12 de fevereiro de 2019

Sinteal participa, em Brasília, de reunião que discutiu estratégias sobre precatórios do Fundef

O Sinteal participou, nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), de reunião convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que teve o objetivo de debater com profundidade estratégias jurídicas sobre os processos de precatórios do Fundef. Participaram da reunião as/os presidentas/es de sindicatos filiados à Confederação e as respectivas assessorias jurídicas. O encontro derivou de proposta aprovada em dezembro do ano passado, quando da realização do Seminário de Precatórios do Fundef, em São Luís (MA), durante o lançamento da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação e dos Precatórios do Fundef.

Segundo a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, a reunião confirmou o clima de mobilização da Confederação, dos sindicatos e da categoria, “e a reunião deliberou pela realização de dois importantes dias de luta, no próximo mês de abril”.

Deliberações de luta

11/04: “Dia D” dos Precatórios

Ficou deliberado, primeiramente, que o próximo dia 11 de abril (5ª feira), será o “Dia ‘D’ em Defesa dos Precatórios do Fundef”, que terá um caráter de luta em âmbito estadual. O Sinteal vai organizar ato público com ocupação pacífica e de luta de sedes de instituições de controle social para cobrar o direito – garantido! – de recebimento dos precatórios do Fundef.

24/04: Dia Nacional de Luta

O próximo dia 24 de abril (4ª feira) já está definido como “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Precatórios do Fundef”, e ocorrerá durante as mobilizações da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

“Serão datas importantes que provam que estamos em constante luta e na resistência mesmo com o parecer do TCU [Tribunal de Contas da União], que, no final do ano passado, orientou a maioria das prefeituras a não realizar acordos com os sindicatos para subvincular os precatórios do FUNDEF.

Outra proposta importante saída da reunião foi a necessidade da criação de uma ampla frente parlamentar que defenda a proposta da luta em prol dos precatórios do Fundef.

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