14 de novembro de 2019

Bolsonaro: A Educação não é mercadoria!

O Sinteal vê com preocupação e condena publicamente mais um gravíssimo ataque do Governo Jair Bolsonaro contra a educação pública brasileira, desta vez com a entrega no Senado Federal de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que afronta a Constituição Federal e, literalmente, objetiva desobrigar o poder público de construir escolas nas regiões com carência de vagas para alunos. O plano do Governo Bolsonaro é passar por cima da Constituição Federal de 1988 (que obriga os governos – federal, estaduais e municipais – a investir prioritariamente na expansão de sua rede de ensino quando houver falta de vagas e de cursos regulares em uma localidade) para ampliar a participação, e consequentemente, os lucro$ dos empresários do ensino privado que apoiaram decididamente, majoritariamente, a sua eleição para presidente.

É preciso alertar à população brasileira que o ensino público é uma OBRIGAÇÃO do poder público e nenhum agente público pode se desobrigar do DEVER de construir escolas para solucionar a carência de vagas, provendo essas escolas de todas as condições necessárias de funcionamento, bem como as condições de trabalho e valorização salarial e profissional para seus trabalhadores e trabalhadoras.

Sob a “cortina de fumaça” de que está “modernizando o Estado”, o Governo Bolsonaro, na verdade, está dando um “tiro de misericórdia” na educação pública brasileira. Nesse plano antieducação pública, ele tem o total apoio do seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, mentor da PEC apresentada ao Senado Federal. E aqui uma informação importante: Elizabeth Guedes, irmã do ministro, é tão somente vice-presidente e proprietária da Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), que representa os interesses de grandes monopólios educacionais (Estácio, Pitágoras etc).

O Sinteal convoca as/os trabalhadoras/es em educação e o povo alagoano a lutar contra todos os governos que tenham a educação pública como “inimiga”, utilizando-se da lógica criminosa de que ela “é gasto” e não um investimento social.