2 de dezembro de 2019

Exclusivo! Vitória da categoria: SINTEAL ganha Ação jurídica do retroativo da Isonomia

Entra quase na reta final a Ação, impetrada pelo SINTEAL, há mais de 09 (nove) anos [precisamente em 24 de março de 2010], contra o Estado, em defesa do cumprimento do pagamento de valores decorrentes do processo de isonomia.

Nesta conversa do advogado do Sinteal, Lindalvo Costa, com a secretária de Assuntos Jurídicos da entidade, Cícera Ferreira da Silva (que transformamos em entrevista), informações importantes são repassadas a quem pode se beneficiar diretamente desta luta jurídica do SINTEAL.

Leia atentamente!

Sinteal: O que é esta Ação?

Lindalvo Costa (Advogado): A Ação foi para que se cumprisse o pagamento de valores decorrentes da Isonomia que foi estabelecida, de forma parcelada, em dois mil e sete (meses de fevereiro e outubro) e dois mil e oito (meses de fevereiro. março e abril), referente a um Termo de Acordo não cumprido pelo Estado de Alagoas (que se intitula retroativo da Isonomia).

Sinteal: Quando a Ação começou?

Lindalvo Costa (Advogado): A Ação teve início, exatamente, em vinte e quatro de março de dois mil e dez.

Sinteal: Vencemos em todas as instâncias?

Lindalvo Costa (Advogado): Sim! Vencemos essa Ação em todas as instâncias da Justiça.

Sinteal: Em que fase o processo se encontra?

Lindalvo Costa (Advogado): Informamos que o referido processo está para ser executado. Quanto ao que cada servidor ou servidora irá receber, dependerá de questões como carga horária e o nível de titulação (grau de escolaridade).

Sinteal: Quem tem direito?

Lindalvo Costa (Advogado): Os efetivos – ativos e inativos que se encontravam na rede pública estadual de educação no ano de dois mil e seis.

Sinteal: Por quê?

Lindalvo Costa (Advogado): Porque quando da aprovação da Isonomia esses servidores e essas servidoras se encontravam no quadro.

Sinteal: Quais são os valores? E individualmente? Quanto cada filiada/o receberá?

Lindalvo Costa (Advogado): Em relação a valores, tudo dependerá da situação de cada trabalhador ou trabalhadora à época (carga horária, grau de escolaridade etc).

Sinteal: O Estado ainda pode recursar?

Lindalvo Costa (Advogado): Sim. O Estado pode recursar no processo de execução a ser instaurado

Sinteal: A Ação já está em fase de execução?

Lindalvo Costa (Advogado): É bom que fique bem esclarecido que esta Ação referente ao retroativo da Isonomia só irá à execução somente depois que a planilha dos valores destinados a cada servidor ou servidora seja apresentada.

Sinteal: Quando receberão?

Lindalvo Costa (Advogado): Não há data definida para recebimento pois, na Justiça, só se paga através do que chamamos de RPV, ou seja, a Requisição de Pequeno Valor.  Ou, então, através de precatório, isto depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Em tempo: À medida que obtivermos mais informações quanto ao andamento desta Ação, iremos informando e atualizando as/os servidoras/es incluídas/os no processo. Fiquem atentas/os