25 de maio de 2020

Estudantes não conseguem acesso ao “auxílio-merenda” prometido pelo Governo de Alagoas

Vivendo em situação de desigualdade social e pobreza, muitos estudantes de escola pública têm enfrentado ainda mais dificuldades neste período de pandemia. O Governo de Alagoas anunciou, no início da quarentena, que seria concedido a esse público um auxílio de R$ 50,00 (Cinquenta Reais), referente ao valor que normalmente é destinado à merenda, inclusive aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual. Mas, transcorridos, já, dois meses, a ação, até o presente momento, teve mais jeito de “golpe midiático”, já que muitos não conseguiram realizar o cadastro exigido, e até os que o fizeram seguem aguardando este importante recurso.

“Estamos acompanhando isso e ficamos todos estarrecidos com a falta de sensibilidade da gestão. Muitos de nossos alunos não têm acesso à internet, assim, como vão preencher o cadastro exigido pela Seduc? E tem mais: a ficha é complicada, precisa de dados dos pais, avós e dos próprios estudantes, o que torna todo o processo muito difícil”, observou Consuelo Correia, presidenta do Sinteal.

Ao longo desses dois meses, o Sinteal tem recebido várias denúncias de profissionais da educação, de pais e mães e também de alunos. O prazo para preenchimento foi de apenas 05 dias, o que é uma dificuldade a mais para quem já não tem muito acesso à internet. “Muitos estudantes não conseguiram realizar o cadastro, mas sabemos que a merenda escolar é direito de todos que estiverem matriculados”, diz Consuelo.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Estado de Alagoas tem um índice de 32% da população sem acesso à internet. Se considerarmos a realidade da escola pública, esse índice é bem mais alto, porque se trata de uma camada com menos recursos da população. “Isso quer dizer que, quem mais precisa, é quem menos vai ter acesso ao recurso”, avalia Consuelo.

De forma extraoficial, chegou ao Sinteal a informação de que os recursos ainda não foram liberados. “É uma ajuda mínima, que pode garantir condições para essas pessoas se alimentarem, e o Governo precisa demonstrar a responsabilidade que ainda não teve. Se ficar comprovado que houve pressa em fazer anúncio do auxílio-merenda na imprensa, mas sem a efetiva garantia de recursos de recursos, a situação torna-se ainda mais séria”, criticou a sindicalista.

Apesar das inúmeras tentativas de diálogo com a Secretaria de Estado da Educação e com o próprio Governo, o SINTEAL ainda não recebeu respostas aos ofícios expedidos. “Em uma democracia, uma gestão que nem sequer dialoga com o representante dos trabalhadores, não pode ter o respeito da população. Não é possível que Alagoas, vergonhosamente, seja o único estado brasileiro que venha a não disponibilizar este tipo de auxílio a pessoas que necessitam do mesmo ”, afirmou Consuelo.

A presidenta do SINTEAL afirmou, por fim, que “o caminho, agora, é, o mais rápido possível, o acionamento dos órgãos de controle social, a exemplo do Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas, e esta situação seja efetivamente resolvida em favor de milhares de jovens que vivem em grande carência social e humana, e que necessitam da disponibilização desse auxílio financeiro. Já não basta a realidade dessas famílias e desses alunos que, por não terem condições, sofrem a exclusão digital? E que agora podem ver seus filhos excluídos dessa ajuda porque não conseguem assistir as aulas pela internet [on line]? Estudantes para quem, infelizmente, a merenda é muito importante, porque pode ser a refeição mais importante do dia!”.