28 de junho de 2012

PCC REDE ESTADUAL: NEGOCIAÇÃO EM FASE DECISIVA!

A luta histórica do Sinteal e da nossa categoria pela Reestruturação dos Planos de Cargos e Carreiras do Magistério e dos Funcionários de Escolas, incluindo os Secretários Escolares, entrou em uma etapa decisiva em 2012. Nos últimos anos o governo do Estado aplicou alterações que provocaram distorções e perdas nas carreiras dos dois segmentos, e a cada ano o governo alegava falta de recursos, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras desculpas. Mas, este ano de 2012 temos um dado novo importante: temos recursos no FUNDEB suficientes para aplicar a reestruturação dos PCCs. E, ao invés de buscar um reajuste linear que perpetuaria as distorções, o Sinteal foi em busca de resolver problemas antigos. Desde janeiro tratamos do tema com o Governo do Estado, e foi montada uma Comissão para produzir o documento, que contou com membros do Sinteal (Darcir, Célia, Girlene) e com o Prof. Milton Canuto (CNTE) como assessor técnico. Defendemos e conquistamos nessa primeira etapa, entre outros o seguinte: PCC unificado magistério + funcionários de escola, incluindo os secretários de escolas. Adequação da carreira dos funcionários de escolas à Área 21 e Art. 61 da LDB (reformulado em 2009, pela lei 12.014).  Aplicação de 1/3 de hora-atividade do magistério, com Piso Salarial. Realinhamento da carreira do magistério e recuperação dos percentuais entre os níveis e classes para o magistério e para os funcionários de escolas. A proposta segue agora para o Governador, que ouvirá suas áreas burocráticas (finanças e jurídica). O Sinteal divulgará em breve a agenda de reuniões setoriais para esclarecimentos sobre o novo plano. A Ordem é mobilização e participação para alcançarmos nossa valorização!   E como bem já sabemos, se não quisermos que o novo PCC fique para o “Dia de São Nunca”, temos de ir para a MOBILIZAÇÃO COM FORÇA TOTAL! Então, participe do Calendário de reuniões e assembléias Dia 18/07/12 – Reunião setorial com Magistério Nível Médio. 14:00h na sede do Sinteal. Dia 19/07/12- Reunião setorial com Magistério N. Superior. 9:00h na sede do Sinteal. Dia 19/07/12- Reunião setorial com Magistério Aposentados. 14:00h na sede do Sinteal. Dia 20/07/12- Reunião setorial com Funcionários Escolas. 9:00h na sede do Sinteal. Dia 20/07/12- Reunião setorial com Secretários escolares. 14:00h na sede do Sinteal. De 23/07 a 27/07/12 – ASSEMBLÉIAS REGIONAIS. Dia 31/07/12 – ASSEMBLÉIA GERAL.   9:00h na sede do Sinteal.