9 de maio de 2019

Em luta pela implantação do PME em Messias, Sinteal participa de reunião e de sessão ordinária na Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira (10), o Sinteal, através de seu Núcleo Regional/Rio Largo fez a luta na Câmara Municipal de Vereadores, ao participar de reunião solicitada, através de ofício do sindicato, ao presidente da Casa, vereador Gibson Buarque de Melo, para discutir a Lei Geral da Gestão Democrática conforme o que orienta a Lei Federal do Plano Municipal de Educação (PME) – Lei Municipal nº 229. O Sinteal colocou na mesa e depois no plenária da sessão ordinária a necessidade urgente de discussão e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), Lei nº 229, solicitando a intervenção da Câmara junto ao Executivo municipal.

Na oportunidade, as/os representantes do Sinteal criticaram o atraso – de 02 anos – da implantação da Gestão Democrática pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Messias. O Plano Nacional de Educação (PNE), depois de uma luta histórica de três anos, foi aprovado pela Câmara Federal, em junho de 2014. Já o PME do município (Lei nº 229) foi aprovado exatamente em 09 de setembro de  2015, mas imediatamente engavetado até o presente momento. O município de Messias, portanto, está com um atraso de dois anos em relação a implantação de um plano vital para o funcionamento democrático e independente das escolas da rede.

Iniciada a sessão ordinária, a diretora do Núcleo Regional/Rio Largo, companheira Alyne Vieira, fez importante fala apresentando um histórico sobre a luta em prol do Plano Nacional de Educação (PNE) e explicando quais os prejuízos que acarretam a não implantação da gestão democrática na rede, conseguindo uma virada de posição de metade da bancada de vereadores, que, antes, não estavam se posicionando em relação ao assunto. A Câmara de Vereadores prometeu às lideranças da educação intermediar uma negociação entre o Sinteal e a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação, mas, ao mesmo tempo, pediram um prazo para que todos os vereadores possam analisar os fundamentos da Lei nº 229 (Plano Municipal de Educação).

“Após a aprovação do Plano Nacional de Educação, todos os estados e municípios ficaram obrigados a construir seus planos municipais em cima da lei federal, para ordenar a vida das escolas pelos próximos dez anos. Tanto o PNE quanto os planos municipais de educação são fundamentais para construir a identidade das escolas, implantando a democracia e dando independência para que a escola, a partir de suas instâncias, possa gerir suas necessidades sem a intervenção dos poderes executivos. O Sinteal vem aqui insistir na necessidade de diálogo, pedir que a reivindicação de sua base seja ouvida”, disse Alyne Vieira em sua fala aos vereadores e plateia presentes à sessão. Ela afirmou que o Sinteal, através do Núcleo regional, continua a luta para que os Conselhos Municipais, a Secretaria Municipal de Educação, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Maceió atentem para a gravidade do momento.

Antes disso, porém, o Sinteal e o Núcleo Regional/Rio Largo conseguiram marcar uma reunião com os integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, prevista para ocorrer no próximo dia 20 de maio, às 09hs, na própria sede da instituição. A reunião será o primeiro passo para uma intervenção conjunta (Câmara e Sinteal) junto à Prefeitura objetivando a implantação da gestão democrática na educação municipal.