15 de setembro de 2011

Eleição para direção das escolas municipais

A ELEIÇÃO PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: MOMENTO DE APRENDIZADO OU DE REAFIRMAÇÃO DE PRÁTICAS AUTORITÁRIAS?

Jailton de Souza Lira*

Em outubro próximo ocorrerão as eleições diretas para escolha dos diretores e vice-diretores da rede municipal de Maceió. Mais um momento em que a comunidade escolar (pais, alunos, funcionários e professores) é chamada a participar da definição dos rumos administrativos e pedagógicos das escolas, porque a escolha política também significa a definição dos projetos educacionais de cada unidade de ensino, uma vez que a apresentação destes projetos é uma das pré-condições para inscrição de candidaturas.

            É importante, antes, fazer outras considerações relativas à origem do atual estágio da chamada democracia representativa nas sociedades contemporâneas. O conceito surge a partir dos ideais iluministas (Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Locke, Diderot, d’ Alembert) e vai influenciar profundamente a Revolução Francesa de 1789, que procurava acabar com o Absolutismo Monárquico em vigor naquele País e em todo o continente europeu. As noções de liberdade, igualdade e fraternidade defendidas pelos iluministas visavam eliminar as indicações aos cargos de poder baseadas nas relações familiares e de linhagem (típicas das monarquias) e substituí-las pelo princípio do mérito e do sufrágio universal. Ou seja, o principio democrático em vigor, originado nas sociedades de caráter burguês, era profundamente contrário aos privilégios. No Brasil, quando a Constituição Federal define que “todo poder emana do povo e por e em seu nome será exercido” refere-se basicamente àquele princípio.

            A gestão democrática da rede municipal de Maceió representa um capítulo desta história de amadurecimento do processo civilizatório iniciado pelos iluministas e consolidado em muitas nações ocidentais. Entretanto, na América Latina existem componentes em disputa bastante peculiares desta realidade sócio-política, que acabam sendo reproduzidos nas eleições escolares através das mesmas práticas das eleições gerais dos gestores públicos e parlamentos, como a prática populista, a relação clientelista e as ações autoritárias que marcaram estas sociedades. No caso nordestino, pode-se acrescentar, para infelicidade geral, a prática coronelista (expressa na imposição de ideias, de apadrinhamento e favorecimento pessoal) e surge então uma democracia profundamente distorcida. Em paralelo ao ordenamento jurídico, subsistem aquelas práticas que Roberto Damatta define como “práticas de uma sociedade relacional”, em que as relações pessoais contam mais do que a impessoalidade legal.

            A comunidade escolar ainda está aprendendo como atuar na arena democrática. As relações clientelistas, paternalistas e autoritárias, tão presentes nas relações sociais e políticas de forma geral, contaminam o cotidiano das eleições para diretor escolar desde o inicio (assim como também nas eleições para os conselhos escolares). Não é suficiente que a gestão democrática exista apenas em âmbito legislativo, mas também é importante que a comunidade escolar a exerça em sua plenitude. A gestão democrática não pode existir apenas durante a escolha dos dirigentes escolares. É preciso ser exercitada no cotidiano das escolas, na prática concreta da tomada de decisões, na descentralização do poder e das ações, na pluralidade das ideias. O debate no interior das escolas precisa levar em consideração que a eleição não precisa reproduzir as práticas políticas partidárias conservadoras tão condenadas pela sociedade.

            Embora as eleições aconteçam em outubro, a disputa interna das escolas começa antes mesmo da eleição propriamente dita. A formação das comissões eleitorais na escola e as negociações em torno da composição dos nomes das chapas que concorrerão ao pleito foram os principais fatos que mobilizaram os integrantes da comunidade. Os momentos seguintes (campanha eleitoral, eleição, disputa de projetos) definirão os vencedores, mas o principal é que o processo em si representa uma importante etapa para o amadurecimento da experiência participativa. Mesmo com todas as criticas feitas ao processo eleitoral, a possibilidade da escolha democrática dos dirigentes é mais positiva que a imposição de nomes definidos pela Secretaria Municipal de Educação, muitas vezes  indicados por influência política.

            Da mesma forma, o perfil destes dirigentes também precisa ser discutido. Que direção será escolhida? Os candidatos têm um perfil democrático, tolerante e trabalham em grupo? Ou são autoritários e personalistas? Quais as condições mínimas para algum candidato ser eleito gestor escolar? No momento em que o debate acontece nas escolas, estas características de cada candidato ficarão mais claras e, a partir delas, a comunidade irá posicionar-se. Não adianta escolher candidatos autoritários e após as eleições queixar-se que aquele diretor não é democrático. Não que os problemas possam ser previstos, mas durante o processo de escolha alguns sinais certamente estão presentes. Outra questão importante está relacionada ao tipo de atuação dos conselhos escolares, que estabelecem qual a dinâmica administrativa e pedagógica de cada escola, de acordo com a qualidade da sua atuação.

            A maneira como estes conselhos atuam é um problema central. Se a comunidade, a partir da atuação dos conselhos, não participar diretamente da realidade cotidiana das escolas, provavelmente as decisões não serão democráticas, tendo em vista que não serão compartilhadas. A democracia representativa pressupõe que todos assumam sua responsabilidade e autonomia na condução das unidades de ensino. Não se trata de definir se a gestão da escola é participativa ou não (é estranho que uma gestão escolar eleita democraticamente pela comunidade não seja aberta à participação coletiva, embora seja esta uma realidade presente em boa parte da rede), mas de afirmar o princípio consagrado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pois cabe ao coletivo definir os princípios e a opção pedagógica e administrativa de cada escola. Por outro lado, o papel das associações de pais, grêmios estudantis e demais entidades representativas da comunidade escolar também precisa ser considerado.

            Também não é adequado que o debate no interior da escola seja focado unicamente nas criticas à tentativa de perpetuação no poder de alguns diretores. Do mesmo modo que é legitimo a atuação das oposições, também é legitimo que estes profissionais, através do processo eleitoral, desejem continuar à frente dos rumos da escola. A questão principal é garantir condições iguais de disputa interna. Ou seja, assegurar o máximo de espaço legal para que o debate de ideias circule livremente, que todos os candidatos tenham possibilidades iguais de disputa e de manifestação das suas propostas. Ao mesmo tempo, também é importante uma reflexão sobre a atuação destes diretores durante o exercício do mandato, uma vez que as práticas autoritárias (uma acusação recorrente) não é uma característica apenas de alguns que estão no cargo atualmente. A avaliação precisa ser feita sobre a qualidade da liderança porque a imensa maioria destes gestores desempenha seu papel com compromisso e dedicação. Neste sentido, é essencial o papel desempenhado pelas comissões eleitorais escolares e pela comissão eleitoral central, que é o de atuar com imparcialidade e serenidade na tomada das decisões envolvendo controvérsias entre os concorrentes, a fim de não causar eventuais prejuízos ao resultado do pleito.

            De maneira geral, as eleições para direção das escolas representam um momento rico ao debate e fornece oportunidades de envolvimento e participação de todos os integrantes da comunidade escolar. Entretanto, importa destacar que a gestão democrática não está resumida apenas a este momento, mas sim no cotidiano, nas condutas e ações diárias, nas tensões das tomadas de decisões, nas reuniões dos conselhos, nos encontros com a comunidade, nas relações profissionais e pessoais etc. É um momento de acúmulo de experiências e de novo aprendizado e que não pode ser desperdiçado. Do mesmo modo como é saudável o debate entre oposição e situação na escola, é fundamental que o debate seja responsável, plural e consequente.

A escola só tende a ganhar.

 *Secretário de Assuntos Jurídicos do Sinteal