26 de março de 2020

Vitória: Parecer do MP reforça posição do Sinteal contra Reforma da Previdência de Renan Filho

 

Na tarde desta quinta-feira (26), o Sinteal obteve mais uma vitória na luta contra o desconto previdenciário de 14% sobre aposentados/as e pensionistas da previdência do estado. O Procurador Geral de Justiça, Doutor Sergio Jucá, concedeu parecer favorável ao pedido do Sinteal para suspender a cobrança dos 14% impostos pela reforma da previdência.

O parecer reforça os argumentos do Sinteal sobre a inconstitucionalidade da reforma da previdência do estado de Alagoas, que penaliza trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas. O Desembargador Kléver Loureiro recebeu o parecer e deve decidir em breve o pedido liminar de suspensão do desconto.

Em um momento em que aposentados e pensionistas dependem destes recursos para sobreviver neste período de pandemia do Coronavírus, para a compra de alimentos e medicamentos para se manter durante o período de quarentena.

O Sinteal espera que o Desembargador siga o parecer proferido pelo Procurador Geral de Justiça e decida pela suspensão da cobrança dos 14% para aposentados/as e pensionistas.