26 de março de 2019

Sinteal participa de debate sobre Plano Estadual de Educação na ALE

Para avaliar e monitorar a meta 1 do Plano Estadual de Educação, em vigor até 2025, foi realizada na tarde desta segunda-feira (25), uma sessão especial na Assembleia Legislativa de Alagoas. Sempre vigilante quanto ao planejamento e execução das políticas públicas de educação, o Sinteal participou da atividade e contribuiu com intervenções críticas.

Esta parte do plano é voltada para a educação infantil. Além do Sinteal, estiveram presentes no debate representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ministério Público e diversas entidades da área da educação.

A deputada Jó Pereira (MDB) foi quem propôs a audiência. Ela ressaltou a importância de acompanhar a aplicação do plano. “É muito injusto com os recursos públicos que simplesmente não utilizemos esse plano como um instrumento de gestão. Principalmente na seara que concerne a educação infantil”, observou Jó. De acordo com a parlamentar, a educação infantil, apesar ser a base da formação educacional, é um segmento que vem sendo negligenciado.

O Sinteal cobrou respostas do poder executivo. “Ano passado nós tivemos audiência pública, não foi apresentado relatório, este ano mais uma vez, isso nos entristece. Esperamos que desta vez saiamos com encaminhamentos e consigamos efetivar o que for discutido aqui”, disse a presidenta Consuelo Correia. Ela parabenizou a atuação dos órgãos de controle social por contribuir com a defesa dos direitos da população. “Ainda temos o Ministério Público como guardião da sociedade. Recentemente uma escola ia ser fechada e, graças a vara da infância e adolescência, a escola que ia deixar crianças na vulnerabilidade foi salva”.

Na mesma linha, Edna Lopes, da secretaria educacional do SINTEAL, reforçou o descaso atual do Governo do Estado quanto ao andamento do PEE: “Estamos aguardando um posicionamento da SEDUC sobre o que temos visto nos documentos, que não estão batendo com a prática. Seguimos atentas nesse monitoramento e queremos que a sociedade civil também participe dessa fiscalização”, afirmou.

Também foram abordados pelos presentes, os principais problemas que dificultam o desenvolvimento da educação infantil, como a falta de investimentos e de transparência dos dados relativos à aplicação do Plano, que foi construído e aprovado pela sociedade civil com a participação de entidades como o Sinteal.

Os e as participantes da sessão denunciaram que muitas metas estão deixando de ser cumpridas, comprometendo os resultados positivos. Uma delas é garantir a educação inclusiva, conforme denunciou uma representante da associação “Mães de Anjos”. Ela explicou a dificuldade em conseguir matricular crianças portadoras do zika vírus, tendo que contar com o auxílio do Ministério Público para garantir este direito: “Essas crianças que estão aqui não pediram para nascer com microcefalia. Elas têm direito de realizar tratamento fora do domicílio e ter uma educação de qualidade”, afirmou no plenário.

Célia Santos, doutoranda em Educação pela UFPE, membro do comitê diretivo do Movimento InterForuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e do Fórum em defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), falou durante a sua palestra sobre a importância das políticas de educação infantil diante dos desafios, perspectivas e contradições na implementação do PNE.

Também apresentaram palestras a professora Susana Marcollino (UFAL), e Juliano Brito (Fepeal).

Além de Célia, participaram do encontro: Neilton Nunes, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a representante do Ministério Público Estadual, Marluce Caldas; presidente do Sindicato dos Trabalhadores da educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia; e a pró-reitora da Ufal, Edna Prado.