Por uma ação integrada para sair da crise

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, marcado para o próximo dia 07 de abril, e ainda em plena Pandemia da covid-19, precisamos cada vez mais de todos para banir o atual cenário de crise em nosso país. As crises de ordem sanitária, política, econômica e social que afetam o Brasil nos dias de hoje foram, sem dúvida, aprofundadas e agravadas pela ignorância do presidente eleito em 2018. Ao manter a vigência da Emenda Constitucional n° 95 de 2016, que impõe, a cada ano, reduções orçamentárias nas políticas públicas brasileiras, o atual governo brasileiro consolida as medidas perversas desta emenda ao deixar intocáveis a Reforma Trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Além disso, para piorar tudo ainda mais, aprova a Reforma da Previdência e promulga a Emenda Constitucional n° 109 de 2021, responsável por mais cortes de direitos e de recursos financeiros que seriam destinados às políticas públicas, entre elas, saúde, educação e assistência social.

Continuamos sendo alvos e vítimas dos negacionistas e privatistas que estão no Governo Federal. Se não bastasse o cenário desolador que se abate no Brasil desde os tempos do governo Temer, ainda tramitam no Congresso Nacional as Propostas de Emenda Constitucional de números 32, 45, 187 e 188. Todas essas proposições buscam alterar completamente o papel do Estado Brasileiro, ao retirar a sua obrigação na garantia de ofertar políticas públicas como direito inalienável da população. A intenção é privatizar e mercantilizar os serviços públicos em nosso país, repassando os recursos dos orçamentos públicos às mãos dos setores privados.

Não podemos permitir e nem aceitar mais esse açoite contra nossos direitos e, por isso, ganha fundamental relevância o Manifesto Intersetorial da Saúde, Educação e Assistência Social em defesa da Vida e da Democracia. Trata-se de uma iniciativa ampla, que reuniu entidades e especialistas das três áreas sociais mais afetadas desde a promulgação da EC 95/2016 e que, nessa pandemia, se mostram tão importantes para a vida de nossa população. Vamos fazer a leitura e divulgação desse importante documento e, de forma ampla, provocar as mobilizações necessárias para enfrentarmos as crises aprofundadas pelo desgoverno Bolsonaro. Só assim, de forma qualificada, poderemos fazer nossa luta pela vida, pela democracia, pelos direitos humanos e sociais para o conjunto da população brasileira.

Neste sentido, o Manifesto lançado através do que se articulou como Frente pela Vida tem o objetivo de apresentar um posicionamento diante da situação em que vivemos e nos encontramos hoje no país. A partir de uma visão da conjuntura, propõe princípios e diretrizes para indicar caminhos a fim de garantir o direito à educação, com proteção integral de crianças e adolescentes, condições de segurança sanitária para os trabalhadores e proteção à vida de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Trata-se de um grito de alerta para resgatarmos nossa proteção social tão ameaçada.

Dessa forma, de modo propositivo no enfrentamento da grave situação em que se encontra o país, o Manifesto propõe quatro princípios para ações intersetoriais no enfrentamento da atual crise: “a) Avaliar a situação epidemiológica – Considerar o estágio dos indicadores da pandemia, se em ascensão, estabilidade ou descenso. b) Considerar a territorialidade – A segurança sanitária não deve se pautar por protocolos únicos, padronizados e gerais. Avaliar as condições de cada contexto local para adequar estratégias e medidas para garantir o direito à educação. c) Respeitar a especificidade – Há necessidade de observar a especificidade pedagógica e curricular em relação à modalidade, condições, etapas e nível de cada unidade educativa dentro do sistema nacional de educação. d) Garantir a equidade – Assegurar ampla isonomia na construção de soluções, com respeito à intersetorialidade e à diversidade social, racial, étnica, cultural, sexual, geracional e de gênero”.

A intersetorialidade proposta pelo manifesto é uma estratégia fundamental de enfrentamento às crises que vivemos hoje no país porque promove, sobretudo, a integração das políticas sociais. Para dar conta desse desafio, o Manifesto pela Vida e pela Democracia indica a aplicação de diversas diretrizes para concretizar os princípios que defendemos. Para a urgência do atual momento, as entidades da Frente pela Vida, face à emergência e intensidade do recrudescimento da pandemia, defendem explicitamente o seguinte: “implementar fechamento total e rigoroso de todas as atividades com potencial de transmissão viral em todas as regiões do país onde houver crescimento das curvas epidêmicas. Além disso, é urgente implementar as necessárias medidas de proteção social para toda a população vulnerabilizada, particularmente restaurando as modalidades de auxílio emergencial, condição essencial para o sucesso das estratégias de controle e mitigação de danos da pandemia”.

Por fim, o Manifesto é concluído indicando ações para quando as curvas epidêmicas forem reduzidas de forma sustentada, tendo controlados os indicadores de transmissão comunitária. Vale muito a sua leitura e também a ampla divulgação desse esforço conjunto das três principais áreas sociais brasileiras. Assim, esperamos, será possível fortalecer as nossas lutas com a qualidade que o momento exige!

(Brasil de Fato, 08/04/2021)