“Um Projeto de Educação para Alagoas” foi o tema discutido na 3ª Roda de Debate do 15º Congresso do Sinteal

“Um Projeto de Educação para Alagoas”. Este foi o tema da terceira roda de debate do 15º Congresso dos/as Trabalhadores/as em Educação de Alagoas, realizada na tarde/noite desta 2ª feira (16/8), e que teve como palestrantes a professora e presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, e a economista alagoana, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luciana Caetano. A coordenação do evento ficou por conta da professora Josefa Conceição (Jô), também diretora do Sinteal.

Tendo como “provocação” um tema tão atual, e, também, segundo a professora Luciana Caetano, “tão relevante diante da conjuntura tumultuada do Brasil”, as duas palestrantes afinaram o discurso e apresentaram, em suas intervenções, a preocupação conjunta com o processo de privatização do conteúdo da educação pública, a partir da introdução de programas e projetos privados com lógica mercantilista, como os implantados pela poderosa Fundação Lemann, a partir da parceria cada vez mais crescente e agressiva com os governos estaduais e municipais.

Desmonte da educação

Alertando para um cenário de “encolhimento do serviço público” e de ataque ao Estado, a professora e economista Luciana Caetano apresentou um amplo levantamento de informações, números e projeções do cenário da educação – especialmente a pública – no Estado de Alagoas, centrando seus comentários em duas linhas principais: a importância da dupla orçamento e educação pública em uma realidade assustadora de comprometimento do ensino-aprendizagem, vista nestes dezenove meses de pandemia de covid-19, que denuncia as desigualdades sociais e financeiras de grande parte da população alagoana, e que, segundo ela, “irá impactar, agora, quando da volta às aulas presencias no estado” .

Luciana alertou que este cenário de desmonte da educação básica precisa ser compreendido de uma forma mais ampla porque está encaixado numa situação de graves distorções sociais em Alagoas e no país como um todo. Para ela, “nos últimos anos a educação tem sido cada vez mais agredida com sistemáticos cortes orçamentários, e a pandemia do coronavírus ajudou, agora, a escancarar essa realidade”.

Ela lembrou que, em 1988, conquistou-se a universalização da educação, mas, pouco tempo depois, já na década de 1990, entra em cena o projeto do neoliberalismo e a situação torna-se caótica. “Se não tivéssemos tido doze anos de governos progressistas com Lula e Dilma [Rousseff]o cenário seria até pior do que o grave cenário que nos é apresentado hoje”, sentencia.

Desigualdade

Luciana ressaltou e registrou com números a desigualdade na educação pública em Alagoas, neste cenário de pandemia de covid-19, onde impera tanto problemas ligados ao cenário econômico (famílias com desempregados ou vivendo abaixo da linha de pobreza), quanto os inerentes problemas decorrentes desse “fosso financeiro”, que anula o poder de compra para aquisição de pacotes de internet, aquisição de celulares tablets ou computador), que desagua, segundo ela, na precarização do ensino público no estado. Um exemplo aterrador apresentado pela economista e professora universitária dá conta que 74% dos domicílios alagoanos não têm acesso ao ensino no sistema on line, “daí que o nível de exclusão é muito grande”.

Tomada de consciência

Fechando sua participação, Luciana alertou que será preciso haver o que classificou de “tomada de consciência da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e uma resistência da militância” porque, para ela, sem luta não se muda esta realidade vivida no país, de avanço de projetos de educação neoliberal e mercantilista, para uma educação socialmente libertadora. “É preciso colocar a educação pública como um dos instrumentos mais importantes ou o mais importante quando se discute os orçamentos públicos, seja o estadual, sejam os municipais”, finalizou.

Oligarquias antieducação

Alertando para os enormes e difíceis desafios que o Sinteal e todas/os as/os trabalhadoras/es em educação de Alagoas têm pela frente, a professora e presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, salientou, no início de sua participação, que, em Alagoas, “temos dois grupos conservadores, no estado e no município de Maceió, que representam as forças oligárquicas tradicionais no estado”.

Para Consuelo, o cenário torna-se ainda pior e mais desafiador porque, juntando-se a estes dois campos conservadores e antieducação e antitrabalhadores/as públicos/as está um governo federal que não mede esforços em atacar a educação pública. “A Educação é a área mais atingida pelos cortes orçamentários do presidente Jair Bolsonaro”. Em abril passado, com o decreto nº 10.686, o Ministério da Educação (MEC) teve R$ 2,7 bilhões bloqueados e R$ 2,2 bilhões vetados pelo presidente.

A luta persiste

Mesmo diante deste cenário de lutas em três frentes, Consuelo ressalta o poder de organização e mobilização do Sinteal e a capacidade de luta da categoria, evidenciados em vitórias como a conquistada em nível estadual, do fim da cobrança de 14% de desconto previdenciário pelo Governo do Estado. Mas ela lembra que, tanto em nível de Estado, quanto no município de Maceió, os cinco meses de 2021 ainda reservam muitas batalhas para o Sinteal e as categorias.

“Questões como a recomposição salarial, o fim da desvalorização e da precarização, o pagamento de progressões, o esgarçamento das condições de trabalho, o adoecimento da categoria, o retrocesso na gestão democrática, o esfacelamento da estrutura física da rede (“escolas, por exemplo, sem a mínima ventilação”), a insegurança dos protocolos sanitários, a testagem e a vacinação da categoria e de toda a comunidade escolar e família, estes e mais outros são desafios que temos pela frente”, enumerou Consuelo.

Reafirmando o compromisso do Sinteal com a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras, Consuelo reafirmou que “a educação que queremos é pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e que tem compromisso com o povo alagoano, para mudar os humilhantes indicadores sociais que ha décadas o estado apresenta”. Ela fechou sua participação fazendo a defesa da gestão democrática e do fortalecimento de instrumentos de cidadania como os conselhos escolares.