29 de setembro de 2011

As eleições para Direção escolar da Semed: as razões da saída do Sinteal.

AS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA SEMED: RAZÕES DA SAÍDA DO SINTEAL

Jailton de Souza Lira

            A saída dos integrantes do Sinteal da Comissão Eleitoral Central organizadora das eleições para diretor-geral e vice-diretor da Semed já era um fato anunciado há bastante tempo. Ao contrário do que possa parecer, as contradições e equívocos apontados pelo sindicato a respeito dos encaminhamentos dos membros da Comissão que foram indicados pelo poder Executivo não são repentinas e, por isso, a saída da Comissão não representa um gesto radical, mas de coerência com a história política desta entidade. Vamos aos fatos. A realização das eleições para direção das escolas da rede municipal de Maceió significa mais uma etapa de fortalecimento da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) na medida em que esta passa a ter um papel mais ativo e decisivo na escolha dos dirigentes das unidades de ensino e estimula a participação democrática por meio dos debates, da disputa de projetos e da reflexão sobre os rumos da escola. Estes momentos são particularmente propiciados pelo processo eleitoral. Mas não é só isso. As eleições também cumprem um dos preceitos legais da gestão democrática na rede pública municipal, referendado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impedindo a prática clientelista de indicação destes diretores pelos prefeitos (como infelizmente ainda acontece na maior parte dos municípios alagoanos). Portanto, é um momento exemplar de reafirmação da autonomia político-administrativa das escolas, de privilegiamento da participação social e democratização dos espaços de gestão em que o envolvimento coletivo é mais do que essencial. Todavia, esta eleição assume contornos que em nada contribuem para o aperfeiçoamento do processo democrático da rede na esfera da coordenação geral do pleito. Os participantes da Comissão Eleitoral indicados pelo sindicato, desde o início das discussões, tem tido dificuldades extremas em encaminhar propostas de resolução dos problemas e questões as mais variadas, surgidas durante a construção legal do processo eleitoral.  As incompreensões da parte dos membros indicados pelo gabinete do Secretário Municipal de Educação no entendimento legal e dinâmico do processo eleitoral (É importante destacar que a participação dos pais e alunos na Comissão não tem sido frequente como deveria) tem se revelado em obstáculos intransponíveis ao prosseguimento correto dos trabalhos. As dificuldades ocorreram durante a preparação do regulamento eleitoral (que sofreu diversas modificações durante os debates) até a inscrição das candidaturas, que na compreensão dos membros da Comissão da Semed deveria seguir um rito sumário: em um só momento, o candidato tinha sua inscrição indeferida, o prazo para recurso negado e a indicação verbal de que os candidatos contrariados deveriam procurar o Sinteal para encaminhar a ação recursal na justiça. Além do descumprimento do que diz o regulamento – que estabelece prazo para inscrição, análise destas inscrições, homologação das chapas e período de recurso administrativo –, anunciava-se não só a antecipação do julgamento sobre a inscrição ora pleiteada, como sugeria ao candidato que procurasse desfazer a medida tomada por meio da justiça, em uma espécie de “olha, nós estamos errados, mas procure a Justiça porque ela irá corrigir o erro, como aconteceu na última eleição.” Este rito sumário foi suspenso por intervenção do sindicato. Mais os equívocos se sucederam em uma velocidade ainda maior e incontornável. As reuniões que discutiram as homologações se tornaram difíceis em virtude da intransigência dos integrantes da Semed, que assumiram uma postura cada vez mais autoritária (descumprindo decisões coletivas e agindo sem a devida consulta aos demais) e desqualificando todas as argumentações do sindicato de maneira grosseira e desprovida de base legal. Esta situação foi levada ao Secretário de Educação e à sua equipe, mas infelizmente aquele grupo (ou trio) da Comissão assumiu tanta independência e passou a desfrutar de ampla autonomia que não restou ao sindicato senão decidir pela retirada dos seus pares, sob pena de descaracterizar a própria ação da entidade, que não poderia compartilhar da maneira unilateral como as questões passaram a ser encaminhadas. Neste caso, a garantia da imparcialidade no processo eleitoral está vinculada ao afastamento oficial da Comissão. Estas considerações não são, entretanto, um ataque pessoal ou profissional aos membros da Comissão indicados pelo Executivo, mas uma explicitação clara das razões que levaram a direção da entidade a tomar a posição que tomou. Mas do que isto: é a manifestação evidente de que o processo de gestão democrática da Semed precisa ser encarado com a devida importância concreta (e simbólica) que merece. Uma posição mais firme precisa ser levada a cabo pelo conjunto da gestão administrativa da secretaria, antes que o processo eleitoral seja comprometido pelo pensamento unilateral de um grupo que, embora competente, não tem sido plural, democrático e flexível na condução das questões ligadas ao tema. A legalidade do pleito não está comprometida. Embora sua legitimidade seja matéria de discussão – uma vez que o segmento representativo dos trabalhadores está agora ausente – é importante que as eleições sejam interpretadas como uma reafirmação do princípio da gestão democrática não só para as escolas, mas também para aqueles que estão legalmente responsáveis pela condução do processo. Aos filiados da entidade fica a garantia de que o Sinteal acompanhará cada passo do processo eleitoral, zelando pela igualdade das condições de disputa de todos os candidatos e atento a qualquer ação arbitrária cometida durante o pleito, deixando à disposição de toda sua base sua assessoria jurídica, caso necessário. O sindicato defende a realização das eleições como principio básico. Todavia, como pode a democracia ser exercida nas escolas e ao mesmo tempo ser comprometida pela Semed, a quem cabe a garantia efetiva desta gestão no âmbito administrativo? Enquanto coordenadora e gestora do sistema, não caberia fornecer o exemplo? O sindicato não abandonou a Comissão porque pretenda ser o porta-voz da verdade, mas porque não reconhece na administração da Semed esta condição. A gestão democrática na rede municipal é uma conquista histórica de toda a categoria, independente de qualquer gestão educacional. É necessário sermos contrários aos radicalismos, defendendo a coerência e a tolerância. A defesa da pluralidade de idéias não pode ser interpretada como algo incômodo, mas condição primordial para a convivência democrática. Esta lição precisa ser de fato aprendida. Jailton de Souza Lira é Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal.