11 de fevereiro de 2020

Sinteal e a luta jurídica pelo interior do estado

A secretária jurídica do Sinteal, Cícera Ferreira, e a presidenta do Núcleo Sinteal/São Miguel dos Campos, Micheline Vieira, se reuniram, na tarde desta terça-feira (11), com o advogado do sindicato, Dr. Lindalvo Costa, para colocar em discussão várias pendências jurídicas que estão ocorrendo nos municípios de São Miguel dos Campos, Coruripe, Roteiro e Campo Alegre.

No caso de São Miguel dos Campos, foi discutida a situação de uma professora de nível médio que está recebendo abaixo do piso nacional.

Quanto ao município de Campo Alegre, foi discutida a aprovação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), sem o devido conhecimento da categoria, além de ações para o pagamento de progressões.

Em relação a Coruripe, foram discutidos dois assuntos: o pagamento do 1/6 de férias e a implantação do 1/3 da carga horária, que o magistério, até agora, não foi contemplado.

Finalmente, quanto ao município de Roteiro, a pendência é quanto ao enquadramento dos novos concursados do quadro do magistério, que estão recebendo abaixo da tabela. A prefeitura não está cumprindo o plano de cargos e carreira.

Vitória em ação jurídica em Olho D’água das Flores

Demorou, mais saiu. Sinteal e Núcleo Santana do Ipanema finalmente ganharam na Justiça uma ação referente ao FGTS de treze trabalhadoras/es (ativas/os e aposentadas/os) da rede pública municipal da Educação de Olho D’água das Flores.

O processo foi dado entrada na Justiça no ano de 2010, e agora o resultado saiu. A ação, que já se encontra em execução de pagamento, e já teve os valores reajustados no percentual de 12,82%, e abrange valores que vão de R$ 317,27 a R$ 12.909,76, num total de R$ 36.190,13.