3 de julho de 2020

Estado de Alagoas: Funcionários da educação sofrem com corte de salário, pressão para trabalhar na pandemia e contaminação por COVID

Seguindo as orientações do próprio governador através de decretos que tem se renovado desde março, trabalhadores/as em educação de todo o estado têm defendido seu direito de manter o distanciamento social para evitar a contaminação por COVID-19, a pandemia que se tornou um problema mundial. Em algumas funções, tem sido possível (mesmo que com muito sacrifício) realizar o teletrabalho. Mas em outras isso é impossível, como é o caso do auxiliar de serviços diversos e da merendeira.

Com interpretações diferentes do decreto, representantes da SEDUC têm promovido pressão ameaçando e exigindo dos trabalhadores/as que se exponham ao risco sem nenhuma necessidade. “A Seduc diz que as direções das escolas têm autonomia para algumas questões, e tenta se eximir da responsabilidade, mas o que ficamos sabendo através de denúncias anônimas é que na prática fica pressionando e sugestiona um comportamento de perseguição que atinge diretamente a categoria”, relatou a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.

Em alguns casos, as medidas vão além da pressão e das ameaças. “Já recebemos casos de funcionárias/os que tiveram seus salários cortados, estão passando necessidade, uma atrocidade em um período que o Estado deveria estar cuidando de toda a população, e tira até o alimento de servidores públicos”, complementa Consuelo.

Com medo de ser considerados insubordinados e para manter o sustento, alguns funcionários cederam à pressão e acabaram indo à escola fazer limpeza nos momentos em que foram convocados. Consuelo explica que o sindicato tem tentado o diálogo desde o início da pandemia. “Não vemos sentido em expor as pessoas ao risco de sair de casa, circular pela rua, se a escola permanece fechada. Limpar a escola para ninguém usar é mais importante que evitar a contaminação?”.

Para piorar a situação, chegou ao Sinteal o caso de uma funcionária da região do Alto Sertão que sofreu duplamente, primeiro com o desconto de salário, depois com a contaminação por COVID-19. “Não sabemos onde ela se contaminou, mas está claro pra nós que uma pessoa que estava em casa e voltou a circular para ir até a escola aumenta muito o risco por conta da exposição”.

O Sinteal tentou dialogar com a Seduc, e mais uma vez ficou sem resposta. Segundo o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Edilton Dantas, a questão será judicializada. “Entramos em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, buscamos a solução de forma administrativa, mas não conseguimos nada de concreto. Enquanto isso as pessoas estão sem condições nem de comprar o alimento, não podemos esperar”.

A urgência que Edilton destaca é prevista na legislação, por se tratar de condições mínimas de sobrevivência que estão sendo negligenciadas pelo Estado. “Estamos falando de vidas, da negação do salário que sustenta famílias! É inadmissível o Governo agravar ainda mais uma situação que já é tão difícil, como esta pandemia que matou mais de mil pessoas só em Alagoas. É desumano!”.

A secretária de Funcionários do Sinteal, Renildes Ramos, ressalta a preocupação com os protocolos de segurança para a ocasião do retorno, que ainda não tem data. “As escolas estão se antecipando, colocando esses profissionais em situação de risco, quando tinha que ser garantido testagem desses profissionais, equipamentos de proteção e todo um olhar humano, porque está todo mundo sofrendo e adoecendo mentalmente com medo dessa situação”.