eleitoral central, que é o de atuar com imparcialidade e serenidade na tomada das decisões envolvendo controvérsias entre os concorrentes, a fim de não causar eventuais prejuízos ao resultado do pleito.

            De maneira geral, as eleições para direção das escolas representam um momento rico ao debate e fornece oportunidades de envolvimento e participação de todos os integrantes da comunidade escolar. Entretanto, importa destacar que a gestão democrática não está resumida apenas a este momento, mas sim no cotidiano, nas condutas e ações diárias, nas tensões das tomadas de decisões, nas reuniões dos conselhos, nos encontros com a comunidade, nas relações profissionais e pessoais etc. É um momento de acúmulo de experiências e de novo aprendizado e que não pode ser desperdiçado. Do mesmo modo como é saudável o debate entre oposição e situação na escola, é fundamental que o debate seja responsável, plural e consequente.

A escola só tende a ganhar.

 *Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal