1 de abril de 2020

Ditadura Nunca Mais!

Ditadura Nunca Mais!

Neste dia 1º de abril de 2020, aqueles que defendem o arbítrio e a falta de liberdades civis vêm às ruas para defender um “aniversário”: os 56 anos do Golpe Militar que, em 1964, jogou o Brasil num período de trevas que durou 21 anos. Um fato inegável é que a ditadura deixou marcas profundas na educação pública brasileira.

Apesar de todas as evidências que vão da restrição das liberdades políticas e civis até a prática das desumanas torturas e assassinatos, ainda há quem diga (e acredite!) que a educação no tempo da ditadura militar “era melhor”. Puro engano. Ou pura enganação.

Um dos aspectos mais importantes era o pesado controle político-ideológico que extrapolava as salas de aula, com a perseguição e banimento (expulsão do país) dos grandes educadores como Anísio Teixeira (morto em circunstâncias suspeitas), Paulo Freire e Darcir Ribeiro. Em paralelo, ocorreu uma nefasta reforma curricular que visava à formatação ideológica, saindo, por exemplo, as aulas de disciplina como Filosofia para dar lugar às famosas aulas de Educação Moral e Cívica, verdadeiros “laboratórios” para o regime militar e suas ideias conservadoras e antidemocráticas. Segundo o escritor e sociólogo Emir Sader, “as aulas passaram a ser mais pobres, a função da escola foi achatada para a preparação ao mercado de trabalho, e a do professor passou a ser de mero instrutor”.

Outro ponto importante imposto pela ditadura militar foi o fortalecimento da educação privada em detrimento de políticas de favorecimento à educação pública (principalmente a educação básica).

Em sua análise, Sader diz que, “a partir desse momento, a classe média migrou para instituições particulares e a educação passou a ser vista como investimento. Assim, o setor privado recebeu incentivos e o público foi sucateado até chegar à escola que conhecemos hoje. E a interferência do regime resultou na falta de qualidade, de formação docente e de métodos de ensino e na deterioração das condições materiais.”

Além do Ato Institucional Número 5, que impôs a censura em 1968, professores e alunos sofreram repressões específicas. O Decreto 477, de 1969, dirigido a professores e estudantes, tratava como infração disciplinar o uso de “material subversivo”, assim como a participação em “passeatas” ou o uso da escola para “praticar ato contrário à moral ou à ordem pública”. Trinta e cinco anos após a redemocratização, boa parte dos educadores ainda teme represálias por ações como essas. E com alguma razão.

A ditadura acabou oficialmente em 1985 e uma nova Constituição veio em 1988, mas a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação só foi mudada em 1996. 

A Ditadura Militar, ao contrário de algumas opiniões, não foi boa para a educação pública. Isto é fato e história.

Ditadura, Nunca Mais!

* Com informações da revista semanal “Carta Capital”