26 de junho de 2020

Advogado do Sinteal esclarece detalhes sobre luta pelo pagamento do 13º de servidores de Maceió

A foto desta matéria faz parte do arquivo do Sinteal. Defendemos o distanciamento social e as medidas de segurança contra o COVID-19.

Diante das dúvidas que estão surgindo sobre a vitória judicial que o Sinteal, através do Escritório Nunes & Pereira Advogados Associados, obteve no caso do pagamento do 13º salário para servidores/as do Município de MACEIÓ, entrevistamos o advogado responsável pelo processo para maiores esclarecimentos.

Segundo ele, a ação judicial 0804124-64.2020.8.02.0000, que reivindica a retomada do pagamento do 13º no mês do aniversário do servidor, como era feito anteriormente, chegou a passar por recurso e redistribuição, e ficou sob a relatoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho de Mendonça.

“A liminar que nós conquistamos determina que a Prefeitura pague imediatamente aos servidores que ainda não fizeram aniversário, e que pague também aos servidores que já fizeram aniversário em MARÇO, ABRIL, MAIO, e JUNHO. Estabelece o prazo de 10 dias para o pagamento dos atrasados. De acordo com o calendário do judiciário, baseado nas novas regras do Código de Processo Civil Brasileiro esse prazo só termina no dia 14 de julho de 2020. Isto aconteceu por conta de feriados e do RECESSO DO JUDICIÁRIO estadual”, detalhou Daniel Nunes.

Os advogados estão acompanhando minunciosamente o processo para garantir este direito fundamental aos professores e funcionários do Município de Maceió.