26 de junho de 2020

“SINTEAL DEBATE” aprofunda “As ofensivas do neoliberalismo e do conservadorismo sobre a escola” com “aula” do Profº Drº Luiz Carlos Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (SP)

O SINTEAL buscou os conhecimentos do professor Luiz Carlos de Freitas, titular (aposentado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), com pós-doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), para discutir, no segundo “SINTEAL DEBATE” desta 5ª feira (25/06), como convidado especial, o atualíssimo tema “As ofensivas do neoliberalismo e do conservadorismo sobre a escola”. A live foi também transmitida pelos canais do sindicato no Youtube e Facebook, e contou com a mediação da professora e também diretora do SINTEAL, Josefa (“Jô”) Conceição. O evento marcou também o encerramento do ciclo de estudos e de formação de representantes de escolas, com a terceira e última etapa.

Em suas considerações iniciais, o professor Luiz Carlos Freitas fez um conciso, mas amplo dos fatores históricos e ideias que levaram ao surgimento do neoliberalismo, doutrina proposta por economistas europeus e estadunidenses na primeira metade do século 20, voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista, que deveria controlar parcialmente o funcionamento do mercado, mas radicalmente desenvolvida a partir de década de 1970, a partir da defesa absoluta da liberdade de mercado com restrição severa à intervenção estatal sobre a economia.

Segundo o professor Luiz Carlos, “para combater essas ideias neoliberais, com tudo o que elas têm de perigoso, especialmente para a educação e as escolas públicas, é preciso entendê-las; saber como essas ideais hegemônicas podem influenciar e até já influenciam as políticas públicas educacionais, com suas imposições de meritocracia, que estão estragando e transformando jovens em protofascistas”.

Ele alerta que a ideia desses agentes do mercado, a exemplo do ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, é substituir a atuação do Estado pelo que eles chamam de “dinamismo do mercado”, mas que, na verdade, “é uma disputa pelo trilionário orçamento público e para desresponsabilizar as elites brasileiras, fazendo com que, mais uma vez e sempre, estas não se obriguem a dar a sua parcela de contribuição financeira para gastos com as necessárias e urgentes políticas sociais, dentre as quais as que a educação pública necessita”.

O professor Luiz Carlos esclarece que, no Brasil, essas forças neoliberais se juntaram a um populismo autoritário, encontrando espaço para fazer a exaltação do individualismo, “criando, assim, um corporativismo que tomou de assalto o Estado, seja no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”. Para ele, “a lógica concorrencial de mercado é colocada como a panaceia para odos os problemas, inclusive para a educação pública, a partir dos chamados gestores fortes, que impõem gestões autoritárias nas escolas, nas próprias secretarias de educação pelo Brasil a fora. E o tragicamente engraçado é que eles se dizem ‘a favor da liberdade’, mas querem impor uma ‘democracia aprisionada’”. Segundo o professor Luiz Carlos, essas ideias afetam a formulação de políticas públicas, “inclusive e especialmente na educação”, basicamente em prol da destruição das escolas públicas em prol do enriquecimento dos grandes empresários do ensino, através de um processo selvagem de privatização da educação pública.

Segundo Freitas, a ideia a ser passada é a de que qualquer melhoria na área educacional não pode vir da ação do Estado na escola pública, mas sim a partir da atuação do mercado, o que atende perfeitamente à lógica empresarial, simplista, que não resolverá os grandes problemas da educação.

Para ele, este cenário também causa sérios impactos culturais, “pois o que está se instalando a partir dessa realidade, é uma pressão contra milhares de jovens estudantes para aceitar a imposição da meritocracia nas escolas públicas, numa sociedade tão desigual e injusta como a brasileira”. “Essa cultura que está se instalando contamina os jovens, torna-os individualistas, agressivos, defensores de uma lógica de mercado que destruirá a educação. Hoje temos um sistema educacional que na verdade é uma ‘fábrica de liberais’, de defensores do livre-mercado, de conservadores”, diz.

Segundo o professor, muita gente que defende a meritocracia toma por merecimento a maior “nota” numa avaliação, porque considera todos os “concorrentes” como iguais, sem levar em conta quantos deles puderam ou não estudar numa escola melhor, com professores melhores, ou mesmo se  tinham que trabalhar para ajudar a família.

Mas, apesar de todo este quadro preocupante, o professor Luiz Carlos se diz “otimista” quanto à realidade da educação pública no Brasil. “Não estamos numa realidade inexorável [que não se pode dobrar, mudar]. A primeira coisa é que precisamos resistir, enquanto sociedade e povo, a este populismo autoritário e seus projetos. Temos condições de enfrentar essas políticas criadas por esses conservadores e principalmente as nefastas políticas neoliberais contra a escola e a educação pública”.

De acordo com Freitas, “não podemos permitir que o neoliberalismo, com a sua prática de concorrência, transforme milhões de jovens em pessoas insensíveis, protofascistas, favoráveis a um sistema de concorrência brutal, desigual e injusta que uma lógica perversa de mercado tenta impor. Sempre pergunto com curiosidade quanto à resposta como pode competir em condições de igualdade um filho de um trabalhador frente a um filho de magnata? A meritocracia, na verdade, é uma reserva de mercado para quem tem melhores condições, e que obriga a quem não tem condições a ficar de fora”.

“A escola é e tem que ser da comunidade, para atender a comunidade. A partir dessa concepção, estão dadas as condições para impedir que esta mesma escola venha a ser privatizada pelos defensores do mercado. E para que a nossa luta ganha ainda mais força, precisamos melhorar a conexão com a comunidade, trazer os pais e as famílias para dentro da escola, fortalecer a gestão democrática para este objetivo: incluir os pais e as famílias na gestão democrática”, defende o professor.

Por fim, ele elencou estratégias da luta para começar a salvar a escola pública desses ataques neoliberais e conservadores, que passa pela defesa da escola pública de gestão pública; pela implementação de políticas públicas que enfatizem e fortaleçam a gestão democráticas nas escolas e que confiem nas escolas (tirando a ênfase de avaliações censitárias); criação de um FUNDEB que financiem escolas públicas de gestão pública; a revogação do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), convertendo-o de censitário a amostral; buscar envolver alunos e suas famílias na gestão democrática; lutar para a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); lutar contra a desprofissionalização do magistério e pela obrigatoriedade do piso do magistério e, finalmente, fazer oposição cerrada do fechamento de escolas públicas em comunidades urbanas e rurais.