22 de janeiro de 2021

“Pagamento do FUNDEF, já!”. SINTEAL pede audiência urgente a JHC para exigir este direito para todas/os as/os trabalhadoras/es da educação em Maceió

No último dia 20 de janeiro, o SINTEAL entregou (e já tornou público em suas redes sociais!) ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o Ofício nº 006/2021, em que solicita ao chefe do Executivo municipal, em caráter de urgência, uma audiência para tratar de encaminhamentos sobre os precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que já estão nos cofres do Executivo Municipal (quantia em torno de R$ 180 milhões).

Tendo em vista a recente aprovação, na Câmara de Vereadores de Maceió, do PL (Projeto de Lei) nº 051/2020, de autoria do vereador Francisco Sales (PSB), autorizando a Prefeitura de Maceió a firmar acordo na Justiça quanto ao pagamento dos precatórios do FUNDEF – respeitando o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor integral estritamente para as/os profissionais do magistério da rede pública municipal -, o SINTEAL solicitou a audiência para, direta e objetivamente, cobrar urgência no pagamento do FUNDEF ao prefeito de Maceió, e para lembrar ao agora chefe do Executivo municipal que esta pauta foi uma de suas “promessas de campanha” nas eleições e, um pouco mais atrás, foi uma das “bandeiras de luta” do deputado federal JHC, um grande defensor do pagamento dos precatórios. O SINTEAL vai exigir também que o pagamento dos, no mínimo, 60% (sessenta por cento) seja pata todas/os as/os trabalhadoras/es da educação da rede pública municipal de Maceió!

Ainda segundo o PL nº 051/2020, “o pagamento será feito em forma de abono, não incorporável aos vencimentos e sem natureza salarial.

O SINTEAL aguarda, então, a confirmação da audiência pelo prefeito João Henrique Caldas, para que possamos, de uma vez por todas, atender um direito que, no entender deste sindicato, é bom repetir, tem que ser estendido a TODAS/OS as/os trabalhadoras/es da educação, e não apenas ao magistério. A luta do SINTEAL é para o reconhecimento deste DIREITO, pois a educação é construída por todos/as!

Pagamento dos precatórios do FUNDEF, já! Para todas/os as/os trabalhadoras/es da Educação!