12 de novembro de 2020

Nota de esclarecimento – Sobre descontos previdenciários

Diante das angústias, dúvidas e questionamentos que tem surgido na base de filiadas/os da educação, o Sinteal vem a público esclarecer pontos importantes sobre o desconto previdenciário quem vem sendo executado pelo Governo do Estado de Alagoas e pela Prefeitura de Maceió.

1 – A implantação do desconto de 14% para todos os aposentados da rede estadual, que está acontecendo desde abril de 2020, é fruto de uma alteração na legislação feita com a reforma da previdência estadual, sancionada pelo governador Renan Filho em dezembro de 2019. Ressaltamos que o Sinteal se posicionou contra, fizemos inúmeros protestos na Assembleia Legislativa, mas os parlamentares utilizaram escolta policial e realizaram a sessão que aprovou.

2 – De acordo com a reforma, todos os aposentados que recebem mais de 1 salário mínimo, que antes não contribuíam, passam a ter o desconto da previdência assim como acontecia com os da ativa. Esse desconto dos da ativa que agora atinge a todos, antes era 11%, com a reforma passou a ser 14%. O desconto se aplica a todas as remunerações, por isso afetou diretamente o 13º salário que foi pago pelo Estado na última semana.

3 – Estamos em uma batalha judicial desde janeiro deste ano, tentando anular a reforma que prejudicou tantas pessoas, mas ainda não há decisão da justiça. Em setembro fizemos uma petição on-line e recolhemos centenas de assinaturas, entregamos no Tribunal de Justiça apelando para que obtivéssemos resposta.

4 – No caso dos servidores/as do município de Maceió, a taxação está sendo implantada, mas não de forma tão agressiva e rápida quanto no Estado. O desconto está seguindo as regras do sistema da previdência nacional, e só taxa aposentadas/os que ultrapassam o limite do teto constitucional. Por isso há uma diferença entre os descontos do estado e do município.

5 – A prefeitura de Maceió também está mexendo na previdência do município, recentemente aprovou uma lei que permite o calote da parte patronal ao instituto de previdência do municípo. Traduzindo, todos os servidores são obrigados a pagar 14% todos os meses, e a prefeitura não vai pagar a parte dela, que todos os empregadores normalmente tem obrigação de pagar. Essa medida além de sobrecarregar os servidores, coloca em risco os recursos da previdência do município. O Sinteal também foi contra, lutou, ocupou a Câmara de Vereadores, mas a população foi vencida e a lei passou.

6 – O Sinteal segue lutando firmemente no âmbito político (nas ruas, nas mídias sociais) e no campo jurídico, combatendo as injustiças e defendendo a valorização e os direitos da classe trabalhadora. Mas o poder da caneta segue com os parlamentares e gestores eleitos, que tomam as decisões finais. Por isso, mais uma vez reafirmamos, na hora de votar observe quem está do lado da classe trabalhadora e defende a educação.