9 de dezembro de 2019

Seminário alerta para ameaças que reformas no sistema previdenciário trazem para servidores

Na mobilização contra a reforma da previdência estadual que retira direitos de trabalhadoras/es em Alagoas, o Sinteal participou do seminário “Alagoas Previdência em Alerta”, na manhã desta segunda-feira (9), na Casa da Indústria, no bairro do Farol. A iniciativa foi do conjunto dos/as servidores/as públicos estaduais.

Com palestras do deputado Flávio Serafini (presidente da CPI da Previdência estadual do Rio de Janeiro), e do Procurador da República, Rodrigo Tenório, o evento esclareceu sobre a legislação e as possíveis mudanças que as reformas da previdência, tanto a nacional, quanto as dos estados, podem trazer para vida de ativos/as e aposentados/as.

Utilizando os dados e a experiência vivida no Rio de Janeiro, Flávio Serafini mostrou que a forma como as coisas aconteceram neste estado é a mesma daqui, inclusive um dos responsáveis pelo processo aqui é o sr. Roberto Moisés, que, à época da reforma no Rio de Janeiro, era diretor de seguridade da Rioprev.

Em estado de alerta e convocando a categoria para a luta, o Sinteal trouxe representantes dos núcleos regionais para acompanhar o seminário e aprofundar o conhecimento para mobilizar a categoria em todo o Estado.

“Estamos estarrecidas e estarrecidos com essa proposta de desmonte da previdência estadual, e nossa indignação está sendo convertida em luta. É fundamental conhecermos o assunto ao máximo, porque faremos o enfrentamento de forma qualificada e com pulso firme”, disse a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.

O parlamentar ressaltou que o desequilíbrio nos fundos não é responsabilidade do servidor, e que o formato que está sendo proposto pelo Governo de Alagoas é similar ao carioca, e que não é bom. “Retirada de direitos que abre espaço para privatização e financeirização da previdência”.

Ele explica que, “ao contrário do que dizia o governo, a reforma aumenta os problemas financeiros, pois gera uma transição de um fundo para o outro. Quebra o regime de repartição, uma vez que os novos servidores deixaram de contribuir com os inativos”. Ao final, ele alertou que o processo deveria ter transparência, o que não está acontecendo. “Fizeram a divisão em dois fundos e não explicaram. Agora vão mudar novamente”.

Rodrigo Tenório, por sua vez, falou mais detalhadamente sobre as mudanças que a Reforma da Previdência nacional trouxe para a vida da classe trabalhadora, mais especificamente no caso de servidores/as públicos/as. Ele defendeu que era necessário fazer uma reforma, mas não da forma que foi feita.

Utilizando a si mesmo como exemplo, ele provou com números e tabelas que as contribuições pagas ao longo da vida são superavitárias, e pagaria tranquilamente os benefícios após a aposentadoria. Deixando, inclusive, recursos excedentes para o Estado, em caso de morte aos 85 anos (idade superior à expectativa de vida da população).

Na tarde de hoje (9), as categorias de servidores/as prometem uma mobilização na Assembleia Legislativa de Alagoas para tentar evitar que o projeto de reforma estadual seja colocado em pauta e aprovado sem diálogo com a sociedade.