Sinteal e Núcleo Regional Santana discutem extensa pauta da Educação de Maravilha

Na tarde desta quarta-feira (20), Sinteal e Núcleo Regional/Santana do Ipanema se reuniram, em Maceió, com a secretária municipal de Educação de Maravilha, Adriana Paulino, para debater uma extensa pauta ligada às reivindicações das/os trabalhadoras/es da educação.

Também participaram da reunião, pela gestão municipal, o procurador Dr. Hugo Sousa dos Reis Gomes; a contadora geral Jacqueline de Barros Lima e o controlador Wendel Sá. A executiva estadual do Sinteal foi representada pela diretora Cícera Ferreira, e pelo Núcleo Regional/Santana, a presidenta Cristina Alves e o secretário geral Luciano Dionízio. O advogado do Sinteal, Dr. Daniel Pereira também participou da reunião.

Segundo Cristina Alves, “a reunião teve avanços importantes, mas, como a pauta é especialmente extensa, vamos continuar mobilizados, cobrando da gestão do município, com a firmeza necessária, os direitos e as pautas reivindicatórias da categoria”.

Cícera Ferreira fez coro com o posicionamento da presidenta do núcleo regional, salientando que a executiva estadual do Sinteal, a cada semana, busca manter contatos diretos com as prefeituras, para cobrar o cumprimento das pautas em assuntos urgentes como recomposição salarial, precatórios do Fundef, concursos, formação, dentre outros.

Depois de mais de uma hora de reunião, o saldo das negociações ficou pactuado da seguinte forma, ponto a ponto:

Precatórios do FUNDEF: a secretária municipal de Educação, Adriana Paulino, alertou ao Sinteal que a posição da Prefeitura de Maravilha continua a de apenas ratear os 60% (sesssenta por cento) dos precatórios do Fundef para os/as profissionais do magistério. Sinteal e Núcleo Regional Santana reivindica que todos/as os/as servidores/as da educação – não apenas os/as professores/as – recebam este direito.

Concurso Público: ao fim da reunião ficou pactuado que prefeitura e secretaria municipal de Educação vão apresentar ao Sinteal um “estudo atuarial” em relação ao quadro atual da educação e adiantar estudo sobre a possibilidade de concurso público para a área, objetivando também a recuperação do Instituto de Previdência do município. A secretária Adriana Paulino informou que já existe um projeto de lei tratando do concurso público, que será enviado para análise do Sinteal e núcleo regional. O Sinteal alertou sobre a necessidade de realização deste concurso público, que não é realizado em 2005, ou seja, a mais de 16 anos!

Recomposição e reajuste salarial: a secretária municipal de Educação informou que, no dia 25 de novembro próximo, a Prefeitura de Maravilha dará resposta quanto aos percentuais de recomposição salarial de 2021, e já também quanto ao reajuste de 2022.

Gestão democrática: também ficou acertado, ao final da reunião de ontem, que a gestão da Educação vai criar a Comissão da Gestão Democrática, na 2ª quinzena de janeiro de 2022, para discutir e elaborar um Plano de Gestão Democrática para a educação municipal, a ser enviado para a Câmara de Vereadores, segundo a secretária, até, no máximo, agosto de 2022. Sinteal e núcleo regional exigiram participação direta na comissão, reivindicação acatada pela secretária.

Lotação: Adriana Paulino se responsabilizou em enviar para o sindicato todas as informações sobre a lotação dos/as servidores/as do quadro da educação do município de Maravilha (concursados/as e contratados/as) para que o Sinteal possa analisar gastos com a folha, Fundeb e outras questões.

Formação técnica: segundo a titular da pasta da Educação, Prefeitura e secretaria estão buscando parcerias para criar as condições necessárias em relação à formação técnica dos/as profissionais da educação de 40hs, objetivando, assim, que sejam enquadrados no Fundeb 70 (como exige a lei). Nesta questão, Sinteal e Núcleo Regional Santana do Ipanema cobraram urgência no processo de formação técnica, para saldar um antigo débito para os/as profissionais que ainda não a têm.