Vitória da Educação e do Sinteal: Deputados aprovam PL do Rateio do Fundeb sem desconto previdenciário

“Uma vitória muito importante para os trabalhadores e as trabalhadoras em educação”. Assim a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, sintetizou, no início da noite desta quarta-feira (06), a votação UNÂNIME (por 22 deputados presentes à convocação de sessão extraordinária) da Emenda Substitutiva ao PL (Projeto de Lei) nº 01/2019 (que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb), obrigando o Governo do Estado a NÃO praticar o desconto previdenciário contra todos os/as trabalhadores/as que irão receber o rateio, além de outra Emenda Substitutiva para que o rateio seja feito de forma isonômica. Solicitadas pelas lideranças do Sinteal em reuniões mantidas antes da sessão extraordinária, as Emendas foram apresentadas pelos deputados Jó Pereira (MDB) e Davi Maia (DEM).

Mobilização logo cedo

Com presença maciça de diretoras/es, o Sinteal buscou o diálogo democrático e aberto com os parlamentares, num dia que se mostrou cheio de “idas e vindas”. De autoria do Governo do estado, o PL nº 01/2019 prevê o pagamento de quase R$ 31 milhões (Trinta e um milhões de reais) para cerca de 15 mil profissionais do magistério da rede estadual.

Antes do início da sessão extraordinária, a diretoria do Sinteal conseguiu reuniões com a deputada Jó Pereira (MDB) e também com os deputados Davi Maia (DEM) e Dudu Ronalsa (PSDB). A eles, o sindicato  apresentou a proposta de duas Emendas Substitutivas, a primeira para que não fosse aprovado o desconto previdenciário (já que o rateio é uma forma de bonificação, e também porque o desconto fere a lei, pois não entra nos cálculos de aposentadoria), sendo a segunda emenda para que o rateio seja feito de forma isonômica . A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, lembrou aos parlamentares que “sobras ou rateio do Fundeb ocorrem porque [os 60% dos] recursos do Fundo, destinados ao pagamento do magistério, não são utilizados como realmente deveriam ser, qual seja, na efetiva valorização salarial dos profissionais da educação”. Convencidos pelo argumento apresentado pelo Sinteal, a deputada Jó Pereira e o deputado Davi Maia aceitaram ser os propositores das emendas substitutivas.

Depois dessas reuniões com os deputados sensíveis à causa da educação, a luta, então, foi acompanhar do “plenarinho” da Assembleia uma sessão que chegou a ser suspensa por duas vezes, com pedidos de adiamento da votação do projeto de lei, mas que, ao final, terminou atendendo a reivindicação do Sinteal para uma votação definitiva hoje, com a aprovação (que aconteceu por votação unânime) do não desconto previdenciário contra os/as trabalhadores/as.

“Este rateio, agora, precisa e com certeza deverá ser feito de forma isonômica pelo governo estadual, porque, se o Executivo sinaliza com o pagamento de um décimo-quinto salário como uma forma de premiação para as escolas que melhoraram as notas no Ideb. Justíssimo que pague, mas que o faça com recursos próprios, e entendemos que há recursos para tal. O que não aceitaríamos novamente seria um ilegal desconto previdenciário sobre o rateio do Fundeb e contra os trabalhadores, pois o Sinteal, inclusive, já havia ganho ações quanto a isto . Assim, a tarde/noite de hoje definiu uma vitória importante para esses trabalhadores, graças à sensibilidade de muitos deputados para o diálogo e para o entendimento da questão. Estamos todos de parabéns pela luta vitoriosa”, disse Consuelo.