Sinteal realiza seminário sobre reforma previdenciária no Estado e nos Municípios

O Sinteal realizou, na manhã desta quarta-feira (12), o Seminário “Reforma da Previdência no Estado e Municípios”, para trazer esclarecimentos sobre a legislação e as mudanças sofridas com as reformas previdenciárias que estão acontecendo no Estado e também nos municípios alagoanos. O evento aconteceu no auditório do IFAL, no Centro de Maceió.

Com palestras do professor Milton Canuto de Almeida e da advogada Betânia Nunes, o seminário foi uma necessidade de obter informações sobre o assunto apresentado ao sindicato pela base da categoria. “Essa foi uma proposta colocada na última assembleia unificada que o Sinteal realizou, para que pudessem ser esclarecidas dúvidas importantes e pontuais que estão afligindo a todos. Os trabalhadores estão tentando entender o que vai acontecer na prática com essas reformas”, disse Consuelo Correia, presidenta do Sinteal.

Com a presença de representantes de todas as regiões do estado, o evento traz a função de sanar dúvidas e ter a informação levada a toda a categoria através de repasses feitos nos municípios.

“Se esse estado for sério, essa reforma deve ser derrubada”, disse o professor Milton Canuto, ao iniciar a sua fala. Segundo ele, as inconsistências jurídicas pesam contra a reforma proposta pelo governador Renan Filho e aprovada em peso pelos deputados estaduais.

Milton falou sobre as situações detalhadamente, tanto de quem já está aposentado, quanto de quem ainda não adquiriu este direito. Explicou os riscos que a reforma estadual trouxe, alertando, porém, que os municípios não são obrigados a fazer uma reforma, mas que podem implantar as mudanças do Estado. Ainda durante a sua fala, Milton apresentou a realidade financeira do Estado de Alagoas em relação à Previdência.

Em seguida, a advogada Betânia Pereira traduziu a lei da reforma da previdência, detalhando o que os termos jurídicos representam na realidade de cada trabalhador, mais especificamente os da educação.

Betânia classificou como “catastrófica” a mudança que poderá acontecer na vida dos aposentados em Alagoas caso a lei não seja derrubada através do processo judicial que o Sinteal está movendo.

No final da palestra, Betânia atualizou a situação do processo e qual o andamento que teve até agora. “O desembargador do caso se posicionou dando um prazo de cinco dias para o Estado se posicionar quanto aos questionamentos que fizemos”. Ela reforçou a importância da mobilização para pressionar o conjunto de desembargadores, “já que a decisão de ser votada por todos eles no Pleno do Tribunal de Justiça”.

O último momento do seminário foi dedicado a responder perguntas da plateia. As inscrições foram abertas no sistema de 05 perguntas em bloco, com os palestrantes atendendo a todos os questionamentos.