27 de novembro de 2019

SINTEAL realiza audiência pública sobre a luta em prol do “Novo Fundeb com mais recursos da União” na Assembleia Legislativa de Alagoas

O SINTEAL – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas realizou, na manhã desta quarta-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em Maceió, a audiência pública que teve o tema “Fundeb Permanente e com mais recursos da União”. A proposta da audiência foi apresentada pelo sindicato à Comissão de Educação da ALE, e aprovada unanimemente por todos os deputados que a compõem, e teve como palestrantes o ex-presidente do Sinteal, ex-vice-presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e especialista em Educação, professor Milton Canuto de Almeida, e o advogado da CNTE, Eduardo Beurman Ferreira. 

 

Segundo a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, um dos objetivos principais do Sinteal e da audiência pública foi alcançado: “Entendíamos como muito importante que a Assembleia Legislativa de Alagoas, especialmente através dos deputados e deputadas que compõem a Comissão de Educação, assumisse seu papel e seu peso como instituição em defesa da continuidade do Fundeb, no caso, a partir de agora, um novo Fundeb, com mais recursos da União. Acreditamos que o engajamento da ALE virou compromisso e vamos seguir juntos nessa luta”. Consuelo fez questão de lembrar também que a audiência teve também como objetivo fortalecer a luta pela continuidade do Fundeb, que, por lei, acabará em 31 de dezembro de 2020, “mas num patamar de investimento muito maior que o atual, de caráter permanente e completamente adequado a todas às necessidades da educação pública brasileira”.

A mesa de abertura da audiência contou com a presença, além da presidenta do SINTEAL, da deputada Jô Pereira e dos deputados Francisco Tenório e Marcelo Beltrão, da profª Jô Conceição (representando o Comed), a profª Marli Vidinha (representando a Uncme), além do profº Neilton Nunes (representante da Undime), a profª Edna Lopes (representando o Conselho Estadual de Educação e o Comitê alagoano pelo direito à educação), e a profª Edilma (representando a UFAL).

Nas falas dos dois palestrantes, uma só preocupação: buscar uma reflexão, um sentimento conjunto de defesa que tem de ser feita em relação à permanência do Fundeb, porque sem essa fonte de recursos o caos não estará instalado apenas e tão somente na área da Educação pública, mas, sim, em toda a sociedade brasileira.

Antes de iniciar a sua palestra que abriu a audiência pública, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Beurman Ferreira, ressaltou que “esta quarta-feira, vinte e sete de novembro, é um dia de mobilização nacional. A própria CNTE está, neste momento, também realizando uma audiência pública, em Brasília”.

Para uma plateia atenta, Beurman alertou que “será uma falta de responsabilidade muito grande dos nossos gestores se o Fundeb não for renovado em condições melhores que a atual”. E sentenciou: “Se o Fundeb acabar, não acaba só o piso, acaba, de verdade, a carreira, acaba a educação pública, com a ilusão de que isto beneficiará os empresários do ramo privado de ensino, porque sabemos que não há número suficiente de escolas nem de profissionais [professores] para atender um universo de quarenta milhões de alunos”.

Em sua palestra, o professor Milton Canuto de Almeida, apresentou dados fundamentais sobre a importância do Fundeb e seus recursos para a educação pública e para todos os municípios do país, alertando também que sua  extinção será, de fato “o caos” para o Brasil. Milton chegou a enfatizar que, “por exemplo, o fim do Fundeb causaria o fechamento, em dois minutos, de um município carente de recursos como Chã Preta”. No outro lado da situação, mas mostrando o mesmo impacto, Milton exemplificou que o fim do Fundeb, em relação à cidade de São Paulo (que detém o 3º maior orçamento do país), causaria uma perda de um bilhão de reais.

A presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia, em outra participação,  alertou para a luta que foi realizada no dia de hoje em todo o Brasil “quando os trabalhadores e trabalhadoras em educação, organizados por suas entidades sindicais e pela CNTE, se mobilizaram em defesa de políticas voltadas à educação pública, e para que isto aconteça é muito importante a manutenção e aperfeiçoamento do Fundeb. Não podemos aceitar que os governos federal e estadual queiram impor políticas que ataquem a educação pública desde o ensino infantil até o ensino superior”.

Em sua intervenção, a deputada Jô Pereira (MDB) reafirmou o seu posicionamento ao lado do SINTEAL e das/os trabalhadoras/es em Educação em defesa da continuidade e aperfeiçoamento do Fundeb, e disse que estará empenhada em construir uma “Carta Conjunta” da Assembleia Legislativa de Alagoas e da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), numa parceria ampla e fundamental em defesa deste Fundo educacional.

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), através de seus representantes presentes à audiência, entregaram à presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia, uma “Carta ao Sinteal” que enfatiza, em sua mensagem, que a luta pró-Fundeb não é apenas da CNTE, do SINTEAL e de outros sindicatos da educação, mas, sim, uma luta de toda a sociedade brasileira.

Outras duas falas importantes, estas vindas da base da educação, foram feitas pelo professor Valdir Costa, dirigente do Núcleo Sinteal/São Miguel dos Campos, e pela funcionária de escola Joseane, enfatizando a importância do novo Fundeb, e a necessidade de se garantir o percentual de 80% deste fundo de recursos para o pagamento da categorias, sem diferenciação de funções no quadro.

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