ENCERRADA 1ª SEMANA DE ATENDIMENTO EM MACEIÓ

         Foi encerrada, na 6ª feira (17/02), a 1ª semana de atendimento aos filiados e filiadas inclusos/as na ação transitada em julgado (“Ação de Precatórios”), em Maceió. A entrega de documentos transcorreu normalmente, apesar do grande número de pessoas que compareceram à sede do Sinteal, sendo atendidas por diretoras/es e funcionários do sindicato e por uma equipe do Banco do Brasil (BB).

Devido ao Carnaval, o recebimento dos documentos só volta a acontecer no dia 27/02 (2ª feira), a partir das 08h00. Uma hora antes, às 07h00, serão entregues as fichas de atendimento por ordem de chegada. Os portões do Sinteal serão abertos às 06h00.

Atenção: o Sinteal informa aos companheiros e companheiras do interior do estado que está aguardando definição do BB para abrir os polos de atendimento nos núcleos regionais. É só esperar mais um pouco para dar entrada com os documentos necessários à ação.

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AÇÃO ILEGAL EM JAPARATINGA!

        O Sinteal está elaborando denúncia (com provas documentais!) sobre grave irregularidade cometida pela Prefeitura de Japaratinga, mais precisamente pelo prefeito Bruno Loureiro (PMDB), no último dia 17/02 (5ª feira).

       Neste dia, a Prefeitura, causando constrangimento e uma fila enorme que terminou por volta da meia-noite, efetuou o pagamento do mês de janeiro/2012 a seus servidores e servidoras com… cheques (!!!), o que é considerada prática ilegal por órgãos como o Conselho Estadual do Fundeb, ao alertar que qualquer vencimento terá que ser feito “através de conta bancária”. A ação descabida do prefeito pode até gerar uma intervenção da Polícia Federal no município.

A denúncia do Sinteal será encaminhada, logo após o carnaval, às seguintes instituições: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Controladoria Geral da União.

O Sinteal e os núcleos regionais vão ficar atentos para denunciar outras práticas irregulares contra os/as servidores/as.

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CARNAVAL DE PAZ E ALEGRIA!

            O Sinteal deseja um carnaval de paz e alegria a todas/os as/os trabalhadoras/es da educação e seus familiares. Que aproveitem estes cinco dias de folia&animação e voltem renovadas/os com novas metas e esperanças.

 * A coluna do Sinteal é publicada sempre aos domingos nos jornais Tribuna Independente e Gazeta de Alagoas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas está preparando denúncia contra a prefeitura do município de Japaratinga, pela forma equivocada que foi feito o pagamento dos vencimentos de janeiro. Na última quinta-feira, 17, servidores receberam seus vencimentos em cheque, o que gerou filas enormes. O atendimento se estendeu até depois da meia-noite.

O prefeito Bruno Loureiro alegou problemas com o contador, mas segundo o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto, esta prática é ilegal. “Os servidores públicos tem que receber os vencimentos através de transação bancária entre uma conta da prefeitura e a conta bancária determinada. Pagar através de cheque para desconto posterior pode gerar intervenção até da Polícia Federal”, explicou ele.

Representantes do Sinteal estiveram no local, confirmaram a informação e colheram provas, para fundamentar o ofício, que deve ser enviado para Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Controladoria Geral da União. “Estamos acompanhando, para que as receitas públicas sejam utilizadas de forma legal e transparente. Nossa fiscalização é permanente, e, junto com o nosso núcleo regional, vamos cobrar que a situação se regularize.” Disse Célia Capistrano, presidenta do Sinteal.

Ato realizado pelo Sinteal em novembro de 2011

O Sinteal e trabalhadoras/es em educação de Matriz do Camaragibe, depois de uma luta histórica com paralisações e atos públicos, venceram a intransigência da Prefeitura  conquistando o direito à paridade e à integralidade salarial para os aposentados e aposentadas da rede.

A situação era tão séria que as/os servidoras/es estavam com medo de buscar a aposentadoria, se a situação não fosse resolvida, vítimas que estavam sendo do desrespeito praticado pela Prefeitura contra o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria e contra a própria Constituição Federal.

Derrotada em sua postura de intransigência, a Prefeitura de Matriz do Camaragibe encaminhou documento ao Sinteal garantindo aos servidores e servidoras da educação o direito à Paridade e à Integralidade de proventos.

1/3 hora-atividade

O Sinteal já enviou ofícios às Prefeituras municipais (e também à Secretaria Estadual de Educação) cobrando aos gestores a aplicação, neste ano letivo de 2012, do constitucional 1/3 (um terço) da hora-atividade. Estado e Prefeituras já tiveram tempo mais do que suficiente para se organizar e aplicá-lo efetivamente.

O Sinteal está atento e entrará com recursos na Justiça contra os que ousarem descumprir a lei.

PRECATÓRIOS: COMUNICADO IMPORTANTE!

O Sinteal já iniciou, em sua sede de Maceió, o recebimento dos documentos dos filiados e filiadas da capital, relativos à ação transitada em julgado, mais conhecida como “Ação de Precatórios”, dos escritórios dos advogados Marcos Melo e José Lins.

Atenção: a abertura dos portões do Sinteal acontecerá às 06h00 (seis horas da manhã). A partir das 07h00 (sete horas da manhã) serão distribuídas  fichas de atendimento.

Orientamos aos companheiros e companheiras do interior do Estado de que não é necessário vir à sede do sindicato, em Maceió, para entregar os referidos documentos.

Tão logo o Sinteal receba a definição do Banco do Brasil para a atuação no interior do estado, abriremos Pólos de Atendimento em todas as sedes de Núcleos Regionais do sindicato.

Informamos, ainda, que o atendimento será suspenso no dia 17/02 (sexta-feira), às 16 horas, retornando dia 27/02 (segunda-feira), a partir das 08h00.

Pedimos a compreensão e a confiança de todos em nosso trabalho de organização e coleta de documentos.

Os documentos necessários (em duas vias cada) são os seguintes: RG; CPF; comprovante de residência (atualizado); ficha funcional; ficha financeira e o demonstrativo de pagamento.

             Atenção: o Sinteal fica responsável pela solicitação, na Secretaria de Educação, das fichas funcional e financeira de: ativos, aposentados, pedevistas e pensionistas.

A Diretoria do Sinteal

Presença marcante nas prévias carnavalescas de Maceió, o Bloco Giz & Pó ganhou as ruas de Jaraguá na noite da última sexta-feira (10). Com a disposição e alegria de sempre, trabalhadoras/es da educação mantiveram a tradição carnavalesca, levando familiares para o corredor da folia.

Renovando as energias para a luta deste ano que está só começando, a categoria caiu no frevo.

 Conheça um pouco da história

O bloco carnavalesco “Giz & Pó, alergia só!”, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – Sinteal, surgiu em 2007, durante a luta em busca da isonomia salarial do magistério de Alagoas, luta que englobou várias outras categorias.

O auge da luta, que culminou na greve da categoria em 2007, gerou a decisão de promover a criação e posterior apresentação do bloco dos trabalhadores em educação (principalmente os do magistério) à sociedade alagoana, apresentação primeira esta que se deu naquele ano em plena greve, que deslocou a apresentação (“batismo” do bloco) no bairro de Jaraguá para o “acampamento de greve” em frente ao Palácio-sede do Governo do Estado de Alagoas, e a 2ª apresentação deu-se nas ruas do centro de Maceió, no mês de março, durante a greve dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Ideia do nome – Tendo em vista a rotina das/os trabalhadoras/es em educação ser marcada pelo sofrimento quanto aos males causados pela utilização do giz, no dia a dia de sua função, bem como da vassoura que levanta este pó do chão da escola, sendo este uma espécie de “símbolo” da falta de condição de trabalho da categoria (professoras/es e funcionárias/os), a idéia para o nome veio da necessidade de chamar a atenção das autoridades e da população para o problema de saúde causado por estas condições insuficientes, cobrar atenção e também medidas que atendam a prevenção á saúde das/os trabalhadoras/es e pedir o apoio da população para vencer este drama profissional ainda muito vívido.

Curiosidade médica – o pó de giz causa reações alérgicas diversas, atacando quem possui rinite, asma e outras doenças relacionadas às vias respiratórias. De acordo com o Ministério da Saúde, em 1995, 30% das enfermidades na pele dos professores doentes tinham origem no excessivo contato com pó de giz nas mãos, e que finalmente atingem os sistemas oftalmológico e respiratório.

Clique aqui e confira a cobertura fotográfica do Maceió 40 graus

                                                      TERCEIRIZAÇÃO, NÃO!

        Não vamos deixar o assunto cair no esquecimento. O Sinteal vai continuar denunciando a nefasta e absurda política de terceirização praticada pelo Governo do Estado na área da educação. Seguindo a “Cartilha Tucana”, o governo inverte a ‘história de Robin Hood’ tirando dos “pobres” para dar de mão beijada aos ricos, ou seja, tira dinheiro do orçamento já minguado da Educação para dar aos ricos e poderosos empresários de serviços terceirizados de segurança e limpeza.

        Sr. Governador, terceirizar é desvalorizar a Educação. É jogar na lixeira os direitos (constitucionais) de servidores/as concursados/as que, sem condições mínimas de trabalho, dão o melhor de si para fazer uma educação pública melhor em todos os seus setores (da sala de aula à cozinha; da administração aos banheiros).

        O Sinteal, a categoria e à sociedade alagoana dizem “NÃO” à esta vergonhosa “política de terceirização”!

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PRECATÓRIOS

           A partir desta 2ª feira (13/02), excepcionalmente às 09h00, o Sinteal estará recebendo a documentação das/os companheiras/os inclusas/os nas “Ações de Precatórios” (já transitadas em julgado) dos escritórios dos Dr°s Marcos Melo e José Lins (advogados). Atenção: a partir de 3ª feira (14/02), o atendimento será das 08h às 17 horas. Vão ser distribuídas fichas por ordem de chegada.

           Os documentos necessários (em duas vias cada) são os seguintes: RG; CPF; comprovante de residência (atualizado); ficha funcional; ficha financeira e o demonstrativo de pagamento.

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Vitória em Matriz do Camaragibe

INTEGRALIDADE E PARIDADE CONQUISTADAS!

            Sinteal e trabalhadoras/es em educação de Matriz do Camaragibe, depois de uma luta histórica com paralisações e atos públicos, venceram a intransigência da Prefeitura, conquistando o direito à Paridade e à Integralidade Salarial para os aposentados e aposentadas da rede.

           A situação era tão séria que as/os servidoras/es estavam com medo de buscar a aposentadoria, se a situação não fosse resolvida, vítimas que estavam sendo do desrespeito praticado pela Prefeitura contra o PCC do município e contra a própria Constituição Federal.

           Derrotada em sua postura de intransigência, a Prefeitura de Matriz do Camaragibe encaminhou documento ao Sinteal garantindo aos servidores e servidoras da educação o direito à Paridade e à Integralidade de proventos.

           Valeu a luta. Parabéns pela vitória!

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1/3 DE HORA-ATIVIDADE, JÁ!

             O Sinteal já enviou ofícios às Prefeituras municipais (e também à Secretaria Estadual de Educação) cobrando aos gestores a aplicação, neste ano letivo de 2012, do constitucional 1/3 (um terço) da hora-atividade. Estado e Prefeituras já tiveram tempo mais do que suficiente para se organizar e aplicá-lo efetivamente.

            O Sinteal está atento e entrará com recursos na Justiça contra os que ousarem descumprir a lei.

* A Coluna do Sinteal é publicada aos domingos nos jornais Tribuna Independente e Gazeta de Alagoas.

No período de 1º de fevereiro a 16 de março, estarão abertas as inscrições para o 41º Concurso Internacional de Redação de Cartas, desta vez com o tema: “Escreva uma carta a um atleta ou a uma personalidade esportiva para lhe dizer o que significam os Jogos Olímpicos para você”. No Brasil, a realização do concurso fica à cargo dos Correios e é desenvolvido em três fases: escolar, estadual e nacional.
A participação se dará por meio das escolas (rede pública e privada), que selecionam, entre as redações de seus alunos, até duas melhores cartas para representá-las. Na fase estadual, serão premiadas as três melhores redações de cada estado e na nacional é escolhida apenas uma carta, que irá representar o Brasil na etapa internacional.

Só poderão participar, contudo, estudantes de até 15 anos de idade e só serão aceitas as redações inscritas pelas escolas. As premiações estaduais variam de notebooks a som portátil com CD/MP3, todas acompanhadas de certificado. As unidades de ensino também serão premiadas.

As redações deverão ser escritas à próprio punho, com caneta esferográfica azul ou preta, preferencialmente no formulário de redação específico, disponível para impressão no site dos Correios (www.correios.com.br), bem como o regulamento do concurso e a ficha de inscrição.

1º lugar aluno: 01 notebook

1º lugar escola: 01 computador

2º e 3º lugares aluno: 01 som portátil com CD/MP3

2º e 3º lugares escola: 01 impressora jato de tinta colorida

Período de envio das redações: 01 de fevereiro a 16 de março de 2012.

Atenção escolas:

Somente serão aceitas 02 redações por escola. O ideal é que a unidade de ensino faça uma seleção prévia para designar os representantes que participarão do Concurso (vide regulamento).

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. “O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

O Sinteal continua aguardando o posicionamento da direção do Banco do Brasil em Alagoas para anunciar o cronograma de atendimento (recepção de documentos) das ações de precatórios das/os filiadas/os que concordaram com a negociação da ação transitada em julgado (conhecida como “Ação dos Precatórios dos Advogados Dr° Marcos Melo e Dr° José Lins), proposta pelo Escritório MWM Consultores Associados.

Os documentos necessários (duas vias de cada) são os seguintes:

• RG;
• CPF;
• comprovante de residência (atualizado);
• ficha funcional;
• ficha financeira;
• demonstrativo de pagamento.

Em tempo: o Sinteal fica responsável pela solicitação à Secretaria de Educação, das fichas funcional e financeira de ativos, aposentados, pedevistas e pensionistas.

Será que em 2012 a Educação terá recursos em excesso? É o que parece, tendo em vista a contratação (sem licitação pública!), pelo Governo do Estado, de um certo “Instituto INDG” (de Minas Gerais), para fazer um “levantamento” dos indicadores de violência em Alagoas (estudo que o SindPol já diz possuir). Valor do contrato: R$ 5.443.910,00, e o que é pior: verba que sairá o Orçamento da… Educação.

A verdade é que, ao longo desses dois mandatos do atual governo, o que vale é contratação sem licitação e sem explicação à sociedade. Enquanto isso, por exemplo, este mesmo governo não realiza concurso público; tenta recuperar com atraso a precária estrutura das escolas; não dá a mínima para a gravíssima carência de professores e funcionários (merendeiras, vigias, serviços gerais etc); privatiza a segurança escolar com a contratação de vigilância armada e, mais recentemente, também a merenda e os serviços de limpeza, e não cumpre as progressões e enquadramentos de funcionários e professores.

Das duas, uma: ou este ano o governo “ampliou” os recursos para que a Educação supere todas as suas dificuldades (e tem, então, “sobras” para gastar com uma pesquisa cujo resultado é óbvio), ou o governo subestima a inteligência das/os trabalhadoras/es em educação e da sociedade pagadora de impostos.

O Sinteal cobrará do governo, dos órgãos públicos fiscalizadores e do Conselho do Fundeb as respostas para esta absurda contratação de serviços. Estamos em alerta.