21 de outubro de 2019

Sinteal participa de reunião do coletivo jurídico da CNTE

Nos dias 18 e 19 de outubro, o professor Edilton Dantas esteve em Brasília representando o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas  na reunião do coletivo jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. Com o objetivo de debater a preocupação mundial sobre o ataque às organizações sindicais e buscar estratégias para tornar os sindicatos mais fortalecidos, a reunião tirou encaminhamentos importantes como a organização da luta em defesa do FUNDEB e direito à greve.

No primeiro dia do coletivo, um painel com Clemente Ganz Lucio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos sociais (Dieese), abordou os direitos sindicais no atual cenário político e jurídico brasileiro, com uma fala impactante: “Nós corremos o risco de sermos coveiros do atual sindicalismo e precisamos nos organizar estrategicamente para enfrentar essa realidade. Isso porque o sistema produtivo está mudando visivelmente”.

À tarde, no mesmo dia, o advogado José Eymard Loguércio, da assessoria jurídica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou um panorama do direito à greve no serviço público de acordo com as leis brasileiras e convenções internacionais.

Loguércio foi categórico ao afirmar que a greve no serviço público é um direito fundamental: “No Brasil é um direito muito recente, colocado pela Constituição de 1988, e o Supremo Tribunal Federal (STF) vem confirmando esse entendimento em diversas decisões”. O advogado da CUT explica que a greve no serviço público está sujeita a algumas restrições: “A liberdade de autonomia sindical não deve impedir o funcionamento de serviços essenciais. Por exemplo a OIT admite a não sindicalização para militares, juízes, algumas carreiras de estados. Essas restrições devem ser tratadas como exceções, a regra é o direito à greve”.

No entanto, diversos representantes de sindicatos presentes na reunião apresentaram casos em que esse direito não está sendo respeitado. Foram apresentados dezenas de casos de greves legítimas que estão sendo punidas com imposição de multas, perseguições a membros do sindicato e outros artifícios que intimidam  os cidadãos e dificultam o acesso a esse direito.

A CNTE se comprometeu fazer um levantamento desses casos e encaminhar para instâncias internacionais. A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, informou que a Internacional da Educação está fazendo um levantamento junto a todo os sindicatos filiados para fazer uma denúncia coletiva sobre as questões trabalhistas no setor da educação, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também na Corte Americana de Direitos Humanos. “Na Colômbia por exemplo, num período de 10 anos, cerca de mil dirigentes sindicais da educação foram assassinados”, relatou Fátima Silva.