12 de agosto de 2019

Sinteal participa de audiência pública que debateu o PEE, e que teve ausência imperdoável de representante da Secretaria de Estado da Educação

Com críticas pontuais à ausência injustificável de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no evento, feitas por todos os componentes da mesa de abertura, o Sinteal, através de diretoras/es da executiva estadual e representantes de núcleos municipais, participou, na tarde/noite desta 3ª feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), de uma audiência pública que discutiu a implementação do Plano Estadual de Educação (PEE), sancionado pelo governador Renan Filho, em 22 de janeiro de 2016, e debateu também a formação, a valorização e a carreira das/os profissionais em educação no Estado de Alagoas. A realização da audiência pública foi uma sugestão feita pelo Sinteal à deputada Jó Pereira (MDB), que foi relatora do PEE na ALE, prontamente acatada pela parlamentar. 

O ponto alto da audiência foi a palestra do professor Milton Canuto, presidente Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destrinchou sobre a realidade do Fundeb em Alagoas, e denunciou um processo contínuo e crescente de desvalorização das/os profissionais em educação no estado. Ele alertou que a realidade da educação pública alagoana está vivendo um grave e preocupante quadro, que aponta “cada vez mais para a desvalorização de todos os profissionais em educação”, lembrando que “temos, atualmente, a pior carreira entre todos os estados brasileiros”.

Ausência da Seduc: críticas

Nas intervenções de todos os componentes da mesa de abertura da audiência pública – excetuando-se a do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) -, e mesmo nos depoimentos de que assistia o evento, as críticas ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) eram as mais diversas, apontando a inércia e a ineficiência do Estado em relação às metas do PEE.

De acordo com a presidenta da mesa, deputada Jó Pereira, “infelizmente as políticas públicas não vêm sendo implementadas tendo por base o Plano estadual de Educação que, com muito esforço, construímos”. Lamentando a ausência de representante da Seduc na audiência pública, a deputada reafirmou que “governo e Seduc não utilizam o PEE enquanto plano de gestão”. E alertou que “a falta de diálogo impõe que façamos uma judicialização quase que constante junto ao Executivo. Assim, justamente quando temos a oportunidade de, mais uma vez, discutir com seriedade este plano decenal da educação, governo estadual e Secretaria de Estado da Educação claramente se omitem”.

A professora Lenilda Lima, delegada de base à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em sua intervenção, enfatizou que “a educação precisa ser planejada seriamente, mas o que vemos, com muita indignação, é a área ser relegada e desvalorizada pelos gestores”. Ela foi enfática no raciocínio: “Se governo e Secretaria de Estado da Educação não querem nem mesmo discutir com uma instituição como a Assembleia Legislativa, por onde passou e foi aprovado o Plano Estadual de Educação, para a posterior sanção do governador, imagine, então, se este governo vai discutir com a sociedade”.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e sendo também diretora do Sinteal, a professora Girlene Lázaro, lembrou que “a situação da educação pública em Alagoas é preocupante, assim como é absurda a prática antidemocrática adotada pelo Governo do Estado, através de sua Secretaria de Educação”. Para ela, os gestores não aceitam discutir políticas educacionais vitais para a educação, como o PEE, com os fóruns e conselhos de educação. “da parte da Seduc não há planejamento nem organização. É uma secretaria que se omite do debate num momento grave pelo qual a educação, seus trabalhadores e a sociedade estão passando, e não dá mais para conviver com isto”. Girlene lembrou o compromisso que a CNTE tem em prol de uma educação pública que realmente beneficie a população. 

Fechando com seu depoimento a audiência pública, a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, parabenizou a iniciativa da deputada Jó Pereira pela realização da audiência que debateu o Plano Estadual de Educação e, reforçando as críticas à dupla Governo/Seduc, lamentou que a secretaria não tenha indicado um representante “para apresentar informações e dados sobre o que tem sido feito do Plano Estadual de Educação”. 

A presidenta do Sinteal alertou para o fato de que o país vive uma grave conjuntura política e social, “e é bom que não esqueçamos que o Brasil, infelizmente, é um dos países em que a desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação leva à desmotivação e ao abandono da profissão”. Lembrando também da campanha salarial em curso. Consuelo que, apesar de a data-base da categoria ter sido em maio passado, “até o presente momento o governador se recusa a negociar com o Sinteal e a categoria”. Ela reafirmou, no entanto, que o Sinteal e a categoria “vamos continuar na luta por nossos direitos. Não vamos aceitar números e informações fakes [falsas] vindos da parte do governo”.

PEE

Prestes a completar quatro anos de existência, o Plano Estadual de Educação é um importante instrumento de política pública educacional – que tem força de lei -, que estabelece metas e estratégias para garantir o avanço da educação de qualidade no País, nos Estados e municípios no decorrer dos próximos 10 (dez anos). Dentre as principais metas contidas no PEE destaca-se a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade da educação pública, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e a valorização das/os profissionais da educação com investimentos da carreira e na formação inicial e continuada.

Participaram da mesa de abertura da audiência pública, além da deputada estadual Jó Pereira (MDB), da presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, da representante da CNTE, Girlene Lázaro, e do especialista em educação e presidente Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Milton Canuto, o presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Beltrão (MDB); a presidenta do Conselho Estadual de Educação, Walquíria Soares, a representante da Universidade Federal de Alagoas, Elisângela Mercado, o promotor de Justiça, Lucas Sachsida, a vereadora Ana Hora (PSD), do reitor da Uneal, Odilon Máximo e do secretário especial de Gestão e Patrimônio, Sérgio Figueiredo (Estado)..