CNTE participa do lançamento da II Conferência Nacional Popular de Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa do lançamento da II Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022. A cerimônia será realizada em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (9), às 9h30, com a presença da secretária geral da CNTE, Fátima Silva, que também faz parte da comissão de comunicação e mobilização do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

A audiência foi solicitada pela deputada professora Rosa Neide (PT/MT). Entre os convidados estão os seguintes representantes do FNPE: Maria Luiza Süssekind (Coordenação Executiva/FNPE), Luiz Dourado (Comissão de Sistematização e Metodologia/FNPE), Nilton Brandão (Comissão de Infraestrutura e Financiamento/FNPE). A transmissão do evento será feita pelas redes da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais do FNPE, da CNTE e parceiros.

O tema da CONAPE 2022 é: “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. O lema é: “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Entre os meses de abril e julho serão realizadas conferências municipais, intermunicipais e territoriais com essa temática; no 2º semestre de 2021 serão realizadas as conferências estaduais e distrital. Saiba mais no portal do FNPE.

OBJETIVO GERAL da CONAPE 2022

Mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

Objetivos específicos:

a) fortalecer o Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social.
b) potencializar a confiança nos professores e professoras e demais profissionais da educação, nas instituições e sistemas educativos, nos estudantes, visando à materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios
c) acompanhar e avaliar as deliberações das CONAEs democráticas e da CONAPE 2018, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a efetiva participação e incidência na elaboração da política nacional de educação, na forma de uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios;
d) monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano, e proceder a indicações de ações, no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais e fortalecer a agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), por lei complementar.

EIXOS TEMÁTICOS da CONAPE 2022:

EIXO I – DÉCADAS DE LUTAS E CONQUISTAS SOCIAIS E POLÍTICAS EM XEQUE: O GOLPE, A PANDEMIA E OS RETROCESSOS NA AGENDA BRASILEIRA
EIXO II – PNE, PLANOS DECENAIS, SNE, POLÍTICAS SETORIAIS E DIREITO A EDUCAÇÃO
EIXO III – EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL E , INCLUSÃO
EIXO IV – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE
EIXO V – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
EIXO VI – CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE NAÇÃO SOBERANA E DE ESTADO DEMOCRÁTICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA VIDA, DOS DIREITOS SOCIAIS, DA EDUCAÇÃO E DO PNE.

Sobre o FNPE
O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) foi criado após a decisão irrevogável do Ministério da Educação em destituir, em 2017, a gestão do Fórum Nacional de Educação (FNE) – instância instituída normativamente pela Portaria MEC nº 1.407/2010 e legalmente ratificada pelo art. 6º da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Essa decisão fez com que 20 entidades integrantes do Fórum e outras 12 apoiadoras assinassem, no dia 7 de junho de 2017, o documento de renúncia coletiva das entidades progressistas que integravam o FNE, tendo sido imediatamente constituído o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), encarregado de realizar as Conferências Populares de Educação.

A CNTE compõe o FNPE desde sua criação. O Fórum realizou, em 2018, a primeira Conferência Nacional Popular da Educação. Em 2019 o FNPE recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido pela Câmara dos Deputados anualmente a personalidades ou entidades cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil. Atualmente o Fórum reúne 40 entidades nacionais que representam pesquisadores e trabalhadores do campo educacional e estudantes que se mobilizam em defesa da educação.