11 de abril de 2019

Sinteal participa do “Dia D” em defesa dos precatórios do Fundef para a educação e seus profissionais

Reforçando a luta que aconteceu em todos os estados brasileiros, o Sinteal participou, na manhã desta 5ª feira (11 de abril), em Maceió, do “Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do Fundef”, construído e convocado pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, para as Regiões Norte e Nordeste, objetivando a valorização da Educação Pública e seus profissionais. O protesto, que ocorreu de forma pacífica, foi realizada na sede do Tribunal de Contas da União em Alagoas, e representaram o Sinteal diretoras/es da executiva estadual e dos núcleos regionais.

Uma comissão do Sinteal foi recebida pelo secretário do TCU/AL, oportunidade para que fosse apresentado um conjunto de argumentações em defesa da subvinculação dos precatórios do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério  para a educação e seus profissionais.

A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, ressaltou a importância de órgãos como o TCU na luta para que este direito dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação sejam garantidos e respeitados. Ela também citou um alerta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação dando conta que, entre 1997 a 2006, ou seja, durante exatamente 10 anos, o Governo Federal completou valores do Fundef abaixo do estipulado pela lei, “e todo esse descompasso gerou precatórios que agora estão sendo pagos aos estados e municípios que têm direito a recebê-los”.

Já a secretária geral do Sinteal, Girlene Lázaro, que também representou a CNTE no protesto de hoje, lembrou que a Confederação “vem lutando sem trégua para que seja efetivada a garantia de que os precatórios do Fundef mantenham a subvinculação prevista em leis [Emenda Constitucional Nº 14 e Lei Nº 9.424, que instituíram e regulamentaram o Fundef]”.

Em tempo: o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 12 de junho o julgamento de recursos sobre diversos processos envolvendo os precatórios do Fundef, e é possível que também haja uma decisão sobre os critérios de aplicação dos precatórios, especialmente em relação à subvinculação.

Ao lado da CNTE, o Sinteal continuará fazendo a luta em defesa em defesa da subvinculação dos precatórios do Fundef para a educação pública e seus profissionais.