24 de julho de 2020

“SINTEAL DEBATE” desta 6ª feira (24) aprofundou discussão sobre o “O Novo FUNDEB e seus impactos para Alagoas e o Brasil”

Fechando uma extensa semana de lutas da entidade, e como desfecho da vitória histórica na Câmara Federal, no último dia 21/7, com a aprovação em dois turnos da PEC 15/2015, que, em agosto próximo será discutida e votada (também em dois turnos) no Senado Federal, o SINTEAL realizou mais um “SINTEAL DEBATE”, pelos canais no Youtube e Facebook, que aprofundou o tema “O Novo FUNDEB e seus impactos para Alagoas e o Brasil”.

Participaram da live a presidenta do SINTEAL, professora Consuelo Correia (como mediadora), o ex-presidente da entidade, ex-vice-presidente da CNTE e membro do Controle Social do FUNDEB (CEFUNDEB), professor Milton Canuto de Almeida, a professora Marlei Fernandes (Vice-presidenta da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a professora-doutora Catarina Almeida, da Universidade de Brasília (UnB) e membro também da CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Abrindo a live, a presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia, saudou os palestristas, salientando que “moderar esta live “é um motivo de grande alegria e comemoração, pois a vitória do Fundeb na Câmara Federal foi um gol que fizemos em prol da sociedade”. Ela aproveitou a oportunidade para fazer um agradecimento a bancada de deputados federais e também “aos artistas alagoanos que atenderam à nossa convocação e que também foram fundamentais para a mobilização em prol da vitória, que precisa sem completada, agora em agosto, no Senado Federal”.

Em seguida, Consuelo passou a palavra para a primeira palestrista da tarde, a vice-presidenta da CNTE, professora Marlei Fernandes, que saudou o SINTEAL e o trabalho da entidade em prol dessa vitória, “uma conquista ainda parcial, mas muito importante, tendo em vista a votação expressiva que tivemos no primeiro turno da Câmara Federal, quando conquistamos quatrocentos e noventa e nove [499] votos dos parlamentares, um consenso em relação à defesa do Novo Fundeb”.

Marlei lembrou que essa luta, agora comemorada, começou há muito tempo [2015]. “Mesmo no período do Governo Dilma, nós já vínhamos trabalhando por um Fundeb com uma maior participação da União no que tange ao financiamento, inclusive pensando em um financiamento em torno de cinquenta por cento. Mas, com o gole contra a presidenta Dilma, sofremos um revés, que se tornou ainda maior com a eleição de Bolsonaro. Mas como somos guerreiros e guerreiras, construímos um trabalho intenso na Câmara Federal e tivemos a sorte de ter ao nosso lado uma parlamentar valorosa e competente [deputada federal e professora Dorinha Seabra, do DEM/TO], que construiu um relatório vigoroso, ouvindo inclusive a CNTE”, disse.

Marlei fez questão de realçar também o trabalho positivo de contato com a grande maioria dos governadores (que, inclusive, em número de 20, construíram, assinaram e publicaram um documento em defesa do Novo Fundeb) e dos secretários de educação, “que ajudou a solidificar e fortalecer a nossa luta, a despeito do Governo Federal, que em dezoito [18] meses, inclusive pela voz do próprio presidente Bolsonaro, quando se manifestava era para dizer que o Fundeb não deveria estar na Constituição”.

“Assim, para alcançarmos esta vitória construímos uma luta muito forte, para provar a nossa força, e porque esta conquista tem o tamanho da importância deste Novo Fundeb”, disse.

Marlei fez uma rápida das últimas horas antes da votação da PEC Nº 15/15 na Câmara Federal, quando o Governo Federal, através de seus representantes, tentou – sem sucesso – enfraquecer e descaracterizar o relatório da deputada Dorinha Seabra, com a retirada de pontos fundamentais, a exemplo do Custo-Aluno-Qualidade, e colocar a validade do Fundo só a partir de 2022, com menos participação da União quantos aos recursos.

“Bom, agora tem o Senado Federal, com outra nomenclatura [PEC Nº 26], e a luta terá que ser igual ou maior ainda! De mobilização organizada, de muita pressão democrática sobre todos os senadores”, disse.

A segunda palestrista da tarde foi a professora Catarina Almeida, da Universidade de Brasília (UnB) e membro também da CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo ela, é preciso não esquecer toda a história de construção de luta pelo Novo Fundeb, “mas agora é hora de lutar por sua regulamentação”.

Colocando como “muito importante”, Catarina pontuou o que considera cinco [05] princípios básicos e importantes que precisam efetivados nessa luta da educação pela implementação do Novo Fundeb: maior participação da União no financiamento da educação básica, dando condições para as redes estaduais e municipais oferecerem uma educação de qualidade; verbas públicas para a educação pública; custo-aluno-qualidade; não privatização e sistema híbrido e a universalização para todos os profissionais da educação, e não somente para o magistério.

“Nós queremos um novo Fundeb que garanta que todas as escolas, inclusive as do interior, tenham laboratório, salas multimídia, auditórios, mas que tenham também água potável, energia, e que tenham merenda, pois sabemos quantos milhares de alunos não têm isso em suas casas, devido às desigualdades sociais que ainda existem nesse país”, alertou.

Segundo Catarina, “nós lutamos e precisamos de um Fundeb que reduza essas desigualdades, um Fundeb que não deixe ninguém para trás em acesso, permanência e qualidade, e é isto, definitivamente, que o custo-aluno-qualidade define para nós”.

Terceiro e último palestrista da tarde, o professor Milton Canuto, especialista em Fundeb, fez a parte técnica e de dados numéricos e percentuais da realidade de financiamento da educação pública no Brasil, em especial no Estado de Alagoas.

Para ele, “estamos dando o ponta-pé para começar a entender o que nos espera lá na frente, depois que seja conquistada a vitória final do Novo Fundeb no Senado Federal, neste mês de agosto”. Milton observou que, “pela primeira vez na história, uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] voltada à educação passa de forma tão volumosa e avassaladora, com uma votação tão expressiva a seu favor, e isto é histórico e nos fortalece”.

De acordo com Canuto, “constitucionalizar definitivamente o Fundeb será de uma grandeza enorme, já que sem o Fundo, como queria o Governo Bolsonaro, a imensa maioria dos municípios estaria liquidada”. Ele salientou também a importância da inclusão do custo-aluno-qualidade, “que irá permitir que se desenhe melhor os custos para investimentos na educação”, mas alertou que, “depois de aprovada no Senado, vem a batalha da regulamentação da lei em todos os seus aspectos, e isto será um desafio muito, muito grande, tenham certeza disso. A aprovação do Novo Fundeb é uma conquista muito forte, e precisamos estar organizados e fortes para encarar o desafio quanto à sua regulamentação, num gravíssimo momento de queda de arrecadação e desmonte da máquina pública”.

Pedindo um espaço, a professora Catarina Almeida, citando matéria publicada na edição de hoje (24) no jornal Folha de São Paulo, alertou para o início dos ataques da elite econômica brasileira, com o apoio da grande imprensa, contra as conquistas embutidas no Novo Fundeb, a exemplo do custo-aluno-qualidade. A professora Marlei Fernandes reforçou que os ataques do setor privatista, na grande mídia, “abre os nossos olhos para a luta que vamos ter que fazer no Senado Federal. A ideia terá de ser, se não melhorar mais, pelo menos não mexer para regredir”.

Nas considerações finais, o professor Milton Canuto disse que vai ser preciso “formalizar cada ponto que conquistaremos com a vitória no Senado, mas é preciso conquistar a regulamentação para poder pensar à frente, pois o cenário, que a pandemia só piorou, coloca para todos nós, gestores ou trabalhadores, um cenário terrível”.

A professora Catarina Almeida disse que, quando lei estiver em tramitação, “precisaremos aprofundar o debate para que todos saibam o que foi aprovado nesse Novo Fundeb”.

Já Marley Fernandes saldou que a luta do Fundeb “trouxe um alento, já que estávamos vivendo um período de tantas derrotas e perdas, e esta vitória veio para nos fortalecer e nos animar, nos revigorar. Mas isto também nos faz enxergar a importância das próximas eleições, para que trabalhemos para eleger representantes que defendam as nossas bandeiras e os nossos direitos em prol de um país melhor, derrotando esta elite que só quer o pior para a maioria da população”.

Encerrando mais um “SINTEAL DEBATE”, Consuelo reforçou que “esta luta nos revigorou e nos encheu a alma. Nessa trincheira de luta, a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras mostram que estamos à frente, construindo cada vez melhor esse protagonismo histórico em defesa dos nossos interesses e dos nossos direitos”.