8 de janeiro de 2021

Município de Porto Calvo vive o “caos”, servidores protestam na prefeitura e SINTEAL vai à Justiça por salário e direitos

Reprodução: TV Gazeta de Alagoas

Diante da situação de “caos” e injustificável irresponsabilidade deixada pela administração do ex-prefeito David Pedrosa (derrotado nas últimas eleições), no município de Porto Calvo, o SINTEAL, através do seu setor jurídico, estará acionando a Justiça, mais precisamente o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Promotoria de Justiça do município, para que o ex-prefeito dê respostas urgentes e concretas quanto ao desmantelo nas contas da prefeitura.

Num clima de muita indignação e revolta, centenas de servidoras/es públicas/os municipais – principalmente da Educação – protestaram em frente à sede da Prefeitura, portando cartazes e faixas, gritando palavras-de-ordem e exigindo o pagamento do salário do mês de dezembro/2020, a recuperação das perdas salariais (devido ao “arrocho salarial” sobre os servidores), além de outras pendências de direitos assegurados em lei deixadas pela administração anterior (2017-2020).

FALTA DE PALAVRA E CALOTE!

Uma liderança da base da educação informou que o ex-prefeito havia anunciado aos servidores, pouco antes de deixar o cargo, que pagaria todas as pendências existentes na administração – o que não aconteceu. O “calote” do ex-prefeito (filiado ao MDB) atinge todos/as os/as servidores/as públicos/as do município, em todas as faixas, deixando esses/as servidores/as com contas atrasadas para pagar e com dificuldades de prover suas famílias.

Outra servidora, também muito indignada, exigiu que o prefeito “dê conta de esclarecer a situação, porque o dinheiro do Fundeb entrou na conta do município!”.

“NO VERMELHO”!

Para piorar ainda mais o cenário de “caos administrativo”, a prefeita eleita, Eronita Espósito (PSD), que esteve presente no protesto dos servidores e servidores municipais, informou à imprensa que a prefeitura de Porto Calvo está literalmente “no vermelho”, ou seja, endividada e sem dinheiro!

De acordo com a nova administradora municipal, dos R$ 7 milhões (sete milhões de reais) dos precatórios da educação (Fundeb), depositados em novembro de 2020, resta apenas documentada a quantia de R$ 19.053,32 (dezenove mil, cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). “O dinheiro público simplesmente desapareceu e não ficou ninguém da antiga administração para fornecer explicações, inclusive todos os computadores tiveram as informações apagadas [deletadas]”, disse a prefeita. Segundo ela, a “herança” deixada pelo ex-prefeito – para pagar o quadro de servidores/as públicos e também fornecedores do município – passa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

CAOS NA ADMINISTRAÇÃO!

A situação é grave em Porto Calvo, com ônibus escolares virando “sucata” na garagem da prefeitura, e atinge também ambulância e tratores, se estendendo também à parte física dos prédios das secretarias, creches, escolas, chegando, finalmente, aos postos de saúde do município, onde de 11, nove estão fechados por falta de equipamentos.

COBRANÇA NA JUSTIÇA!

O SINTEAL manterá contato com a nova administração municipal de Porto Calvo, para buscar resolver, urgentemente essa situação, buscando as instâncias da Justiça, através de seus órgãos de controle social para investigar, punir a quem de direito e restabelecer os DIREITOS de todos/as os/as trabalhadores/as públicos/as do município, inclusive os/as da educação!

Ao mesmo tempo, o SINTEAL espera que a nova gestão e sua secretária municipal de Educação estejam abertos ao diálogo para as futuras negociações relativas à campanha salarial e profissional 2021.

Chega de irresponsabilidade! O povo e os/as servidores/as públicos/as municipais de Porto Calvo merecem respeito!