Sinteal saúda o 12 de Junho – “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil” e reivindica enfrentamento desta chaga social

O Sinteal, como já é tradição, se coloca ao lado do FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do FETIPAT – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas nas atividades voltadas ao 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que, neste 2021, tem como slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”.

Esta campanha foi lançada nacionalmente no dia 1º de junho passado, e tem como objetivo promover, através de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema que é mundial, mas, particularmente, atinge o Brasil em todos os estados da Federação, e mais especialmente o Estado de Alagoas.

Segundo instituições e especialistas, a exploração do trabalho infantil agravou-se ainda mais neste período de pandemia da covid-19, aliada à criminosa inexistência de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes – por extensão, às suas famílias –, que se contam aos milhões em situação de vulnerabilidade.

O Sinteal cobra dos governos federal, estadual e municipais a responsabilidade devida através de medidas concretas e emergenciais, que garanta os direitos constitucionais dessas crianças e adolescentes à educação, à saúde, à alimentação, à moradia, à segurança e ao lazer, e isso passa diretamente pela obrigação de eliminar a chaga vergonhosa  do trabalho infantil! E passa também por políticas econômicas que resgatem da pobreza – para o pleno emprego ­– os familiares dessas crianças e adolescentes.

Realidade em números

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil (IBGE 2019). Desse total, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), divulgada em 2020 pelo IBGE, revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, evidenciando o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Privadas de uma infância digna para desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do SINAM – Sistema Nacional de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes (290 deles fatais!). No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Obs.: estes números são subnotificados.

A realidade da pandemia de covid-19 agravou, ainda mais, este quadro de exploração, advindo da pobreza e vulnerabilidade das famílias de baixa renda.

Nossa realidade

Em 2020, a pesquisa intitulada “Crianças em Perigo: o trabalho infantil nos mercados públicos e feiras livres de Maceió”, realizada pela professora Márcia Iara Rêgo, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), delineou a realidade do trabalho infantil em feiras livres e mercados públicos em Maceió, nos anos de 2018/2019. Foram inseridas no processo investigativo 20 escolas do Ensino Fundamental I e II, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), situadas no entorno desse comércio.

A pesquisa registrou 423 crianças e adolescentes – com idades de 05 a 14 anos –  que desenvolviam atividades laborais nas feiras e mercados. Segundo a pesquisadora, em suas tarefas diárias, os elas conciliavam trabalho, escola, afazeres domésticos e cuidado de pessoas da família.

Esta realidade é conhecida das autoridades, que fingem não entender que essas crianças estão, em sua grande maioria, alijadas da escola porque precisam lutar, desde cedo, pela sua sobrevivência e de sua família, numa situação de agravamento da pobreza e das desigualdades sociais.

Fala do Sinteal

Para Marta Queiroz, representante do Sinteal no FETIPAT/AL, o 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil “reafirma a importância de debatermos ações que envolvam a sociedade civil e os governos, para garantirmos a dignidade e o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”.

Segundo ela, “vivemos tempos complicados no Brasil, pois aqueles que mais precisam de mais atenção e cuidados são os que estão cada vez mais expostos à vulnerabilidade. O Sinteal defende, sim, que lugar da criança é na escola, mas, na atual conjuntura de pandemia de covid, é preciso preservá-las, principalmente do ambiente escolar, onde a propagação do vírus é altíssima. Por isso defendemos criança na escola, sim, mas vacinadas, assim como professores e demais profissionais na educação”.