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História da APA
- APAL - SINTEAL
APPA - Associação dos Professores Primários
de Alagoas Fundada em 15 de maio de 1965
No dia 15 de maio de 1965 foi criada a
Associação dos Professores Primários de Alagoas
(APPA), tendo como finalidade salvaguardar os
direitos e deveres do Professor Primário,
uni-lo, fortalecê-lo, elevá-lo para que
atingisse (sic) o seu objetivo.
Esta semente foi cultivada para o
engrandecimento e também para atender às
necessidades de organização da classe. A
Associação dos Professores Primários de Alagoas,
sociedade civil, foi reconhecida de ´Utilidade
Pública´ pela Lei n° 2921 de 05 de setembro de
1968, conforme escritura pública de doação.
Esta semente foi cultivada para o
engrandecimento e também para atender às
necessidades de organização da classe. A
Associação dos Professores Primários de Alagoas,
sociedade civil, foi reconhecida de ´Utilidade
Pública´ pela Lei n° 2921 de 05 de setembro de
1968, conforme escritura pública de doação.
O prédio onde foi instalada a mencionada
Associação foi então doado pelo governador
Lamenha Filho, num gesto de reconhecido ´mérito´
para com os mestres alagoanos.
A Associação da classe ficou situada à Avenida
Major Cícero de Góes Monteiro, 2359, Mutange,
Maceió/Alagoas. Nesta época, a Associação era
uma extensão da Secretaria da Educação.
Criada a Associação, sua primeira diretoria
esteve assim constituída:
Presidente: Maria José Casado Marinho
1ª Vice-presidente: Norma Japyassu Guerra
2ª Vice-presidente: Socorro Cavalcante
1ª Secretária: Lenilda Oliveira Graça
1ª Tesoureira: Dione Moura da Salete Pereira
2ª Tesoureira: Berenice Torres Barbosa
O ato de posse foi presidido pelo Sr. Secretário
de Educação e Cultura, Dr. Deraldo Campos. No
encontro, os diretores agradeceram ao Governador
Lamenha Filho a doação da ´Casa do Professor´,
ao mesmo tempo que reivindicaram melhores
salários para a categoria e passaram uma
´procuração´ simbólica para o Governador,
intitulando-o de ´Advogado Honoris Causa´ da
classe.
Quanto aos planos de luta da Associação,
reivindicava-se na época a aposentadoria aos 25
anos, convênios, abatimento em 50% nos preços
dos coletivos e melhores salários.
No final de 1966, termina a gestão de Maria José
Casado Marinho. Ela então prepara a Associação
para uma nova eleição, que foi realizada no
auditório do Jardim Infantil Osmar de Góes
Monteiro, situado à rua Pedro Monteiro, centro
de Maceió.
Participaram dessa eleição todos os
representantes dos diversos grupos escolares que
compunham o Conselho Geral da Associação. Duas
chapas concorreram, uma delas encabeçada pela
professora Maria José Casado, que declarou não
ter interesse em uma possível reeleição. A chapa
adversária, encabeçada por Nadir de Souza
Barbosa afinal saiu vitoriosa, e pronta a
cumprir um mandato de 02 anos à frente da APAL
(período 1966/68).
A professora Nadir Barbosa, eleita presidente da
APPA, recebeu o título de ´Professora do Ano´
por desenvolver intensa atividade por todo o
Estado de Alagoas em benefício do Magistério
Primário.
Neste período de gestão, foi conquistado o
abatimento em 50% nos ônibus e se travou uma
renhida luta para que a aposentadoria ficasse
compreendida aos 25 anos de trabalho.
Ainda em sua gestão foi inaugurada a ´Casa do
Professor´, para acolher os professores vindos
do interior do Estado, realizar encontros
pedagógicos, estabelecer a união da classe e
fortalecer assim seus projetos.
A presidente Nadir Barbosa, na festa de
inauguração, manifestou seu contentamento em
relação à ´Casa do Professor Primário´,
afirmando que o ato do Governador Lamenha Filho
significava uma ´Escritura Assinada´.
Concluída sua gestão, a presidente se disse
´feliz com todo o resultado obtido´.
No dia 09 de abril de 1969, uma quarta-feira,
solenidade realizada no auditório do Colégio São
José, reconduziu, por unanimidade de votos, a
profª. Nadir Barbosa ao cargo antes ocupado. O
restante da diretoria eleita ficou assim
definido:
1ª Vice-presidente: Norma Pimental
2ª Vice-presidente: Dulcinéia Bibiano
1ª Secretária: Helena Santos
2ª Secretária: Lourdes Silva
1ª Tesoureira: Celeste de Oliveira (titular)
2ª Tesoureira: Avany (suplente)
O ato de eleição e posse contou com a presença
de Conselheiros e representantes de todas as
unidades escolares.
A ´Casa do Professor Primário´ do Estado de
Alagoas abriu suas portas para receber seus
primeiros hóspedes no dia 16 de abril de 1969.
Eram professores vindos do interior do Estado
objetivando fazer cursos de aperfeiçoamento para
Diretor de Escolas Primárias em Maceió.
A professora Nadir de Souza Barbosa reuniu a
Associação no Colégio Estadual de Alagoas para
tratar dos problemas relacionados à aquisição de
´casa própria´ para professores primários, de
telefones e também passes de ônibus da Transpal.
Com relação às casas, ficou acertada a
construção de um Núcleo Residencial com 120
apartamentos, localizado no Farol, e para e em
relação ao telefones ficou a aquisição marcada
para o início do mês de abril do ano de 1967, ou
seja, na 1ª gestão de Nadir Barbosa.
A APPA também criou o Núcleo Regional de Ensino,
na cidade de Penedo, o qual era representado
pela professora Maria Pureza Torres.
Nadir Barbosa foi ´destaque nacional´ ao ser
eleita vice-presidente da Confederação dos
Professores Primários do Brasil. Viajou, então,
ao Rio de Janeiro para participar de encontro
promovido pela Confederação, objetivando
consolidar o assunto ´aposentadoria aos 25 anos
de trabalho´, além de assuntos atinentes à
unificação salarial.
Em 20 de março de 1971, Nadir Barbosa à frente
da APPA, atingiu uma de suas metas mais
importantes ao entregar 90 apartamentos aos
associados mais antigos da Associação. Os
apartamentos, situados no Jardim Acácia, bairro
do Pinheiro, foram financiados pela Companhia de
Habitação Popular de Alagoas, em convênio com a
APPA.
Coube ao então Governador de Alagoas, Sr.
Afrânio Lages, a entrega das chaves aos
escolhidos. À solenidade, também estiveram
presentes o Sr. Luiz Renato de Paiva Lima
(presidente da COHAB) e o Chefe do Gabinete
Militar, Cel. Edson Gomes da Silva.
No dia 11 de setembro de 1971, instala-se em
Maceió, a II Reunião Ordinária dos Conselhos
Administrativos e de Delegados da Confederação
Nacional dos Professores Primários do Brasil. O
encontro foi considerado de grande relevância
para o ensino primário brasileiro e contou com o
apoio integral do Governador Afrânio Lages e do
Secretário de Educação e Cultura, Luiz Sávio.
O assunto em pauta no encontro foi a programação
do X Congresso Nacional de Professores a ser
realizado em Salvador, no período de 18 a 24 de
janeiro de 1972. Tema do evento: ´A Reforma da
Educação - Ensino de 1° Grau´.
Participaram da reunião preparatória as
seguintes pessoas: Tereza Noronha Carvalho e
Valderez Souza Bezerra (Rio Grande do Sul),
Irene Margarida Springer e Maria Luíza (Paraná),
Inalda Franco Layton e Ivone Leite (Mato
Grosso), Hidelbrando Lima (Bahia) e Nadir
Barbosa (Alagoas).
Neste encontro, a professora Nadir Barbosa foi
reeleita vice-presidente da Confederação dos
Professores Primários do Brasil, um justo
reconhecimento por seu trabalho.
Já no dia 22 de outubro de 1972, a professora
Nadir Barbosa representava, juntamente com a
colega Tereza de Noronha, o Brasil na 21ª
Reunião Internacional de Professores Primários,
em Caracas, na Venezuela. O encontro foi
promovido pela Confederação Mundial de
Professores Primários, sediada nos EUA.
Tereza de Noronha, presidente da Confederação
Brasileira de Professores Primários, levou na
bagagem vários assuntos para serem debatidos nas
reuniões, todos de grande interesse para a
classe no Brasil, e principalmente em Alagoas.
APAL - Associação dos Professores de Alagoas
Gestões Dulcinéia da Costa Bibiano: 1972 a 1974
No final de 1972, Nadir Barbosa encerra suas
gestões. A Associação entra em novo processo
eleitoral. Concorre à presidência a professora
Dulcinéia Bibiano.
Com a reformulação do Estatuto da entidade, em
1972 o quadro social foi ampliado aos
professores de 1° e 2° graus do Estado, e a
entidade recebe, então, a denominação que irá
ser conservada até o ano de 1984, qual seja,
Associação dos Professores de Alagoas (APAL).
Desde a sua fundação até 1977 a Associação dos
Professores de Alagoas, como todas outras
entidades de classe do País, viveu um estágio de
não-participação que pareceu interminável. Mesmo
com algumas reivindicações de caráter político
desencadeadas à época, como a luta pela
aposentadoria aos 25 anos de trabalho e a
campanha para que a ´Casa do Professor´ não
fosse vendida ao Salgema, o momento era de
repressão, e o Magistério, principalmente,
sofreu o peso do autoritarismo e da violência
que pairava sobre a sociedade.
O papel da entidade era essencialmente
assistencialista e o que caracterizava a classe
era o imobilismo e, consequentemente, o
desconhecimento das medidas que estavam sendo
tomadas ´em seu nome e que eram para o seu
futuro´, tais como:
- elaboração do Estatuto do Magistério de 1° e
2° graus;
- reformulação do Regimento Interno da Casa do
Professor, e
- Criação do jornal de classe ´O Mestre´.
A partir de 1977, com a lei governamental que
exclui o Magistério alagoano da equiparação
salarial, a história da APAL ganhou novos rumos.
Foi a gota d´água que fez transbordar a
paciência do professor alagoano e que culminou
com a entrada na Justiça de um processo contra o
Governo do Estado. Pela primeira vez a ´Casa do
Professor´ ficou lotada, com todos os
participantes mobilizados na luta por salários
dignos e justos.
A entidade tornou-se um ´quartel-general´ com
professores corajosos e competentes que
comandaram a luta pelo desatrelamento da
Entidade, através do fortalecimento da
organização da classe. Era preciso transformar a
APAL, na verdadeira ´Casa do Professor´, e o
primeiro passo seria eleger uma diretoria que
representasse os legítimos interesse da classe.
Em 12 de dezembro de 1980, Dulcinéia Bibiano
encerra sua gestão. Eis a diretoria que
contribuiu nas lutas da Associação. Dulcinéia da
Costa Bibiano - Presidente; Norma de Almeida
Albuquerque - Vice-presidente; Maria José de
Almeida Porto - 1ª Vice-presidente; Vandete
Gomes de Castro - 1ª Tesoureira; Ivone Moura da
Graça - 2ª Tesoureira; Sônia Sant´Ana - 1ª
Secretária; Helena Santos - 2ª Secretária;
Magali Bezerra - 1ª Oradora e Ivonete - 2ª
Oradora.
Gestão Maria Dione Moura de Souza: 1980 a
09/11/1983
Em novembro de 1980 a Associação estava se
preparando para novas eleições. Duas chapas
concorriam: ´Renovação´ e ´Valorização´. Foi uma
luta desigual e a maioria do professorado,
igualmente à maioria da sociedade brasileira,
acostumada com os chamados representantes
´biônicos´, temeu a repressão. A chapa
´Valorização´, encabeçada pela professora Maria
Dione Moura de Souza, derrotou sua concorrente,
a chapa ´Renovação´, que tinha como candidato a
presidente o professor Élcio de Gusmão Verçosa.
No dia 22 de dezembro de 1980 toma posse a nova
diretoria, assim constituída:
Presidente: Maria Dione Moura
Vice-presidente: Laerte Baracho
Secretária: Lúcia Maria Lemos Rego
Tesoureira: Albertina Laurentino de Argolo
Conselho Administrativo: Lúcia Regueira Lucena,
Maria Marli Oliveira, Tito Cavalcante de
Alencar, Abaeté Bertoldo Viveiro e Marianise
Bento da Silva.
Conselho Fiscal: Maria Vitória Viana Santos,
Djanira Santos Silva e Eraldo Bispo de Oliveira.
Na solenidade de posse, a ex-presidente
Dulcinéia da Costa Bibiano fez uma breve
avaliação sobre seus 08 anos como presidente da
Associação, suas realizações, enfatizando a
´lisura, a honestidade e o equilíbrio´.
Gestão Tito Cavalcante Alencar (Presidente
Substituto): 1983/1984
No dia 09 de novembro de 1983, por motivo de
afastamento, a presidente da APAL, professora
Maria Dione Moura passou o cargo para o
professor Tito Cavalcante de Alencar, então seu
vice-presidente, de conformidade com o artigo 15
letra ´a´, do Estatuto da entidade (´compete
substituição do presidente em suas faltas e
impedimentos´).
Dione foi afastada devido a sua pouca atuação e
falta de credibilidade nas ações da diretoria,
negando-se a comparecer a qualquer
assembléia-geral, e, junto com outros diretores,
se dizem ´desmotivados´, não se preocupando mais
com a APAL.
Gestão: Maria Alba Correia da Silva
No dia 22 de novembro de 1984 estavámos
construindo uma nova APAL, vivendo um momento
singular em nossa história. Concorre a eleição
da entidade a professora Alba Correia da Silva,
com a proposta de mudar radicalmente os rumos
até agora tomados. A chapa denomina-se ´Unidade
e Renovação´ e disputa a eleição com a chapa
´Independência e Trabalho´, encabeçada por José
Wanderley Neto, que foi derrotada.
A vitória de Alba Correia foi significativa para
o Magistério, se tormarmos em conta o momento
vivido e o vivo interesse de dar rumos mais
progressistas e efetivos em relação ao que a
nova diretoria eleita e toda a classe desejam
imprimir em relação à ação
político-sindical-social.
Alba queria uma APAL viva, dinâmica e atuante,
que congregasse a classe, trazendo a APAL para
junto do professorado. Esta uma das principais
metas ´políticas´ apreendidas.
Neste sentido, foi desenvolvida uma intensa
campanha de filiação, a eleição de
representantes de escolas, criadas as subsedes
regionais (cinco ao todo: em Maceió, Penedo, São
Miguel dos Campos, Arapiraca e Santana do
Ipanema), e promovidos encontros, seminários e
vários cursos, tudo isso culminado coma
realização do III Congresso Estadual da classe,
no mês de setembro de 1984.
A diretoria era assim constituída: Maria Alba
Correia da Silva: Presidente; Adaílton de França
Reis: Vice-presidente; Albertina Laurentino de
Argolo: Secretaria-Geral; José Rildo Moura:
Tesoureiro; Maria Fany Canuto: Sec. Política
Educacional; Milton Canuto de Almeida: Sec. De
Relações Internacionais; Almir: Sec. de
Imprensa, além dos diretores Joaquim Silva
Santos e Maria José Rego de Melo.
Esta nova diretoria buscava organizar os
trabalhadores para lutar mais efetivamente por
seus direitos salariais, trabalhistas e sociais.
A Campanha de Reconstrução da APAL já estava em
evidência a partir de algumas questões efetivas,
como por exemplo: a crescente participação das
Comissões de Estudos e de Trabalho, a campanha
de filiações nas escolas, a eleição dos
representantes da APAL nas escolas, uma série de
reuniões de professores para discutir assuntos
ligados a área educacional, entre outras.
O jornal ´O Mestre´, a partir desta data, começa
a abrir um importante e necessário espaço para
as discussões sobre aposentadoria, equiparação
salarial do aposentado, perda de vantagens e
proventos, aposentadoria dos especialistas e
também em relação à luta pela aposentadoria
especial.
No dia 22 de novembro de 1988, no auditório da
Secretaria de Educação e Desportos de Alagoas,
realizou-se a assembléia objetivando a criação
do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTEAL).
Os trabalhos foram dirigidos pela professora
Maria Alba Correia da Silva, membro da Comissão
Pró-criação do referido Sindicato, indicada que
foi pelo Fórum das Entidades do Magistério
Alagoano.
Será o SINTEAL uma entidade de direito privado,
sem fins lucrativos, com duração de tempo
indeterminada e tem como base territorial o
Estado de Alagoas. Congregará os trabalhadores
em educação das redes estadual e municipal de 1°
e 2° graus.
Proclamada a fundação do Sindicato, delibera-se
que a Comissão Diretora Provisória terá o
compromisso de preparar o primeiro Congresso do
SINTEAL para a aprovação de seu Estatuto Social
e a eleição de sua primeira diretoria.
A Diretoria Provisória teve duração de 06 meses
(2 de novembro de 1988 a maio de 1991) e assim
era composta: Presidente: Maria Alba Correia da
Silva; Secretaria-geral: Iraílde Correia de
Souza Oliveira; Tesouraria: Milton Canuto da
Silva, além dos outros seguintes diretores:
Albertina Laurentino de Argolo, Antonio Passos
Lima Filho, Esmeralda Moura, Jarede Viana de
Oliveira, Maria José Pereira Viana, Maria
Betânia Toledo Costa, Nadir Ataíde Paes e
Evógrio de Albuquerque Moreno.
Nos dias 23 e 24 de maio de 1989, no Centro de
Desportos e Recreação Antônio Gomes de Barros,
foi realizada a plenária do Congresso Unitário
dos Trabalhadores da Educação de Alagoas. As
entidades foram convocadas conforme o seguinte
Edital: ´SINTEAL, APAL, OEAL, ASEAL, ADEAL,
ASSEDUC e APEFEAL assumem o SINDICATO - SINTEAL,
com o caráter de sucessor natural do quadro
social, patrimônio, contas e todas as pendências
destas entidades´.
SINTEAL - Sindicato dos Trabalhadores de
Educação de Alagoas Gestão Milton Canuto: 1991 a
1994
Passados seis meses da Diretoria Provisória,
aconteciam as discussões para a preparação das
eleições, que se consumava exatamente no dia 29
de maio de 1991, tendo como local o ginásio
esportivo do Centro Educacional Antônio Gomes de
Barros, em Maceió/Al.
A presidente da Comissão Eleitoral, Profª
Marlene Freitas, abriu os trabalhos registrando
a inscrição de duas chapas concorrentes:
´Unidade Classista´ e ´Outros Caminhos´. A Chapa
´Unidade Classista´ ganhou por uma diferença de
809 votos.
A Comissão Eleitoral deu posse à nova diretoria,
que ficou assim constituída: Milton Canuto de
Almeida: Presidente; Maria do Socorro Aguiar de
Oliveira: Vice-presidente; Iêda Brito da Silva:
Secretaria-geral; Tereza Márcia Monteiro: 1ª
Secretaria; Jadson Rufino dos Santos:
Tesoureiro; Ilda Duarte: Suplente; Vânia Galdino
da Silva: Assuntos Educacionais; Carmem Lúcia
Azevedo Martins: Suplente; Lenilda Aureliano
Lima: Assuntos Intersindicais; Mário César
Fontes: Suplente; Maria Ivone Santos Oliveira:
Formação Sindical; Rosineide Mendonça: Suplente;
Maria Júlia Tavares: Patrimônio; Marlene Alves:
Suplente; José Pereira de Gusmão: Diretor
Social; Lielba França bandeira: Suplente;
Aguinaldo Teixeira Júnior: Jurídico; José Ednor
de Almeida: Suplente. Míriam da Silva Oliveira:
Imprensa; Cláudio Vilarins: Suplente, Antônio
Leal Rocha: Assuntos Municipais, e Afonso Souza
Cândido: Suplente.
A chapa ´Unidade Classista´, liderada pelo
professor Milton Canuto, somou sua experiência
com alguns companheiros de lutas anteriores,
aliando a isso a garra e a vitalidade de muitas
novas lideranças oriundas de diferentes regiões
do Estado.
Continua, assim, a luta iniciada em 1984, quando
a professora Alba Correia e demais companheiros
derrotaram inapelavelmente a chapa
situacionista, em eleição direta e secreta, para
comandar a APAL, que até hoje tem sido a
norteadora combativa quando se trata de defender
os legítimos interesses dos trabalhadores da
educação.
Um dos principais objetivos da nova diretoria
foi honrar a dignidade profissional da
categoria, lutando para garantir condições
satisfatórias de trabalho e salário para o
professor e demais trabalhadores da área
educacional.
Muitas lutas aconteceram no decorrer da gestão
do companheiro Milton Canuto. Exemplos não
faltam: greves, lutas pela isonomia (como manda
a Constituição), contra a falência do ensino em
Alagoas, conflitos com a repressão policial,
seminários para discutir a Lei de Diretrizes e
Bases, entre tantos outros.
Concluída a gestão, podemos afirmar sem nenhuma
margem de erro que, por ter sido uma das mais
difíceis de toda a história dos trabalhadores em
educação de Alagoas, foi uma das mais
proveitosas em relação às conquistas obtidas.
A educação sempre foi tratada em último plano
pelos Governos estaduais. No mandato de Geraldo
Bulhões, o quadro se agravou de tal modo que o
ano letivo praticamente inexistiu. O SINTEAL e a
categoria, quando da posse do Governador eleito
Divaldo Suruagy, esperavam mais diálogo
objetivando a solução dos inúmeros problemas
existentes, na tentativa de recuperar a
Educação. O que se viu, para o pasmo de todos,
foi uma piora ainda maior, tendo como exemplo
maior o não pagamento de um mês que fosse das
consignações da entidade, numa tentativa tacanha
e antidemocrática de querer barrar, pelo
importantíssimo lado financeiro, a luta de
resistência do SINTEAL. Não lograram êxito.
Mas, algumas conquistas dessa época foram
bastante significativas para os trabalhadores em
educação: a consolidação definitiva do Estatuto
do Magistério e a jornada de trabalho de 50 por
cento para atividades pedagógicas. Outra
conquista importante, esta ´plantada´ nas mentes
e nos corações de todos foi a nossa força de
vontade e disposição para chegar ao final do
mandato em condições de lutar sem trégua por
nossos direitos.
Gestão Milton Canuto de Almeida: 1994 a 1997
No dia 30 de maio de 1994, a Comissão Eleitoral
presidida por Marlene Freitas proclamou o
resultado da eleição para o SINTEAL. Apenas uma
chapa concorreu, a ´Unidade Classista´, obtendo
6.770 votos válidos. Dada a posse da diretoria
eleita (Gestão 1994/1997), o objetivo principal
era apenas um só: de todas as maneiras, manter o
compromisso de comandar da melhor maneira
possível o SINTEAL.
O Professor Milton Canuto, reeleito, põe em
prática os compromissos assumidos perante a
categoria. Arregaça as mangas na luta de
enfrentamento com o Governo Geraldo Bulhões, que
mostrava compromisso nenhum ter com a área
educacional.
Para se ter uma idéia da situação naquele
período da história contemporânea de Alagoas, o
Governador Bulhões e seus deputados acabaram com
qualquer projeto de educação ao desviar os 25%
constitucionais destinados à área, que muito
contribui para uma grande evasão escolar (60%).
Além disso, perseguiu e discriminou todos os
trabalhadores da educação, chegando ao cúmulo de
adotar como ´piso salarial´ a miserável quantia
de R$ 27,00. E tem mais: 200 mil crianças fora
da escola, cessão irresponsável de prédios
públicos e evasão profissional.
A todos esses descalabros, soube o SINTEAL,
dentro da medida do possível, responder e
empenhar sua mais ferrenha oposição.
GOVERNO SURUAGY
A situação se agrava a partir da instalação de
um novo Governo de Divaldo Suruagy. Penúria e
desespero foi a tônica em relação aos
funcionários públicos e seus familiares. Nossa
categoria foi uma das mais penalizadas, chegando
a penar com nove meses sem a aplicação de
reajuste salarial, buscando um nivelamento por
baixo sem precedentes na nossa história.
O Governo do Estado não buscava atender os
mínimos direitos da categoria. O ano de 1995
seguia seu ´destino´ de ser o chamado ´ano que
não terminou´ para alunos, professores e demais
trabalhadores da educação.
Ora, não suportando mais tanto arrocho salarial,
tanto descaso em relação às áreas da Educação,
Saúde e Segurança, tantos discursos vazios e
mentirosos, e chocados pelos suicídios de
famílias inteiras, os trabalhadores alagoanos,
representado pelo Movimento Unificado dos
Servidores - do qual participam na
linha-de-frente os companheiros do SINTEAL
Milton Canuto e Lenilda Lima -, ocupa o Palácio
dos Martírios em 08 de maio de 1997, para
apresentar uma lista de reivindicações ao
governador.
À atitude democrática dos líderes trabalhadores,
o Governador Suruagy responde com sua velha e
conhecida prepotência. Deixa a mesa de
negociação, pede ao seu Vice Manoel Gomes de
Barros para continuar a conversação, mas este
também segue o mesmo ´ritual´ de seu chefe, foge
para uma sala qualquer do Palácio, e os
trabalhadores recebem, então, literalmente na
pele a ação dos cassetetes democráticos da Tropa
de Choque do Governador. Vários companheiros
saem feridos - um deles perde quatro dedos de
uma das mãos e a professora e dirigente do
SINTEAL Lenilda Lima é violentamente agredida na
cabeça.
O fato, além de extrapolar as fronteiras
estaduais, ganha repercussão principalmente
entre a população massacrada pelo Governo
Suruagy/Mano. A luta de resistência dos
Trabalhadores e do povo alagoano em geral ganha
corpo, organização e força.
No dia 24 de maio, acontece a ocupação da
Assembléia Legislativa por 15 dias, feita pelo
Movimento em Defesa de Alagoas (constituído por
diversos setores da sociedade civil organizada,
sem-teto, sem-terra, entre outros). No período,
caravanas viajaram para as maiores cidades do
interior do estado para promover um plebiscito
sobre a saída ou não do Governador e de seu
Vice. A votação da população foi esmagadora e
contundente: FORA SURUAGY e MANO!
O marco final dessa luta de resistência e de
denúncia contra um dos piores - senão o pior -
Governos jamais vistos em Alagoas, aconteceu no
inesquecível dia 17 de julho, quando, marchando
em direção à Assembléia Legislativa, milhares de
trabalhadores (professores, médicos, policiais
civis e militares, desempregados, sem-teto e
sem-terra, donas de casa, estudantes etc) foram
exigir dos deputados estaduais a saída imediata
daqueles que continuavam com a nefasta política
de benefício próprio e de seus apaniguados, em
detrimento do crescimento do Estado e do
bem-estar de sua população.
Cercada por tropas do Exército, a Assembléia
virou uma verdadeira ´praça de guerra´, com
tiros sendo disparados a esmo, atropelos, gritos
de protesto e desespero, muito medo dentro do
prédio, protagonizados pela maioria de deputados
governistas que, mesmo armados até os dentes e
com seguranças também armados, sentiam medo com
a força do povo mostrada lá fora.
Longe do tumulto, como longe ficou sempre que o
assunto era o progresso de Alagoas e de sua
população, o Governador Suruagy relutava em
deixar o cargo. Por fim, após várias gestões de
deputados amigos, ele resolve enviar carta
pedindo ´afastamento temporário´ do cargo. A
artimanha, nos dias seguintes, devido a contínua
e crescente manifestação de repúdio da
população, resulta não lograr êxito. Suruagy
sofre ´impeachment´, Mano assume para continuar
com a mesma política de seu titular, estoura de
vez o escândalo da Letras do Tesouro, e, ainda
hoje, os alagoanos pedem a punição legal para os
envolvidos na tramóia.
Gestão Lenilda Aureliano Lima: 1997/2000
Encerrada mais uma combativa gestão de Milton
Canuto, o SINTEAL inicia mais uma caminhada
objetivando a concretização do Projeto ´SINTEAL
2000´. A nova diretoria da entidade - chapa
´Resistir e Lutar´ - toma posse no Clube dos
Oficiais da Polícia Militar, em 12 de setembro
de 1997.
A diretoria eleita e empossada reafirma o
compromisso de bem servir o SINTEAL, cumprindo
os deveres inerentes, e tudo fazer para o
soergüimento da entidade, estimulando a
organização da classe e outros compromissos de
cidadania, sempre tentando corresponder a
confiança em nós depositada.
A professora Lenilda Lima assumiu a presidência
para o triênio 1997/2000. Em sua avaliação da
situação educacional nos últimos anos, fica
claro a preocupação em reverter um quadro que é
dos mais graves já vividos em Alagoas.
Numa situação de Educação em estado de caos
absoluto, com o mais alto índice de
analfabetismo do País, a entidade fez um projeto
para a educação onde toda a prioridade e
competência ficam com o Estado e os Municípios.
Para enfrentar esta crise, necessário se faz
intervir em nível institucional junto aos
Governos estadual e municipal, bem como com a
sociedade em geral.
Enfrentamos, como já dito reiteradamente, uma
das maiores crises no Governo Suruagy/Mano, com
salários atrasados e demissões em massa a partir
do famigerado Plano de Demissão Voluntária (PDV)
- uma dos artifícios da política neoliberal de
FHC. Em Alagoas, tal ´plano´ foi feito ´na
marra´, sem critérios específicos, e levou ao
desmantelamento de toda a rede pública - a
Educação principalmente.
Em frente a esta realidade, nossa luta precisa
ser mais obstinada ainda. Com organização e
coerência. Buscando salvaguardar o emprego,
denunciando as famigeradas e inócuas
´contratações emergenciais´, lutando por
concurso público e por um Plano de Carreira que
valorize todo e qualquer profissional da
Educação.
O SINTEAL está na linha-de-frente em defesa da
Educação Pública de qualidade. Em 05 de outubro,
quando da ´Marcha pela Educação´, estávamos mais
uma vez nas ruas denunciando a grave situação
por que passa a área educacional. Gritando
palavras de ordem, exigindo soluções definitivas
para os nossos graves problemas, conclamando a
população a entrar nessa gloriosa luta.
São ´bandeiras de luta´ que carregamos aonde
estejamos: Gestão Democrática e Participativa,
Defesa da Escola Pública Gratuita e Democrática,
Eleição Direta para Diretores, Aplicação dos 25%
Constitucionais na Educação, Implementação do
Plano de Carreira, Piso Salarial Profissional,
Realização de Concurso Público etc.
Em 02 de maio de 1998 os trabalhadores da
educação das redes estadual e municipal
participaram com muita garra e disposição da
´Marcha pela Educação e Trabalho - Construindo a
Cidadania´.
São passos importantes e vitoriosos da categoria
e do SINTEAL. Desde novembro/97 e principalmente
no 1° semestre/98 estamos na luta para
´arrancar´ o Plano de Cargo e Carreira. Uma
grande vitória a ser sempre lembrada é a
aprovação do enquadramento imediato dos
servidores.
Outra coisa: com muito esforço financeiro o
SINTEAL lançou a Campanha Salarial Educacional
cujos temas são: ´Salário de Fome!´ e ´A Escola
Pública Acaba! - Essa Lição o Governo Precisa
Aprender´.
O SINTEAL colocou nos meios de comunicação para
todo o Estado, e também instalou grandes painéis
por todas as grandes cidades alagoanas, além de
chamadas em rádios e entrevistas em jornais de
grande circulação. Foram também confeccionados
10 mil cartazes e 10 mil ´praguinhas´.
O SINTEAL está de olhos abertos, totalmente
vigilante em relação aos problemas da
Municipalização da Educação, que transfere a
responsabilidade antes do Governo Federal para
os Municípios. Nossa presidente Lenilda Lima
deixa sempre bem claro que por trás de tal
projeto municipalizante está o chamado FUNDEF.
Entendemos que uma das saídas para evitar o
estrangulamento da Educação é a aplicação
integral (ou mais, se puder!) dos 25%
constitucionais.
No dia 28 de abril, no Dia Nacional em Defesa da
Educação, o SINTEAL instalou mesas de coleta de
assinaturas em favor do Plano Nacional de
Educação (PNE).
Assim sendo, é com muito esforço que vamos
levando nossa luta por melhores dias para a
nossa categoria. Não temendo ameaças porque a
nossa união enfrenta tudo. Todavia,
compreendemos que muitos dos nossos estão
afastados do palco das lutas, talvez
desesperançados pela ´politicalha´ que enoja a
história contemporânea brasileira. Isso não
serve, porém, de desculpas, pois é preciso criar
consciência para o importante momento que
vivenciamos.
A luta continua. Não podemos parar, pois a
caminhada é longa e árdua. Temos que resistir e
ganhar cada vez mais nosso espaço. Precisamos e
precisaremos cada vez mais e sempre de muita
´Unidade´ e ´Organização´.
O ano de 2001 foi marcado por lutas históricas
da nossa categoria. E vitórias num momento em
que a maioria dos governos brasileiros - em
níveis municipais, estadual e federal - seguem
ou são obrigados a seguir as orientações
recessivas do Fundo Monetário Internacional, o
FMI, no sentido de acabar de vez com a educação
pública brasileira.
Os índices educacionais brasileiros, no mínimo,
podem ser chamados de vergonhosos: 17 milhões de
analfabetos literais e 30 milhões de analfabetos
funcionais (aqueles que não passaram de 04 anos
de estudo); dois milhões e quinhentas mil
crianças de 07 a 14 anos e seis milhões de
adolescentes entre 14 e 18 anos que não
freqüentavam a escola; 94% dos estudantes da
escola pública não chegam à universidade.
No Nordeste, a média salarial dos professores
era de absurdos R$ 136,00 (cento e trinta e seis
reais). Destes professores, 6% nem haviam
completado o antigo 1° e apenas 32% concluíram o
curso superior.
O Brasil do ano de 2001 era o país com a maior
taxa de analfabetismo entre a população com mais
de 15 anos. São quase 14% de analfabetos
brasileiros contra 8% (Colômbia), 7%
(Venezuela), 4% (Chile) e 3% (Argentina, mesmo
este país mergulhada numa crise sem
precedentes).
Alagoas apareceu no Censo de 2002 - apresentado
em 2001 - como o Estado com o pior índice de
alfabetização do Brasil! Em nosso estado, 31,8%
da população não sabe ler nem escrever. A média
nacional, que já era altíssima, estava em 12,8%
- estávamos, portanto, 20 pontos percentuais a
mais!
São números assustadores e a nossa luta no ano
de 2001 foi contra este quadro negativo,
buscando o resgate da educação pública a partir
dos 25% constitucionais (no mínimo), dos
recursos da área. Não abdicamos também pela
valorização profissional. Pela gestão
democrática.
Dentre estas lutas destacamos a descentralização
dos recursos da educação em Maceió (fruto de uma
vigorosa e vitoriosa greve de apenas 08 dias), a
também corajosa greve dos trabalhadores em
educação em Arapiraca (enfrentando e vencendo a
truculência da Prefeitura local), a realização e
a participação nas marchas estaduais, além da
construção de um processo cada vez maior de
interação e integração dos trabalhadores em
educação em nosso estado.
Nossas lutas no ano de 2001
- Greve dos trabalhadores em educação em Maceió
(03 a 10/09)
- conquista de reajuste salarial e a histórica
descentralização dos recursos da educação;
- Greve histórica em Arapiraca (julho e agosto),
vencendo a truculência da Prefeitura municipal e
a absurdos jurídicos impetrados contra o nosso
movimento;
- Greve de 24 horas no município de Girau do
Ponciano;
- Reinauguração do Velho Casarão ´Vila Amália´,
no dia 12 de outubro. Um histórico resgate da
nossa história de luta: da APA até o SINTEAL;
- Diversas atividades contra a desregulamentação
da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
- Participação ativa nas manifestações contra o
´Apagão´ cometido pelo incompetente governo de
FHC;
- Lutas em defesa de um sistema de Previdência
Social verdadeiramente popular;
- Lançamento, no mês de maio, da Campanha
Salarial Estadual;
- Construção da II Marcha Estadual em Defesa e
Promoção da Educação Pública, realizada em 20 de
setembro;
- Realização das vitoriosas e unificadoras
Caravanas de Luta pelo interior de Alagoas:
Arapiraca (18/8), Delmiro Gouveia (28/8),
Santana do Ipanema (29/8), Pão de Açúcar (30/8),
União dos Palmares (11/9) e Rio Largo (19/9);
- Participação efetiva na II Marcha Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública, em
Brasília, dia 03 de outubro, com uma delegação
composta de 300 pessoas;
- Participação efetiva na Marcha contra
Corrupção, em Brasília, dia 27 de junho;
- Participação efetiva na Semana Internacional
da Mulher, no período de 08 a 15 de março, dando
apoio incondicional à luta das bravas
companheiras em Maceió, em Alagoas, no Brasil e
no mundo;
- Realização da Semana da Educação, de 02 a 06
de abril, com diversas atividades e distribuição
de prêmios entre escolas do bairro do
Jacintinho;
- Participação no Dia Nacional de Paralisação em
Defesa da Educação (06 de abril);
- Realização do Seminário de Formação
Político-Sindical para diretores do SINTEAL e
representantes dos Núcleos Regionais, no período
de 25 a 27 de julho;
- Criação e fortalecimento dos Núcleos Regionais
do SINTEAL;
- Aquisição do imóvel que hoje abriga o Núcleo
Regional de Arapiraca;
- Participação efetiva nos Conselhos Estadual e
Municipal de Educação, do Fundef, da Merenda e
da Ação Social;
- Participação efetiva na elaboração do Projeto
FICAI;
- Participação na Comissão Eleitoral para
diretores e diretores-adjuntos de escolas;
- Participação na Comissão de Avaliação de
Desempenho (Estado e Municípios);
- Participação na ampla pesquisa nacional
´Retrato da Escola II´, junto com a Confederação
nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
Universidade de Brasília (UnB);
- Participação efetiva na Sessão Pública sobre
Previdência Social realizada na Assembléia
Legislativa de Alagoas;
- Participação no ´Grito dos Excluídos´, em 07
de setembro.
- Participação, em Brasília, na Plenária
Intercongressual (mês de julho).
Fundada em 15 de maio de 1965
No dia 15 de maio de 1965 foi criada a
Associação dos Professores Primários de Alagoas
(APPA), tendo como finalidade salvaguardar os
direitos e deveres do Professor Primário,
uni-lo, fortalecê-lo, elevá-lo para que
atingisse (sic) o seu objetivo.
Esta semente foi cultivada para o
engrandecimento e também para atender às
necessidades de organização da classe. A
Associação dos Professores Primários de Alagoas,
sociedade civil, foi reconhecida de ´Utilidade
Pública´ pela Lei n° 2921 de 05 de setembro de
1968, conforme escritura pública de doação.
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