Município de Maceió: Prefeitura não traz proposta e movimento apresenta estudo

Em mais uma rodada de negociações entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió e representantes da gestão, realizada no dia 1º de julho, os representantes dos trabalhadores apresentaram o parecer contábil sobre a viabilidade de concessão de um reajuste. Na ocasião, os secretários de Gestão Municipal e de Economia reafirmaram a posição da prefeitura em não apresentar proposta de reajuste em 2019.

Com o impasse, os sindicalistas solicitaram a volta da mesa de negociação diretamente com o Prefeito Rui Palmeira, já que ele se comprometeu a receber caso a mesa com os secretários não chegasse a um acordo. A assessoria técnica da Semge ficou responsável por marcar uma agenda entre as partes.

Estudo aponta viabilidade de reajuste

Maceió é segunda capital nordestina com melhor desempenho econômico, com um Superávit Primário de R$156,9 milhões. É o que revela um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió. O estudo se contrapõe ao Ofício 366/2019-GS/SEMGE de 10/06/2019, e aponta muitas contradições nas informações dadas pelo secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, e pelo secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, durante as reuniões com a mesa de negociação dos servidores públicos municipais de Maceió.

De acordo com o Poder Executivo, a capital alagoana está caminhando a passos rápidos para uma falência e por isso deve-se cortar direitos e garantias dos servidores públicos municipais e não tem possibilidade de dar a reposição salarial de acordo com a data-base de janeiro, nem em 2019 ou nenhum ano a frente. Os gestores também alegam ser impossível oferecer um percentual, que oferte ganhos reais aos trabalhadores.

Tudo isso é uma incoerência, pois outra situação é encontrada ao analisar os dados obtidos nos relatórios bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/), no dia 30 de maio de 2019, em atraso, em descumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e objeto de requerimento em plenário da Câmara Municipal de Maceió, pelo Vereador Galba Novais Netto (PMDB) em 11/06/2019.

A Receita Total de R$727,4 milhões e a Despesa Total realizada no valor de R$570,4 milhões, resultaram em um Superávit Primário de R$156,9 milhões de reais. “Os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal e tonelagem para reajuste dos servidores públicos da Prefeitura de Maceió acima do IPCA para que estes possuam ganhos reais”, explica o relatório.

*Com Ascom Sindpspref