7 de outubro de 2020

Protesto no TJ exige convocação da reserva técnica da educação na rede estadual

O Sinteal participou, na manhã desta quarta-feira (7), de um protesto realizado pelos profissionais da educação aprovados no concurso realizado pelo Estado em 2013 que ainda não foram convocados, conhecidos como reserva técnica. Em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e com o apoio do Sinteal, eles denunciaram que há carência bastante superior ao número de aprovados, e que não há razões para não serem chamados.

A presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, participou da atividade e reforçou a importância de trazer mais profissionais para a rede e investir na educação pública de qualidade. “A educação não se faz apenas com prédios, ela precisa fundamentalmente de seres humanos se dedicando. Nesse período da pandemia isso ficou ainda mais visível. Vimos diariamente a sobrecarga dos profissionais, que acumularam tarefas, a falta de formação e de condições mínimas, e as dificuldades que tanto eles quanto os estudantes enfrentaram”.

São 744 profissionais nesta ação judicial aguardando convocação, contra uma carência que ultrapassa os 4500 profissionais na rede. Já existe parecer favorável do Ministério Público favorável à nomeação, mas até agora isso não se concretizou.

Criticando o descaso da gestão com a vida das pessoas que fazem a educação, Consuelo explica como está funcionando a relação de trabalho. “Com a carência de profissionais, o Estado se aproveita de contratos precários, colocando os profissionais da educação em situação ainda pior agora no período da pandemia. Foram ameaças, agressões e reuniões responsabilizando-os por toda a incompetência da gestão. Nossa categoria está adoecendo. É urgente a ampliação do quadro para estabelecer condições mais dignas a quem faz a educação acontecer”.

No período eleitoral, o Governador Renan Filho se comprometeu de que convocaria esses profissionais, no entanto, ao ser eleito esqueceu as promessas de campanha e realizou novo concurso em 2017. A carência continua sem ser suprida, e os aprovados de 2013 seguem na espera da justa nomeação.

Tomando os cuidados necessários para o período de pandemia, o grupo organizou o espaço para garantir o distanciamento social. Cadeiras com cartazes espalhadas pelo espaço denunciaram a carência em cada disciplina. Com o uso da máscara, manifestantes se espalharam pela Praça Deodoro e lutaram pela direito dos trabalhadores e em defesa da educação pública.

Audiência com o presidente do TJ/AL

No início da tarde, uma comissão formada por cinco representantes dos/as profissionais da educação aprovados/as no concurso da educação e mais representantes do SINTEAL, além do advogado do sindicato, Drº Daniel Pereira, foram recebidos em audiência pelo próprio presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan.

Na oportunidade, Airan ouviu um relato pormenorizado da situação, onde foi enfocada a realidade da carência na rede pública educacional de Alagoas, e também demonstrado que não há nenhuma possibilidade de oneração nos cofres públicos, porque há recursos para a “absorção” de todos/as esses/as profissionais concursados, imediatamente, na rede. Inclusive, um aspecto foi realçado para o presidente do TJ/AL: como esses/as profissionais já estão trabalhando na rede como monitores/as, o fato é que eles/as estão, assim, ocupando suas próprias vagas de efetivos/as!

A solicitação feita ao desembargador Tutmés Airan foi para que o Tribunal de Justiça de Alagoas possa, de alguma maneira, intervir para que a homologação da chamada desses/as concursados/as da Educação estadual seja feita com a urgência que o caso exige. Airan orientou para que todas as informações apresentadas na audiências sejam acrescentadas no corpo do processo, e que essa apresentação de evidências seja feita de forma contínua, para que o juiz de 1ª Instância (17ª Vara da Fazenda pública) possa ter o necessário respaldo jurídico para uma decisão em caráter definitivo.