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Essa é a história de luta do Magistério alagoano, em defesa de uma entidade autônoma e democrática e da educação pública em Alagoas. Essa luta se constrói a partir da organização do Magistério e se consolida através da unificação de todos os trabalhadores em educação numa só representação sindical: o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – Sinteal.

O Sindicato foi criado pelos próprios trabalhadores em defesa de seus interesses.

COMO SURGIRAM OS SINDICATOS

Há mais de 200 anos, no século XVIII, na Europa, começou o que se chama de Revolução Industrial, a partir de descobertas tecnológicas que revolucionaram a prática da manufatura. Os sindicatos surgiram, então, no primeiro país capitalista da história mundial: a Inglaterra.

A consciência de classe foi sendo construída pelo movimento operário desde princípios do século XIX. Não se tratava mais de um confronto entre ricos e pobres, entre os trabalhadores e as máquinas, mas do conjunto dos trabalhadores contra a exploração capitalista.

No Brasil, as primeiras formas de organização de operários foram as associações do tipo mutualista, ou seja, sociedades de socorrro e de auxílio mútuo.

Depois vieram as uniões operárias que, com o avanço da industrialização, passar

am a se organizar por ramo de atividades e profissões, dando, assim, origem ao que hoje conhecemos como sindicatos.

Em 1917, o número de operários não tinha ainda duplicado, mas já ocorria a primeira greve, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e em mais algumas poucas localidades.

O movimento sindical era dirigido pelos anarquistas. Faltava-lhes, entretanto, um projeto político. O próprio movimento era considerado ‘sindical’; a sede era o local de trabalho, não havendo, portanto, identificação como sindicato. A acelerada industrialização no país fez aumentar, na mesma proporção, o número de sindicatos e sindicalizados.

A relativa expansão do setor industrial nos anos 20 possibilita uma diversificação dos interesses econômicos das frações dominantes por setor produtivo e o surgimento na política, cada vez mais freqüente, do operariado urbano.O movimento sindical urbano, nessa época dirigido pelos anarquistas, já nasce combativo, mas pouco organizado, de caráter espontâneo, fragmentário e imediato, como aliás todo o movimento operário e sindical na Primeira República.A despeito da violenta repressão policial desencadeada sobre lideranças e associações da classe operária durante a Primeira República, o movimento operário e sindical assume a tarefa de fiscalizar os patrões quanto ao cumprimento das leis trabalhistas já outorgadas, ao tempo em que exige o reconhecimento político de seus sindicatos. Às lutas operárias associam os direitos sociais e políticos, reivindicando que as suas associações de classe sejam reconhecidas como representantes legítimas, tanto nos conflitos abertos como na vida cotidiana dentro dos locais de trabalho.

NOSSA HISTÓRIA COMEÇOU ASSIM

congressoapalNo dia 15 de março de 1965 foi criada a Associação dos Professores Primários de Alagoas (APPA) com a finalidade de salvaguardar os direitos e deveres dos professores primários, uni-los, fortalecê-los, elevá-los para atingir o seu real valor.

A Associação dos Professores Primários de Alagoas, sociedade civil, foi reconhecida como de “utilidade pública” pela Lei n° 2791, de 01/09/1966, conforme escritura pública de doação. Sua primeira diretoria teve à frente a professora Maria José Casado Marinho, e nesta época já reivindicava aposentadoria aos 25 anos de trabalho.

Concluída a gestão de Maria José Casado, é eleita para o cargo a professora Nadir Barbosa, para o biênio 1966/1968. Em seguida, Nadir foi reconduzida para mais um biênio, quando outras lutas vieram a acontecer.

Em 1972 é eleita a professora Dulcinéia da Costa Bibiano, cuja primeira providência foi a reformulação do Estatuto da entidade, visando ampliar a participação do magistério até o nível médio do ensino público estadual.

No final da década de 1970, mais especificamente em 1978, em meio ao movimento popular nacional pela redemocratização do país e pela anistia para os presos políticos e exilados, os trabalhadores brasileiros também iniciam a reorganização do movimento sindical, tentando, com expressivos grupos de oposição, tomar a direção dos sindicatos das mãos dos pelegos e conciliadores, quem mantinha as entidades atreladas aos governantes da ditadura militar.

É no bojo dessa luta que despontam, em Alagoas, os movimentos de resistência ao regime militar, pela anistia aos perseguidos da ditadura e pela redemocratização do Brasil.

Nesse contexto, nasce um movimento de oposição à diretoria da APAL, na gestão da professora Dulcinéia Bibiano, inicialmente em protesto contra a discriminação salarial imposta aos profissionais de nível superior da educação, pelo então governador Divaldo Suruagy. Em seguida, cresce e se amplia na medida em que a maioria de suas lideranças se engaja na luta nacional pela reorganização e democratização da Confederação dos Professores do Brasil (CPB), participando do I Encontro Nacional de Professores, em Belo Horizonte (MG), com o que iniciam o que se considerou uma tentativa, inédita na história alagoana, de organização autônoma e de caráter sindical dos professores alagoanos.

apaljaredeLiderados, entre outros, por Élcio Verçosa, Jarede Viana, Lenilton Alves, Ivanilda Verçosa, Alba Correia, Lenilda Austrelino e Joaquim Santos, professores e especialistas em educação deflagram, em 1980, uma campanha de oposição à sucessão da APAL, com uma chapa encabeçada pelo professor Élcio Verçosa.

Essa “ousadia” provoca uma reação jamais vista do governo estadual da época, gestão de Guilherme Palmeira, que lançou mão de todas as “armas” possíveis e disponíveis para manter a entidade nas mãos de professores que iriam continuar o atrelamento da APAL à vontade dos governantes.

Em novembro de 1980, após uma campanha difícil e memorável contra todo o aparelho estatal repressivo, o moviomento ainda não conquistara força suficiente para tomar (sic) a entidade, saindo vitoriosa a chapa do Governo do Estado, encabeçada pela professora Dione Moura.

Finalmente, em 1984, com os avanços conquistados pelo conjunto do magistério, o movimento de oposição se consolida e a chapa encabeçada pela professora Alba Correia ganha a eleição. No contexto do movimento nacional da Nova República, tem continuidade a construção da “Nova APAL”, que conta com a valiosa participação, entre outros líderes, da companheira Albertina Argolo, uma pioneira na luta em defesa da educação e de seus trabalhadores.

A eleição de novembro de 1984 significa a consolidação do movimento que se iniciara em 1978. Com uma nova prática sindical, a diretoria da APAL amplia as discussões com a base, debatendo seu Plano de Ação e incluindo essas lideranças numa negociação com o Executivo estadual, mudando significativamente a orientação e as relações políticas com o governo.

É no bojo dessa luta que os embates se multiplicam e o movimento cresce e se organiza, incorporando professores do interior, principalmente lideranças das regiões de Arapiraca e de Pendo. Conquista-se a equiparação salarial. Em 1986 é travada a luta pelo piso de seis salários mínimos e realizado o seminário de Lideranças do Magistério.

unificacaoNo dia 22 de novembro de 1988, logo após ser promulgada a Constituição Federal, realiza-se a assembléia para a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas, o Sinteal. Proclamada a fundação do sindicato, instala-se uma comissão provisória que tem como presidenta a professora Alba Correia. Tal comissão tinha o compromisso de preparar o I Congresso do Sinteal para aprovação do seu Estatuto e também eleger sua primeira diretoria.

No dia 29 de maio de 1991, o VII Congresso Estadual dos Trabalhadores da Educação de Alagoas elege o professor Milton Canuto o primeiro presidente do Sinteal. Neste ano, entre outras ações importantes da entidade, registra-se a greve com acampamento em frente à Secretaria de Educação e o lançamento da Campanha Salarial e Educacional, no 2° semestre daquele ano.

O ano de 1992 começa com a discussão sobre a reforma do Estatuto do Magistério Estadual, em março. Em julho, o SINTEAL entrega ao governador Geraldo Bulhões um dossiê denunciando a caótica situação da educação em Alagoas. São apresentadas as reivindicações da categoria, entre as quais a luta por um Plano de Cargos e Vencimentos e pelo Estatuto de Magistério de 1° e 2° graus. O governador atende os sindicalistas de maneira debochada.

A resposta da categoria é quase imediata: no dia 06 de agosto decreta-se uma greve geral que será histórica, pois dura exatamente 175 dias, com quase 100% de adesão da categoria.

Em setembro, realiza-se um acampamento em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas. O objetivo da manifestação é pressionar os deputados estaduais para que sejam abertas as discussões sobre as reivindicações da categoria e os problemas da educação pública em Alagoas.

GBEm novembro daquele ano acontece a entrega de propostas ementárias aos projetos, que são Aprovadas no mesmo mês. Em 26 de janeiro, o Sinteal, integrando uma comissão suprapartidária, vai a Brasília e se reúne com nada menos que sete ministros de Estado. Na oportunidade, acontece a entrega de dossiê sobre o caos vivido na educação alagoana, entregue ao ministro da área, Murilo Hingel. Mas a resposta do ministro não agrada aos líderes sindicais, quando este reduz os recursos para a educação em Alagoas, punindo, em vez do “Governo GB”, a própria população do estado.

A greve histórica da educação termina em 28 de janeiro de 1993, dois dias depois de GB sancionar os projetos do Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto do Magistério de 1° e 2° graus.

municipais2O ano de 1993 é marcado por debates sobre presidencialismo e parlamentarismo. Em setembro, acontece uma greve na educação no município de Maceió que dura 20 dias. Em outubro, vitória na área do lazer: o sindicato adquire terreno de 10 mil metros quadrados, em Riacho Doce, onde é construído o balneário da categoria.

No dia 30 de maio de 1994, o companheiro Milton Canuto é reeleito presidente do Sinteal, e novas lutas irão acontecer. O destaque fica por conta do mês de agosto, com a paralisação da categoria em todo o estado: luta em defesa da educação pública, em defesa de uma previdência pública, da aposentadoria especial, do piso salarial e contra a reforma administrativa elaborada pelo governo FHC.

Em junho de 1996 são retomadas as Caravanas de Lutas no interior do Estado. No mesmo mês, Sinteal e categoria realizam o Dia Estadual de Mobilização. O presidente do Sinteal, professor Milton Canuto ministra uma “aula pública” em plena Praça dos Martírios. O Sinteal realiza debates sobre a reforma administrativa. O mês de setembro marca a presença do Sinteal e dos trabalhadores em educação na marcha intitulada “Grito dos Excluídos”, que vira tradição em todos os anos seguintes.

Maio de 1997, dia 08, tempo quente. Durante audiência com o governador Divaldo Suruagy, lideranças sindicais e outros democratas são estúpida e selvagemente agredidos pela Tropa de Choque do Governo do Estado. A professora e diretora do Sinteal, Lenilda Lima, é uma dessas vítimas e sai gravemente ferida.

14 de maio: ocupação pacífica do prédio e do plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A ocupação durará 15 dias e influenciará na queda de Suruaqgy, pois em caravanas pelo Estado o Sinteal participa encabeçando com as demais entidades sindicais e a CUT a realização de um plebiscito nas maiores cidades alagoanas. Dos 101.213 votantes, 98% pedem “FORA SURUAGY/MANO!”. Dia 17 de julho: milhares de cidadãos e cidadãs ganham as ruas de Maceió. Suruagy sofre “impeachment”. Seu vice, Mano (Manoel Gomes de Barros) assume o “desgoverno”. Termina, de outro lado bem diferente, o combativo mandato do companheiro Milton Canuto à frente do Sinteal.

Para a gestão “Sinteal 2000”, assume os destinos da entidade, referendada pelas eleições realizadas nos dias 25 e 26 de agosto de 1997, a companheira Lenilda Lima, com o compromisso de solidificar as lutas da entidade, estimulando a organização da categoria, além do cumprimento de outros compromissos de cidadania.

Enfrentamento a Suruagy e Mano, cobrando o pagamento imediato dos salários atrasados, denunciando as demissões em massa geradas pelo famigerado PDV (Plano de Demissões Voluntárias) e outros problemas que, infelizmente, desaguaram em fatos como os suicídios de trabalhadores e de seus familiares.

Em 1998, a categoria já está novamente nas ruas em luta por seu Plano de Cargos e Carreira. O momento, porém, é grave com as demissões geradas pelo PDV. Em julho do mesmo ano é aprovado o Plano de Cargos e Carreira do Município de Maceió. Neste mesmo ano, o Sinteal vai a Brasília para pressionar os parlamentares para a solução do grave problema dos salários em atraso.

Com a posse legal da nova diretoria, ocorrida em 12/09 daquele ano, as lutas se intensificam. Em outubro, ato público na Secretaria da Fazenda contra o não pagamento dos salários por parte do “desgoverno” Mano. Em novembro, vai ao ar (TVs e Rádios) material em homenagem aos 10 Anos do Sinteal. Neste mês é realizada a grande campanha de denúncia dos deputados federais alagoanos que votaram vergonhosamente pelo fim da estabilidade do servidor público (direito histórico adquirido no ano de 1934). O Sinteal se reúne com representantes do Ministério Público buscando assegurar a fiscalização dos recursos do Fundef e a correta aplicação dos 25% constitucionais na Educação.

Em 09 de novembro acontece manifestação em frente à Prefeitura de Maceió contra a retirada das gratificações de difícil acesso e o Sinteal participa de sessão especial na Câmara de Vereadores de Maceió, onde denuncia o corte de salários do magistério. Ainda no mesmo mês, o Sinteal integra movimento de pressão na Assembleia Legislativa contra a imoral aprovação de um tal “super orçamento”. Orçamento barrado, vitória dos trabalhadores.

Em 1999, o Sinteal retoma a luta em questões cruciais para o resgate da educação pública e pela valorização da categoria. Destacam-se a campanha de assinaturas em favor do Plano Nacional de Educação (PNE) da sociedade brasileira, a conquista do Plano de Cargos e Carreira do Magistério em nível estadual, em setembro de 2000, a implantação da Gestão Democrática e Participativa e a realização de concurso público.

A companheira Lenilda Lima, tendo o reconhecimento da categoria pelas lutas em seu primeiro mandato, é reeleita presidenta do Sinteal, desta vez para a gestão 2001-2003. Em sua plataforma de ações de luta, podemos destacar a luta pela profissionalização da categoria (magistério e funcionárias/os de escola), a realização de concursos públicos voltados ao magistério e às funções administrativas, pela consolidação dos planos de cargos e carreira, entre outros.

Seguindo a tradição histórica de luta e combatividade, a categoria elege para suceder a professora Lenilda Lima, outra companheira combativa dos quadros da educação: a companheira Girlene Lázaro assume a presidência do Sinteal para o triênio 2003-2006.

A categoria volta a responder com sua confiança à diretoria anterior, e nas urnas reelege a companheira Girlene Lázaro como presidenta do Sinteal, desta vez para o triênio 2006-2009. Neste mandato, quando aconteceram greves também históricas da categoria, uma das lutas do Sinteal e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação foi contra a redução do valor do custo aluno da época – de R$ 1.350,09 para R$ 1.221,34 -, que acarretaria graves prejuízos à educação pública no estado e nos municípios.

Outras lutas marcantes da diretoria foram pela aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), contra os cortes nos recursos do Fundeb, a realização de greves (em âmbito estadual e municipais) por reajustes salariais justos para os trabalhadores e trabalhadoras em educação e por melhores condições de trabalho e, já antecedendo a violência que explodiria como nos dias atuais, e de segurança.

A segunda gestão da companheira Girlene Lázaro ficou marcada pela vitória histórica da conquista da isonomia dos professores de nível superior, iniciada em 2006 e concluída em 2008, depois ampliada aos professores com licenciatura curta. Já neste segundo mandato, fortalecia-se a luta por uma política de formação que culminou na implantação do curso Profuncionário – 2006, e a luta do PCC dos funcionários em 2008.

Com uma participação massiva, quase 12 mil pessoas votaram, a categoria legitimou a chapa “Na luta se faz história” na eleição de nova diretoria do Sinteal para o triênio 2009-2012. Apesar de ter sido realizada em um momento de greve, onde as atenções sempre ficam divididas, a eleição teve a presença de um número expressivo, inclusive os aposentados. A categoria não titubeou e não teve dúvidas para eleger a professora Célia Capistrano como presidenta do Sinteal.

A participação da categoria nas eleições do Sinteal foi fundamental para o fortalecimento da entidade, na luta pelos direitos das/os trabalhadoras/es em educação. Contabilizados os votos, a eleição do Sinteal registrou os seguintes resultados: Total de votos: 11.798. Eleita para a Executiva estadual a Chapa 01 (“Na luta se faz história”), que recebeu 10.585 votos. Em termos percentuais, votaram 89,71% dos associados aptos ao pleito. A chapa 01 recebeu, percentualmente, 78,65% dos votos válidos.

A eleição nos núcleos regionais registrou a unanimidade em torno da Chapa 01, que venceu em todos os núcleos, inclusive em Arapiraca, Penedo, Viçosa e Santana do Ipanema (onde haviam duas chapas). As outras regionais foram: Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Pão de Açúcar, Delmiro Gouveia e Rio Largo.

Defendendo um projeto político de defesa intransigente de uma educação pública, gratuita, democrática e com qualidade social; a valorização profissional, através de salários justos, carreira e formação; a defesa do setor público e das políticas públicas, do controle social e da gestão democrática; a defesa da igualdade social (nas relações de gênero, étnico-raciais, no combate á homofobia e pelo respeito à diversidade sexual, em defesa da criança e do adolescente; a defesa da cultura da paz contra a violência; o combate às desigualdades sociais, entre outros pontos.

DSC08422Como propostas de luta desta atual diretoria, destacam-se uma efetiva campanha de filiação que garanta o direito civil à organização social e busque o fortalecimento do Sinteal como entidade de defesa dos trabalhadores em educação (buscando a união e não a fragmentação da categoria); a defesa de uma escola pública com qualidade social para todos; a defesa de políticas específicas para a preservação da saúde dos trabalhadores em educação; a realização de concursos públicos na área estadual e municipais; a luta pela construção de novas escolas (evitando assim acidentes como o ocorrido na Escola Estadual Dom Constantino Leurs, no município de Campo Alegre, que feriu 19 alunos); a luta pela melhoria das condições de trabalho nas escolas (que envolve uma jornada pedagógica que respeite estudantes trabalhadores, infraestrutura de prédios, material didático e pedagógico para toda a comunidade escolar, segurança nas escolas e seus entornos); luta por uma política de formação inicial e continuada (condicionada à revisão dos Planos de Cargos e Carreiras e a uma política educacional que busque a qualidade); a luta pela implantação do curso Profuncionário e, o fortalecimento e ampliação da organização e da luta das/os companheiras/os aposentadas/os (que envolve o fim do famigerado fator previdenciário e a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo até 2023.

IMG1231Uma das marcas principais desta diretoria são as vitórias obtidas em relação aos funcionários e funcionárias de educação foi esta do curso Profuncionário, que começou em 2004 e teve sua efetivação (apesar de toda a má vontade do governo) em 2007. A luta garantiu o oferecimento de mil vagas na rede estadual e mais 700 vagas para a Undime. Outra luta que estamos travando diz respeito ao fim da burocracia administrativa que vem emperrando a mudança de nível e de aposentadoria. Ainda quanto aos funcionários e funcionárias de escola (profissionais da educação, na verdade) é por mudanças no Plano de Cargos e Carreira que venha a corrigir as distorções quanto à mudança de letra e de nível e reverter o quadro de achatamento salarial que ainda atinge a categoria.

Em 2010, o Sinteal realiza o 1º Encontro Estadual de Funcionários de Escola após a lei nº 12.014.

Em âmbito nacional, em julho passado, o Sinteal participou de sessão pública na Assembleia Legislativa, que discutiu o Plano nacional de Educação (PNE). Aproveitando a oportunidade, a presidenta do Sinteal, Célia Capistrano, assumiu a tribuna para denunciar a intenção de várias prefeituras municipais de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores em educação, tanto do magistério, quando dos funcionários da educação.

Na área estadual, recentemente saímos de uma greve que marcou história porque uniu categorias importantes em Alagoas: educação, saúde e segurança. O saldo foi vencer a intransigência do governo “tucano-neo liberal” e arrancar um documento oficial onde o governo se compromete a atender pontos importantes das pautas de reivindicações dessas categorias. Na educação, o documento abrange “eixos de luta” como a mudança de letra (progressão) do magistério, o PCC das/os funcionárias/os (alinhamento de tabela), a manutenção da mesa de negociação permanente entre Sinteal e Governo e a promessa de concurso público (confirmada pelo governo para o final deste ano). Quanto ao reajuste, saltamos de 5,91% para 7% retroativo a maio (o que é ainda insatisfatório), mas conseguimos avançar com a implantação de uma política salarial que nos garante a reposição inflacionária por meio de um reajuste de referência (IPCA mais aumento da receita estadual)

Em nível de Maceió, respondemos à altura à tentativa do Executivo municipal de impor um reajuste ditatorial, sem passar pela discussão democrática com o Sinteal e a categoria. Dobramos a Prefeitura e a Semed e conseguimos que o reajuste passasse de 5,91 para 9% e mais 10% para janeiro de 2012.

Em consonância com a CUT nacional, o Sinteal participou, também no mês de julho, de uma jornada nacional de lutas defendendo ‘bandeiras’ específicas como: Não à terceirização e precarização, em defesa do concurso público; Aprovação do Plano Nacional de Educação; Aplicação do piso em todo o país e a fundamental destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na área da educação. Obrigar o governo do Estado a implantar o piso do magistério foi uma conquista relevante, mas esta diretoria entende que muita luta ainda vai ser travada para garantir o piso no valor que a CNTE defende e não o que o MEC definiu, os direitos também dos funcionários e a aprovação do PNE da sociedade brasileira, que mude para melhor a realidade educacional do país.

Outra preocupação é quanto às lutas no interior do estado. Desse modo, nossas/os diretoras/es da Executiva estadual, a cada dia, estão visitando ou mantendo contato com os núcleos regionais e/ou municipais, fortalecendo a luta em busca da conquistas das reivindicações desses companheiros e companheiras do interior do estado.

O Sinteal tem buscado melhorar permanentemente sua comunicação com a categoria e com a população alagoana. Em 2011, reformulamos nosso site – ferramenta fundamental de interação com a categoria- para entregar aos trabalhadores e trabalhadoras em educação um site mais moderno e com um potencial informativo à altura da história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Alagoas.

Ainda em 2011, elaboramos um “dossiê” da educação estadual, que foi apresentado à imprensa para dar conhecimento de como os gestores atuais – em sua grande maioria – infelizmente enxergam a educação e os/as educadores/as e sua importância para o desenvolvimento social do nosso estado. Enquanto elaborávamos o dossiê, o teto de algumas escolas desabou, tornando ainda mais evidente a situação. Após as tragédias, o governo, que nos acusava de denuncistas, anunciou uma reforma em carater de urgencia. A reforma se arrastou e, em muitas escolas, o ano letivo de 2012 não começou até o segundo semestre.

O Sinteal é isto: luta, defesa intransigente da categoria, união, diálogo, democracia. E esta diretoria atual tem este compromisso fechado e firmado: o de defender as bandeiras da educação e dos educadores em Alagoas contra todas as formas de intransigência.

O Sinteal é história e fará sempre história!