27 de junho de 2012

Municipios de Alagoas são os que mais pagam o piso

Com a luta do Sinteal, mais de 70 municipios já estão pagando o Piso e aplicando a carreira em Alagoas. Piso e Carreira dependem de ajustes nas redes de ensino

Mobilização pelo piso realizada pelo Sinteal em março 2012

A metodologia da CNTE que embasou a construção da proposta de piso nacional do magistério, e que deverá pautar a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição, estrutura-se, antes de tudo, na perspectiva de ajuste das redes de ensino do país por meio do saneamento das contas públicas e da obediência às legislações educacionais. Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e municípios façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i) observar o investimento total das receitas vinculadas constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas de instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação, pois isso representa mais dinheiro para a escola pública. Prova de que o caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48 municípios do Estado de Alagoas (outros ainda estão enviando os dados) cumprem o piso do magistério na carreira, de forma satisfatória do ponto de vista da categoria e à luz das condições financeiras de cada Prefeitura. Registre-se que Alagoas é um dos estados de menor potencial econômico do país, mas os planos de carreira do magistério de seus municípios contemplam significativas diferenças entre os vencimentos de nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude razoável entre o início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo maior vencimento na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria concentra a estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do Fundeb (até porque quase não há outras receitas), e que a formação de nível superior é majoritária entre os profissionais. A CNTE continuará a pesquisar os planos de carreira nos estados e municípios, a fim de desmistificar os argumentos de que o reajuste do piso vinculado ao Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo seria se governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões, para fins de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de pagamento do piso na carreira digna.

 ESTADO DE ALAGOAS – AMOSTRAGEM DA APLICAÇÃO DO PISO NA CARREIRA

MUNICÍPIO

JORNADA

CUSTO ALUNO MÉDIO NO FUNDEB

PISO N. MÉDIO INÍCIO CARREIRA

PISO N. MÉDIO FINAL CARREIRA

PISO N. SUPERIOR INÍCIO CARREIRA

PISO N. SUPERIOR FINAL CARREIRA

R/P/A

% GASTO FUNDEB

% DO N. MÉDIO PARA SUPERIOR

% INÍCIO E FINAL DE CARREIRA SUPERIOR

% PROG. HORIZONTAL 3 EM 3 ANOS

HORA ATIVIDADE

Maceió**

40H

R$ 2.151,79

R$ 1.818,16

2.434,18

R$ 2.728,44

R$ 3.651,27

50%

34%

20% a 25%

Olho D das Flores*

40H

R$ 2.211,89

R$ 1.750,17

2.715,10

R$ 2.275,22

R$ 3.529,61

1/22

60%

30%

55%

5%

20% a 25%

Flexeiras

40H

R$ 2.169,06

R$ 1.648,40

2.150,49

R$ 2.262,00

R$ 2.951,40

37%

30%

3%

20% a 25%

Campo Alegre*

40H

R$ 2.311,80

R$ 1.636,03

R$ 2.417,16

R$ 2.454,05

R$ 3.625,75

1/20

61%

50%

48%

5%

1/3

Teotonio Vilela*

40H

R$ 2.196,46

R$ 1.633,76

R$ 2.603,97

R$ 2.336,28

R$ 3.723,67

1/17

58%

43%

59%

6%

1/3

Arapiraca*

40H

R$ 2.313,26

R$ 1.601,47

R$ 2.028,69

R$ 2.161,95

R$ 2.738,70

1/20

61%

35%

27%

3%

20% a 25%

Igaci*

40H

R$ 2.308,45

R$ 1.595,58

R$ 2.208,66

R$ 2.088,64

R$ 2.891,16

1/18

60%

31%

38%

3%

1/3

Jaramataia*

40H

R$ 2.276,47

R$ 1.584,00

R$ 2.167,81

R$ 2.217,60

R$ 3.034,94

1/18

58%

40%

37%

4%

1/3

Paripueira*

40H

R$ 2.099,83

R$ 1.566,72

R$ 2.144,16

R$ 2.350,08

R$ 3.216,25

1/16

65%

50%

37%

4%

1/3

Maravilha*

40H

R$ 2.036,44

R$ 1.501,58

R$ 2.329,45

R$ 2.027,13

R$ 3.144,75

1/20

60%

35%

55%

5%

20% a 25%

Lagoa da Canoa*

40H

R$ 2.184,54

R$ 1.498,53

R$ 2.214,01

R$ 2.097,94

R$ 3.099,65

1/20

62%

40%

48%

5%

20% a 25%

Olivença*

40H

R$ 2.168,96

R$ 1.483,15

R$ 2.191,29

R$ 2.224,73

R$ 3.286,94

1/18

60%

50%

48%

3%

20% a 25%

Boca da Mata*

40H

R$ 2.275,88

R$ 1.469,15

R$ 2.341,61

R$ 2.203,73

R$ 3.512,41

1/23

60%

50%

59%

6%

1/3

Viçosa*

40H

R$ 2.179,47

R$ 1.467,47

R$ 1.858,95

R$ 2.201,21

R$ 2.788,42

1/17

62%

50%

27%

3%

1/3

Quebrangulo*

40H

R$ 2.166,17

R$ 1.460,88

R$ 2.157,25

R$ 2.045,23

R$ 2.799,04

1/16

60%

40%

37%

4%

1/3

Major Izidoro*

40H

R$ 2.166,50

R$ 1.460,11

R$ 2.157,25

R$ 2.044,15

R$ 3.020,15

1/20

59%

40%

48%

4%

1/3

Atalaia*

40H

R$ 2.200,61

R$ 1.455,00

R$ 2.636,51

R$ 2.182,50

R$ 3.954,77

50%

81%

5%

1/3

Ouro Branco*

40H

R$ 2.182,66

R$ 1.453,55

R$ 1.896,55

R$ 2.034,97

R$ 2.655,18

1/18

60%

40%

30%

5%

20% a 25%

Senador R. Plameira*

40H

R$ 2.332,84

R$ 1.452,98

R$ 2.254,04

R$ 2.179,47

R$ 3.381,07

1/18

61%

50%

55%

5%

20% a 25%

Olho D do Casado*

40H

R$ 2.182,81

R$ 1.452,01

R$ 2.314,28

R$ 2.178,02

R$ 3.471,43

50%

59%

6%

20% a 25%

São M. dos Campos

40H

R$ 2.201,82

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.394,15

R$ 3.537,25

1/18

65%

48%

5%

1/3

Agua Branca

40H

R$ 2.261,24

R$ 1.451,00

R$ 2.312,76

R$ 2.176,50

R$ 3.479,00

1/21

60%

50%

60%

6%

20% a 25%

Maragogi*

40H

R$ 2.175,48

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.179,50

R$ 3.215,68

1/18

63%

50%

48%

5%

20% a 25%

Pariconha*

40h

R$ 2.286,36

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.176,50

R$ 3.215,78

50%

48%

5%

Em Processo 1/3

Poço das Trincheiras*

40H

R$ 2.295,07

R$ 1.451,00

R$ 2.250,98

R$ 2.176,50

R$ 3.376,47

1/12

71%

50%

55%

5%

20% a 25%

Santana do Ipanema

40H

R$ 2.273,56

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.179,50

R$ 3.215,68

50%

48%

5%

20% a 25%

Taqurana

40H

R$ 2.152,08

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.176,50

R$ 3.215,68

1/19

63%

50%

48%

5%

20% a 25%

Limoeiro de Anadia

40H

R$ 2.235,54

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.176,50

R$ 2.978,69

1/13

66%

50%

37%

4%

20% a 25%

Monteiropolis*

40H

R$ 2.232,68

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.176,50

R$ 2.978,69

1/15

64%

50%

37%

4%

20% a 25%

Delmiro*

40H

R$ 2.204,55

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.176,50

R$ 2.978,69

1/14

69%

50%

37%

4%

1/3

Pão de Açucar*

40H

R$ 2.212,63

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.031,41

R$ 3.001,30

1/20

60%

40%

48%

5%

1/3

Belém*

40H

R$ 2.030,72

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

1/16

70%

40%

37%

4%

20% a 25%

Carneiros*

40H

R$ 2.192,27

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

1/15

67%

40%

37%

4%

Em Processo 1/3

Coite do Noia*

40H

R$ 2.239,86

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

1/18

61%

40%

37%

4%

20% a 25%

Dois Riachos*

40H

R$ 2.147,53

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

40%

37%

4%

20% a 25%

Porto Calvo

40H

R$ 2.177,20

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

1/20

58%

40%

37%

4%

1/3

Porto de Pedras*

40H

R$ 2.140,88

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

1/13

63%

40%

37%

4%

20% a 25%

Anadia

40H

R$ 2.215,32

R$ 1.451,00

R$ 1.838,00

R$ 2.031,40

R$ 2.573,32

1/16

69%

40%

27%

3%

20% a 25%

Traipú*

40H

R$ 2.201,36

R$ 1.451,00

R$ 1.838,08

R$ 2.031,40

R$ 2.573,32

1/14

63%

40%

27%

3%

Em Processo 1/3

Rio Largo

40H

R$ 2.153,53

R$ 1.451,00

R$ 1.838,15

R$ 2.031,47

R$ 2.573,40

40%

27%

3%

20% a 25%

Cajueiro

40H

R$ 2.205,12

R$ 1.451,00

R$ 1.944,48

R$ 2.176,50

R$ 2.916,72

50%

34%

4%

20% a 25%

Belo Monte

40H

R$ 2.283,41

R$ 1.451,00

R$ 1.851,87

R$ 2.031,47

R$ 2.592,64

40%

28%

5%

20% a 25%

Campestre

40H

R$ 2.138,45

R$ 1.451,00

R$ 1.838,15

R$ 2.031,47

R$ 2.573,40

40%

27%

5%

20% a 25%

Canapi

40H

R$ 2.289,00

R$ 1.451,00

R$ 2.143,79

R$ 2.031,47

R$ 2.573,40

40%

27%

5%

20% a 25%

Feliz Deserto

40H

R$ 2.199,48

R$ 1.451,00

R$ 1.839,66

R$ 1.755,71

R$ 2.204,39

20%

26%

20% a 25%

Ibateguara

40H

R$ 2.186,95

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,40

R$ 2.780,11

40%

37%

4%

1/3

Jacaré dos Homens

40H

R$ 2.390,64

R$ 1.451,00

R$ 1.700,08

R$ 1.813,75

R$ 2.125,10

25%

17%

3%

20% a 25%

Coquero Seco

40H

R$ 2.220,74

R$ 1.451,00

R$ 1.985,79

R$ 2.031,47

R$ 2.780,11

40%

37%

4%

20% a 25%

MUNICÍPIOS COM QUINQUENIO ALÉM DA CARREIRA* MUNICÍPIOS COM ANUENIO ALÉM DA CARREIRA* * RELAÇÃO PROFESSOR ALUNO R/P/A FONTES: MINICÍPIOS/SINTEAL ELABORAÇÃO: MILTON CANUTO DE ALMEIDA