2 de julho de 2020

Sinteal entra na Justiça com pedidos de bloqueio de recursos do FUNDEF em Maceió e mais 05 municípios

Tendo a confirmação de que as Prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Campo Alegre, Dois Riachos, Inhapi e Major Isidoro estarão recebendo, no próximo dia 10 de julho, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o SINTEAL informa à categoria que não perdeu tempo e, tanto através de seu Departamento Jurídico, quanto do escritório de advogados contratado, já entrou com as necessárias Ações Civis Públicas, pedindo na Justiça o bloqueio de contas para que seja assegurado que não haja desvio de finalidade do percentual de 60% (sessenta por cento) constitucionais para a área da educação e todos os seus profissionais.

O SINTEAL já está de posse do número de todos os processos e, agora, vai aguardar a decisão da Justiça, com a convicção de que os direitos dos/as trabalhadores/as da educação serão garantidos por lei e pela lei.

Estes são os municípios que receberão os recursos do FUNDEF no próximo dia 10/07 (com os respectivos números de protocolo):

– Maceió: 0714901-97.2020.8.02.0001

– Campo Alegre: 0700322-26.2020.8.02.0008

– Dois Riachos: 0700333-61.2020.8.02.0006

– Inhapi: 0700270-85.2020.8.02.0022

– Major Isidoro: 0700191-21.2020.8.02.0018

– Marechal Deodoro: 0700640-95.2020.8.02.0044

“Como diversas vezes asseguramos para a nossa categoria, mesmo com as dificuldades do isolamento social, estamos acompanhando atentamente todos os trâmites do aporte desses recursos do Fundef nas contas dos municípios, e mais atentos ainda para solicitar as devidas ações de bloqueio para que o dinheiro não seja desviado de suas finalidades legais, a bel prazer dos gestores”, disse a presidenta do SINTEAL, Consuelo Correia.